quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Eder Moraes e Gilmar Fabris e mais 17 são indiciados por formação de quadrilha e fraude


Éder Morais, Edmilson Rodrigues, Dorgival Veras de Carvalho, João Virgílio Nascimento Fº, Gilmar Fabris, sua mulher a jornalista Aglisey Volcov e + 13 são indiciados pela Delegacia Fazendária por formação de quadrilha e fraude em inquérito que apura desvio de R$ 500 milhões em cartas de crédito na Secretaria de Fazenda do Governo de Silval Barbosa



Gilmar Fabris, Eder Moraes e Edmilson Rodrigues dos Santos estão na lista dos indiciados


Da pagina do Enock
 
A Polícia Civil indiciou 20 pessoas envolvidas em supostas fraudes ocorridas na expedição de cartas de crédito pela secretária estadual da Fazenda (Sefaz). Eles são acusados de terem causado um prejuízo de quase R$ 500 milhões ao erário. Entre os indiciados está o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secopa Eder Moraes e o ex-secretário de Fazenda de Edmilson José dos Santos. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público na semana passada e tem 127 volumes. Os indiciados respondem pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos, formação de quadrilha e falsificação de papéis públicos.  As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil.

A investigação para apurar a existência de irregularidades resultou na deflagração da operação “Cartas Marcadas”, em 14 de dezembro de 2011. Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e Ribeirão Preto (SP). Três pessoas foram presas na ocasião e outras se apresentaram para prestar esclarecimentos. Desde então, delegados contam o quebra-cabeça para saber como funcionava o esquema que causou danos ao erário.

Conforme o inquérito, a fraude ocorreu no pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF).  Acontece que, em 2008, o Estado celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas, sendo que seriam expedidas apenas duas certidões de créditos. O problema é que, ao final, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à secretaria estadual de Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados, que elaboraram o relatório final do inquérito.

Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral como pela secretaria de Fazenda. “Foram lineares, sobrevalorizados e desconsideraram o histórico funcional de cada agente”.

Ainda de acordo com a investigação, o advogado Ocimar Carneiro de Campos – casado com Milena Battini Volcov de Campos, irmã de Anglisey Battini Volcov, companheira de Gilmar Fabris – foi peça fundamental na ação criminosa. Com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato e o Estado foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96. Mas, conforme ficou apurado, “seu papel era encobrir as ações de Gilmar Fabris, servindo de ‘testa de ferro’ do referido deputado”. (Com assessoria)


Lista dos indiciados:

Gilmar Fabris - suplente de deputado estadual
Eder Moraes - ex-secretário de Fazenda
Edmilson Rodrigues dos Santos - ex-secretário de Fazenda
Ocimar Carneiro de Campos - testa de ferro de Fabris
Dorgival Veras de Carvalho - ex-procurador-geral
João Virgilio do Nascimento Filho - ex-procurador-geral
João Vicente Picorelli - ex-presidente do SAAFMT
Alexandre de Freitas - ex-vice-presidente do SAAFMT
Marcelo de Jesus Fonseca - ex-diretor financeiro do SAAFMT
Rogério Silveira - advogado
Ocimar Carneiro de Campos - advogado
Enelson Alessandro Nonato - advogado
Aglisey Battini Volcov - companheira de Fabris.
Dilmar Portilho Meira - procurador de Estado
Gerson Valério Pouso - procurador de Estado
Maria Magalhães Rosa – procuradora do Estado
José Constantino Chocair Junior
Enildo Martins da Silva.
Izaias Camacho Barros
Antônio Leite Barros


Fonte pagina do Enock 


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