Para Marcelo Neves, golpe é fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição. STF está muito parcial e ministros estão se manifestando sobre algo que
eles podem ter que vir a julgar, o que fere todas as normas de
imparcialidade
Algumas condutas, diz o professor Marcelo Neves, poderiam “levar até
mesmo ao impeachment de um ministro do Supremo se a gente estivesse
atuando, realmente, de acordo com as regras do Estado de Direito”.
(Foto: A.Cruz/Agência Brasil)
Sul21
Marco Weissheimer
Em dezembro de 2015, Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular
de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
e Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de
Yale (EUA), divulgou um parecer classificando o pedido de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como “inconsistente e frágil,
baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas”. “Os
denunciantes e o receptor da denúncia”, disse ainda o
constitucionalista, “estão orientados não em argumentos jurídicos
seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter
partidário ou espírito de facção”. “Denunciantes e receptor afastam-se
não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do
juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da
ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”, acrescentou.
Passados cerca de seis meses, a abertura do processo de impeachment
foi aprovada na Câmara e o mesmo encontra-se atualmente tramitando no
Senado, com o afastamento da presidenta Dilma por um período de até seis
meses. Enquanto isso, o vice Michel Temer assumiu o governo, trocando
não só todo o ministério e escalões intermediários do governo, mas
também o programa do governo eleito pelas urnas em 2014. Impeachment ou
golpe? Em entrevista ao Sul21, Marcelo Neves não tem
dúvidas em apontar a segunda opção. “É um golpe fundado numa ideologia,
numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a
Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a
Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem
constitucional”, afirma o professor da UnB. Para ele, o processo
golpista envolve parlamentares, o TCU, a grande mídia e o Judiciário,
incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria zelar
pelo cumprimento da Constituição:
“Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito
parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para
setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a
grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF
tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar”.
Sul21: O senhor é autor de um parecer, divulgado
em dezembro de 2015, que classificou o pedido de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff como frágil e inconsistente. Passados quase
seis meses da divulgação desse parecer e com o processo de impeachment
já tramitando no Senado, como definiria a situação política que estamos
vivendo hoje no país?
Marcelo Neves: A situação do impeachment foi uma
criação para destituir a presidente que não tem nenhum fundamento. Toda a
estrutura desse processo configura o que tem se chamado de golpe, um
golpe parlamentar com a ajuda do Judiciário e da grande mídia, que não
tem nada a ver com a prática de crime de responsabilidade pela
presidente da República. Há vários elementos que apontam no sentido
oposto. O afastamento da presidente tem a ver, principalmente, com a
tentativa de abafar as investigações para que elas não atingissem certos
políticos hegemônicos da tradição brasileira. Recentes gravações
mostram que a presidente vinha permitindo as investigações sem
interferência, deixando o Ministério Público e a Polícia Federal com
autonomia para atuar. A questão é que isso incomodava muitos grupos. Um
ponto fundamental foi esse.
Outro, evidentemente, é que as políticas sociais incomodavam grupos
tradicionais das elites brasileiras. Esses foram os elementos
fundamentais. Crise econômica, nós já passamos mais graves no governo
Sarney e no governo Fernando Henrique. Isso não justificou o impeachment
desses presidentes porque, no presidencialismo, uma política econômica
frágil e mal conduzida em certo momento não é suficiente para a
destituição do chefe de governo. Isso ocorre no sistema parlamentarista.
As chamadas pedaladas fiscais não configuram caso de crime de
responsabilidade. Já existem muitos estudos sobre isso. Além disso,
essas pedaladas foram praticadas abundantemente antes pelo próprio
presidente Fernando Henrique Cardoso, que abusou de decretos para a
abertura de créditos suplementares. Na época, o Tribunal de Contas da
União só encaminhava recomendações para que as contas fossem saneadas.
Nunca houve sequer reprovação das contas, quanto mais um impeachment que
implica crime de responsabilidade. Então, o TCU também está envolvido
nesta trama, na construção deste casuísmo para enfraquecer a presidente e
permitir esse impeachment que, na verdade, fere a Constituição porque a
tipificação do crime de responsabilidade inexiste.
