NOTA DO MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – rede integrada pelas 43 organizações sociais responsáveis pela realização da Campanha Ficha Limpa –, tendo em vista o resultado dos debates ocorridos no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados nesta semana, vem apresentar as seguintes considerações:
1. As mais de 1,5 milhões de assinaturas que apoiam o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (PLP 518/2009) são apenas uma mostra da forte base social da Campanha Ficha Limpa;
2. A sociedade brasileira espera que não ocorram novos adiamentos na discussão e aprovação dessa matéria que está em primeiro lugar na pauta de interesses de todos os cidadãos e cidadãs;
3. O MCCE dispõe-se a participar de qualquer diálogo congressual que tenha por finalidade aprimorar o texto do projeto de lei, não aceitando que eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.
Dom Dimas Lara Barbosa - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Marcos Túlio de Melo - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
MCCE apresenta sugestão sobre registro de candidatos
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou a proposta de inclusão da exigência de apresentação de certidões de processos cíveis, especialmente sobre ações de improbidade administrativa, no momento do pedido de registro, para atestar se o candidato tem alguma eventual punição nesta área. O pedido foi feito durante a audiência realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (02) sobre as instruções para as eleições de 2010.
O ministro Arnaldo Versiani afirmou que a atual legislação cobra apenas a apresentação de certidão criminal no ato de registro de candidatura, mas não descartou a discussão sobre o tema.
O TSE discutiu, além da minuta de instrução que trata do registro de candidatos, sobre o voto de eleitores que residem no exterior. O relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani, deverá apresentar até o fim da próxima semana as minutas de resoluções sobre esses temas para avaliação do plenário do TSE.
Ainda sobre a instrução sobre registro de candidatos, o ministro informou que esta prevê que os pedidos sejam apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Um dos documentos exigidos na apresentação do pedido de registro da candidatura é a certidão criminal. A novidade da minuta é que, se essa certidão for positiva, o candidato será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente (certidões de objeto e pé). Isso permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, o que impede a própria candidatura.
Fonte: MCCE/Nacional
Votação do projeto 'Ficha Limpa' deve ficar para março; partidos vão elaborar texto alternativo
A votação do projeto de lei de iniciativa popular que veta a candidatura dos políticos com condenação na Justiça, o chamado projeto Ficha Limpa , deve ficar só para março. Durante reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a nova data e pediu que cada partido indique um representante para tentar formatar um texto alternativo ao projeto. " Vamos trabalhar para encontrar uma solução. Existem resistências em todos os partidos "
O projeto, com a força de mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi entregue à Câmara em 29 de setembro do ano passado. Mas ainda há resistência em quase todos os partidos sobre o mérito do projeto, que impede a concessão do registro eleitoral para políticos condenados em primeira instância, por crimes graves. Os líderes concordam, porém, que é preciso votar o texto antes das eleições.
- Majoritariamente vamos trabalhar para encontrar uma solução. É preciso dar uma resposta à sociedade. Existem resistências em todos os partidos, a preocupação em não fazer pré-julgamento, não aprovar um texto inconstitucional. Vamos encontrar uma fórmula - afirmou o novo líder do PT, Fernando Ferro (PE). " O mensalão do DF é do DF. Aos partidos cabe tomar decisões e a sociedade exige uma resposta para este projeto antes das eleições "
O novo líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido também defende a votação do projeto em março. Segundo ele, o DEM tem em seu estatuto o veto a candidaturas dos que têm condenações na Justiça e está habilitado a discutir o mérito da proposta. Indagado sobre os problemas enfrentados pela legenda depois da denúncia do mensalão do DEM do Distrito Federal, Bornhausen afirmou:
- O mensalão do DF é do DF. Os responsáveis responderão pelos seus atos. Aos partidos cabe tomar decisões em sintonia com a sociedade e a sociedade exige uma resposta para este projeto antes das eleições. Todos têm que entender que ou os políticos mudam a política ou a população muda os políticos - disse Bornhausen.
Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pediram a Temer no fim do ano que apressasse a votação , mas, na ocasião, a rejeição estava em todos os partidos.
Fonte: Jornal O Globo
