"O cidadão é o indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Um cidadão com sentido ético forte e consciência de cidadania não abre mão desse poder de participação". (Herbert de Souza (o Betinho)
Juiz proíbe blogs de comentar sobre deputado
Guilherme Pavarin, de INFO Online
Terça-feira, 17 de novembro de 2009 - 17h37
SÃO PAULO - Uma decisão liminar dada pelo juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu que dois blogueiros “emitam opiniões pessoais” a respeito de denúncias contra o deputado José Riva (PP).
Por um pedido do político, o juiz determinou que os blogs “Página E” do jornalista Enock Cavalcanti e “Prosa e Política” da economista Adriana Vandoni não opinem e nem citem nenhum dos processos em nome de José Riva, iniciados pelo Ministério Público do Mato Grosso.
Ainda de acordo com a decisão, três textos do “Página E” devem ser retirados do ar. Se a decisão não for acatada por nenhum dos autores do blog, a multa prevista é de mil reais por dia.
Os outros alvos da sentença foram Ademar Adams, Antônio Cavalcanti e Vilson Nery, que atuam nos grupos MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Moral) e MMPC (Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania), ambos do Mato Grosso.
Na liminar, o juiz declarou que o direito constitucional de “livre expressão não autoriza os réus a denegrirem a dignidade do autor em público”, portanto, não podem acusar Riva sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias.
Em seus blogs, Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti dizem que o ato se trata de “censura”, recebendo o apoio de sindicatos, comunicadores e políticos.
No topo do “Página E”, há uma nota do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, que “rechaça censura judicial” pelos blogs citados estarem “impedidos por juiz de opinar sobre os mais de cem processos a que o deputado responde por improbidade administrativa”.
Ontem, segundo a Agência Senado, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) discursou contra a liminar. “Isso me parece um absurdo, porque, para se criticar, não é preciso haver o trânsito em julgado de um réu; basta a convicção daquele que está acusando; basta que ele arque com as consequências cíveis e penais quaisquer, se porventura incorrer nos crimes de calúnia, injúria e difamação” disse.
De acordo com informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Geraldo Riva possui 92 ações civis públicas por fraude administrativa e o valor de ressarcimento é de aproximadamente 470 milhões de reais.
Fonte: Info Plantão
http://info.abril.com.br/noticias/internet/juiz-proibe-blogs-de-comentar-sobre-deputado-17112009-28.shl