No presidencialismo, a destituição de um presidente exige que se
caracterize o crime de responsabilidade ou o crime comum, que iria para o
Supremo. Mas não há caracterização de crime comum nem de crime de
responsabilidade. Então, o que vem se dizendo sobre o golpe justifica-se
amplamente.
Sul21: O senhor concorda, então, que estamos vivendo um golpe em curso ou mesmo já efetivado?
Marcelo Neves: Sim, é um golpe que está em curso e
que pode se consumar. Não é um golpe clássico, no sentido estrito do
termo, com o emprego de violência. É um golpe fundado numa ideologia,
numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a
Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a
Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem
constitucional.
Sul21: Quais são as possíveis consequências dessa quebra da ordem constitucional para a vida do país no médio e longo prazo?
Marcelo Neves: O que pode ocorrer, caso se consume
um abuso desse tipo, é termos sempre um perigo pairando sobre qualquer
governo contrário aos interesses das elites dominantes. Esse governo não
vai conseguir se manter no poder, pois sempre se poderá recorrer a esse
precedente. O grande perigo é que essa prática se torne uma rotina na
nossa vida política, tendo como alvo presidentes que tenham uma postura
transformadora, vinculada a movimentos populares. Isso cria mais
instabilidade inconstitucional no país.
Sul21: O senhor mencionou a participação do
Judiciário neste processo de construção do golpe, juntamente com
parlamentares e a grande mídia. O STF, que é a nossa última trincheira
constitucional, também foi arrastado para essa crise ou está envolvido
ativamente nela. Qual sua avaliação sobre a conduta do STF neste
processo do golpe?
Marcel Neves: Acho que o STF está envolvido neste
processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes,
são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas,
lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional
brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que
ainda vai avaliar. Isso tem acontecido com vários ministros, como Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Carmen Lucia, que se manifestaram dizendo que o
que está acontecendo não é golpe. Estão se manifestando sobre algo que
eles podem ter que vir a julgar. Isso fere todas as normas de
imparcialidade. Eles não poderiam se manifestar sobre o assunto
exatamente porque eles poderão ter que julgar se há vícios no processo
do impeachment. Eles estão prejulgando ao falar antecipadamente. Isso
poderia, em certos casos mais graves, levar até mesmo ao impeachment de
um ministro do Supremo se a gente estivesse atuando, realmente, de
acordo com as regras do Estado de Direito.
Sul21: Considerando que o STF é o guardião da
Constituição, a quem a sociedade pode recorrer quando ocorre uma quebra
da ordem constitucional e aquele que deveria ser o principal defensor do
Estado de Direito se comporta dessa maneira?
Marcelo Neves: Acho que aí vamos precisar dos
movimentos populares. Isso tem que vir mais de baixo. A mobilização
popular pode pressionar e provocar uma modificação da situação atual e
reorientar algumas posições. Como a coisa está ficando tão descarada com
as recentes gravações, isso também vai aumentando o constrangimento dos
poderes públicos. É possível que até mesmo o Supremo se veja
constrangido a mudar suas posições e ser mais rigoroso com esses grupos
de elites tradicionais, em relação aos quais eles não tomam nenhuma
providência em processos que duram de cinco a dez anos. Políticos como
Sarney e Renan tem um poder muito grande no Judiciário porque eles
definem normalmente quem entra lá. Você não pode ir para o Supremo sem
beijar a mão de Sarney. Isso torna muito difícil esses ministros fazerem
alguma coisa contra esses políticos que controlam as nomeações para os
altos postos do Judiciário.
Toda a estrutura está corrompida. O Judiciário também está
corrompido, neste sentido. Agora, a natureza das gravações que estão
surgindo pode aumentar o constrangimento desses poderes e, em certo
momento, inverter o jogo, pois pode ficar mais difícil justificar certas
decisões.
