POR ELEIÇÕES LIMPAS E DEMOCRÁTICAS
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MCCE Nacional
A Coalizão:
É resultado de uma ação conjunta
das entidades, que no dia 28 de agosto de 2013, em reunião na CNBB,
aprovaram o manifesto e a proposta de projeto de lei de iniciativa
popular, que tem como finalidade desencadear uma campanha cívica,
unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política.
A Coalizão reúne 43 entidades da
sociedade civil, que entraram em consenso em favor de uma única
proposta de Reforma Política. Entre as entidades incluem-se a CNBB
(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a
Frente Parlamentar pela Reforma Política com participação popular, a
Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Nacional de Igrejas
Cristãs do Brasil (Conic), a União Nacional dos Estudantes (UNE), dentre
outras[1].
No dia 3 de setembro de 2013,
várias organizações da sociedade civil e parlamentares realizaram, na
sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, ato público de
constituição da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições
Limpas, que expressa a unificação dos esforços e das propostas dessas
organizações na realização de uma reforma política que corrija as graves
distorções do sistema político brasileiro.
Principais pontos da proposta:
1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais;
2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
3. Permissão de contribuição
individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não
ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo
partido destinados às eleições;
4. Extinção do sistema de voto
dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições
de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar,
5. Adoção do sistema eleitoral
do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos
partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema
denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no
partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
6. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
7. Regulamentação dos
instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos
no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade,
reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos
órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a
lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se
financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime
especial de urgência na tramitação no Congresso;
8. Modificação da legislação
para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias
decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para
impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a
fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao
partido e não ao mandatário;
9. Criação de instrumentos
eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população,
exemplificativamente afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de
estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
10. Previsão de instrumentos
eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e
impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira
no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta
e acesso às redes sociais,
Entrega da Proposta do PL e do manifesto à Presidência da Câmara:
No dia 10 de setembro
(terça-feira) a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições
Limpas, integrada por diversas entidades, depois de coletar assinaturas
de apoio à campanha de cerca de 130 parlamentares daquela casa,
entregaram o PL ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB - RN). A
proposta foi protocolada com o número PL 6316/2013.
O projeto “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”:
Mobilização:
A coleta de assinaturas está sendo realizada em coleta presencial (formulário) ou pela internet nos sites da AVAAZ ou Eleições Limpas, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Coalizão pela Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas conclama, assim como já o fizeram em
outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que
em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas,
universidades, organizações profissionais e religiosas, participe desta
Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e
homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma
REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.
[1] Assinam:
Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e
Promotores Eleitorais), Aliança Cristã Evangélica Brasileira, Aliança
Evangélica, Asbrale/DF (Associação Brasiliense das Empregadas
Domésticas), CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), CFESS
(Conselho Federal de Serviço Social), CFF (Conselho Federal de
Farmácia), CJP/DF (Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de
Brasília), CNBB (5ª Semana Social Brasileira), CNLB (Conselho Nacional
do Laicato do Brasil), CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação), Confea
(Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), Contag (Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Criscor (Cristãos Contra
Corrupção), CSEM (Centro Scalabriniano de estudos migratórios), CTB/DF
(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Escola de Fé e
Política de Campina Grande/PB, Fenaj (Federação Nacional dos
Jornalistas), IBDCAP (Instituto Brasileiro de direito e controle da
administração pública), IDES (Instituto de Desenvolvimento
Sustentável), Igreja Batista em Coqueiral de Recife, Instituto Atuação,
Instituto Solidare de Pernambuco , I-UMA (Instituto Universal de
Marketing em Agribusiness), MMC (Movimento de Mulheres Camponesas),
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia, MPA Brasil
(Movimento dos Pequenos Agricultores), MST (Movimentos dos Trabalhadores
sem Terra), POM (Pontifícias Obras Missionárias), SINPRO/DF (Sindicato
dos Professores no Distrito Federal), SUAS (Sistema único de Assistência
social), UBES (União Brasileira dos estudantes secundaristas), UNASUS
(União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde), UNE (União
Nacional dos Estudantes), Via Campesina e Visão Mundial.
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