Ao receber proposta sobre Reforma Política, presidente da Câmara admite votação do tema ainda este mês
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Por: CNBB / RCR / Agência Câmara
No início da noite desta terça-feira, 10
de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves, admitiu que poderá colocar na pauta a votação da reforma política
entre os dias 23 e 27 de setembro. A afirmação foi apresentada após o
encontro com os membros da Coalizão Democrática pela Reforma Política e
Eleições Limpas, da qual participa a CNBB. “Para quem queria votar em
outubro, melhor ainda [votar agora em setembro]. O importante é ter
consenso”, disse Alves.
Durante o encontro, os representantes de
entidades da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara a
proposta de lei de iniciativa popular e o manifesto em prol do
fortalecimento dos mecanismos de democracia direta. “Temos este
compromisso de que a votação será ainda em setembro. Assim, a população
deve cobrar para que tenhamos eleições limpas, já a partir do próximo
ano, com uma reformulação no modo de fazer política em nosso país”,
declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius
Furtado Coelho.
“Há uma convergência interessante das
entidades da sociedade civil, e de muitos parlamentares”, disse o
presidente da Comissão Especial para a Reforma Política da CNBB, dom
Joaquim Giovani Mol. Ele destacou a importância do financiamento público
das campanhas eleitorais, mas com a possibilidade de contribuições
individuais. “Em nossa proposta, pode haver a contribuição de pessoa
física, no valor de até 700 reais. Mas o que não pode haver é a
contribuição de pessoas físicas. Esse ponto é muito importante: empresas
não votam”.
Também acompanharam a entrega da
proposta representantes da Central Única dos Trabalhadores, a União
Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral,
Movimento Feminista, entre outras entidades.
Trâmite da Proposta
Henrique Alves informou também que vai
encaminhar as propostas da Coalizão ao grupo de trabalho que está
elaborando a proposta de reforma política na Câmara. As entidades
trabalham para que a proposta seja votada e aprovada antes do dia 5 de
outubro, prazo limite para que as regras já valham para as eleições de
2014.
Mesmo com a entrega da proposta na
Câmara, as entidades promovem a coleta de assinaturas por meio do Avaaz,
site que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas
eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa
popular.
Fonte: CNBB
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