Sul21: Há alguns dias, o senhor advertiu para o
risco do surgimento de um Estado policial no Brasil em função do perfil
de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça de Michel Temer. Qual a
dimensão desta ameaça, na sua opinião?
Marcelo Neves: O perfil do atual ministro da Justiça
é um perfil muito mais de repressão. A ligação dele com os cargos
públicos sempre foi ligada à dimensão repressiva e nunca à dimensão dos
direitos. Então, evidentemente, vai haver uma fragilização dessa
dimensão dos direitos e uma ênfase na repressão. Isso já foi dito
explicitamente e está registrado em gravações. Em uma delas, o
ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que já tinha falado com
os militares para reprimir o MST. Ou seja, há toda uma ordenação de um
aparelho repressivo mais eficiente contra os movimentos sociais. Não há
pessoa com perfil mais adequado à essa orientação do que o atual
ministro.
Sul21: Na sua avaliação, a Constituição de 1988
deixou alguma fragilidade institucional que está ajudando a
desestabilizar a relação entre os poderes e a própria democracia
brasileira?
Marcelo Neves: Acho que o problema básico não é a
Constituição como texto elaborado. A Constituição sempre deixa um campo
aberto para as práticas constitucionais. O problema é a forma como ela
foi construída. É claro que é possível pensar novos mecanismos de
participação como, por exemplo, para a escolha de ministros do Supremo.
Mas isso, me parece, não é o mais importante. O que é mais importante
está ligado à prática de funcionamento das instituições. Em um país onde
existem algumas pessoas muito privilegiadas, que eu chamo de
sobrecidadãos, que estão acima da lei, e uma massa de pessoas, que eu
chamo de subintegrados ou subcidadãos, que não têm acesso aos direitos
básicos, é muito fácil para os primeiros manipular a Constituição. Então, eu penso que é mais o momento da realização, da prática, que
acaba deformando a Constituição.
O modelo americano de escolha é muito parecido com o nosso, mas o
Senado tem um papel muito sério. Quando um ministro é indicado pelo
presidente para assumir a Suprema Corte americana, professores e
especialistas são convidados para avaliar esse nome. Há um amplo debate
público e funciona relativamente bem. No Brasil, essa indicação virou
apenas um jogo particulatista de esquemas políticos para colocar uma
pessoa que vai corresponder não a uma determinada visão de mundo, mas
sim a determinados particularismos de grupos. Aí, realmente, a
deformação e a deturpação da Constituição se tornam o problema mais
grave no nosso caso.
Sul21: O “ativismo jurídico” tornou-se uma
expressão muito repetida hoje no debate político e jurídico brasileiro.
Qual sua avaliação sobre o sentido dessa expressão?
Marcelo Neves: Esse ativismo judicial que seria uma
tendência à judicialização da política tem sido entendido como se o
Direito se ampliasse no campo político. Essa é uma interpretação um
pouco infeliz porque, na verdade, em grande parte o que há é uma
politização do judiciário. Não é que o Judiciário, com critérios
jurídicos, se amplia e se torna forte para controlar o poder político.
No caso brasileiro, há uma dimensão mais grave neste fenômeno: o
Judiciário é politizado e acaba se vinculando aos interesses de grupos
políticos. Isso é muito mais grave e representa uma ameaça para o
próprio funcionamento da democracia. São pessoas com poder vitalício,
adquirido sem eleição e sem periodicidade, podando e prejudicando o
funcionamento do processo democrático.
Sul21: O senhor defende a possibilidade de eleição no Poder Judiciário?
Marcelo Neves: Não. Acho que isso seria
problemático. O que defendo é que o Judiciário reconheça as suas funções
e seus limites, ficando ligado à Constituição e aos critérios
constitucionais. Em alguns países como a Suíça, em nível municipal, e os
Estados Unidos, os juízes são eleitos pela comunidade. Acho que no
Brasil isso seria um tanto catastrófico em função da forma pela qual o
nosso sistema eleitoral é conduzido.
Fonte Sul21
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