CNJ é acionado contra o TRE
“O presidente da OAB Ophir Cavalcante concordou que a situação de Mato Grosso é grave, e que um juiz eleitoral nessa condição [de investigado] não tem condições de exigir candidato ficha limpa e conduzir uma eleição” (Vilson Nery)
“O presidente da OAB Ophir Cavalcante concordou que a situação de Mato Grosso é grave, e que um juiz eleitoral nessa condição [de investigado] não tem condições de exigir candidato ficha limpa e conduzir uma eleição” (Vilson Nery)
Téo Meneses Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento e a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Evandro Stábile, e o jurista Eduardo Jacob, investigados na operação Asafe por suposto envolvimento com venda de sentenças. O PAD, como é conhecido, é a forma mais grave de investigação de magistrados e resultou na aposentadoria compulsória de 3 desembargadores e 7 juízes de Mato Grosso em fevereiro.
O primeiro pedido de afastamento e instauração de procedimento contra Stábile e Jacob foi apresentado pela OAB/MT ao CNJ na sexta-feira da semana passada, dia 28. Ontem, o MCCE protocolou um pedido similar, enviado ainda à Procuradoria-geral da República (PGR) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde já existe um inquérito conduzido pela ministra Nancy Andrighi e que resultou na operação Asafe.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, afirma que o pedido de afastamento preventivo se deve ao fato de que a direção do TRE não pode continuar sendo alvo de suspeitas justamente nos preparativos da eleição geral. "É por isso que pedimos essas medidas".
O coordenador do MCCE, Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, alega que a investigação contra se faz necessária diante das graves denúncias divulgadas pela imprensa desde a operação Asafe. "As eleições não podem ser contaminadas por essas suspeitas", diz Vilson Nery, advogado do Movimento. Jacob e Stábile tiveram as residências vasculhadas pela Polícia Federal e são citados em vários telefonemas interceptados com autorização judicial e que tratam da suposta venda de sentenças. Eles, no entanto, negam qualquer envolvimento com o esquema e dizem que faltam provas para qualquer afastamento.
A OAB/MT e o MCCE também pediram ao presidente nacional da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcanti, que se manifeste na próxima semana favorável aos pedidos das instituições no CNJ. Stábile e Jacob não comentaram o assunto, mas vêm negando veementemente qualquer autorização para uso dos seus nomes em negociações de sentença.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, afirma ainda que estuda medidas para discutir o afastamento do presidente do TRE junto ao Tribunal de Justiça (TJ/MT). Se forem afastados, a medida deve se estender por 90 dias, prazo que dura geralmente um PAD. Geralmente, o CNJ tem criado primeiramente procedimentos de controle administrativo (PAC). Se encontram indícios de irregularidades, as investigações evoluem para um procedimento disciplinar.
Evandro Stábile, que não tem nenhum parentesco com o presidente da OAB, pediu férias do TJ na segunda-feira (31), o que resultou também no seu afastamento do TRE, já que é o Tribunal de Justiça que indica desembargadores para o Tribunal Eleitoral.
Fonte: Gazeta Digital
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Por "eleições limpas", MCCE vai ao TSE e CNJ para afastar Stábile
Ceará e Vilson Nery do MCCE
Redação 24 Horas News
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu-se em Brasília com os diversos tribunais a fim de pedir uma solução urgente para a agonia da Justiça Eleitoral no Estado, cujo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Evandro Stabile, enfrenta graves denúncias de improbidades conforme inquérito que corre em segredo de justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas cujos detalhes vieram à tona após a decretação de prisões de vários advogados supostamente envolvidos nos casos.
No Tribunal Superior Eleitoral, a assessoria do Ministro Ricardo Lewandowski pediu detalhes sobre o caso, recebeu uma petição e documentos encaminhada pelo MCCE. Dos militantes recebeu o apelo de que a hipótese de renúncia coletiva dos juizes eleitorais é prejudicial ao Estado. A Procuradoria Geral da República, que também recebeu documentos do MCCE, poderia, em caso de renúncia de todos os juizes eleitorais, pedir a intervenção federal em Mato Grosso, o que seria ruim pra todo mundo.
A relatora do processo contra os juizes mato-grossenses no STJ, ministra Nancy Andrighi, não comentou sobre as investigação em face do sigilo judicial, mas recebeu a petição do MCCE e deve abrir vistas ao procurador da República, Roberto Gurgel. O primeiro pedido de Gurgel para afastamento de Stabile foi negado porque faltavam elementos nos autos, o que provavelmente foi suprido por pelas diligências da Polícia Federal, incluindo a interceptação telefônica, os interrogatórios e a quebra de sigilo dos investigados.
“Nós tentamos sensibilizar os juizes investigados [Evandro Stabile e Eduardo Jacob] para que se afastassem do TRE de modo a permitir o transcurso normal das eleições, mas [eles] não aceitaram. Assim relatamos ao CNJ, ao STJ, ao TSE e ao Procurador da república sobre a situação e pedimos providências, que são o afastamento dos investigados” relata Antonio Cavalcante Filho, o ceará, Coordenador do MCCE.
Acompanhando Cavalcante em Brasília está o advogado do MCCE, Vilson Nery, que também pediu apoio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. “O presidente [da Ordem] Ophir Cavalcante concordou que a situação de Mato Grosso é grave, e que um juiz eleitoral nessa condição [de investigado] não tem condições de exigir candidato ficha limpa e conduzir uma eleição”, revela o advogado. Nery deixou documentos na OAB em Brasília, em nome do MCCE, para que a entidade intervenha na questão.
Ao todo, o MCCE pediu providências ao Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República e Ordem dos Advogados do Brasil. “Queremos eleições limpas, com candidato ficha limpa e juiz ficha limpa” completa Ceará, do MCCE.
Fonte 24 horas news
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MCCE pede que TSE intervenha em impasse
Esta semana, Evandro Stábile pediu recesso de obrigações no Tribunal
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral se reuniu nesta quarta feira (02) em Brasília com diversos tribunais a fim de pedir uma solução ”urgente” quanto as denúncias de supostas fraudes ocorrida no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, cujo presidente Evandro Stabile é investigado por venda de sentenças. Os militantes do movimento protocolaram uma petição no Tribunal Superior Eleitoral para intervenção do órgão em caso de eventual renúncia de todos os membros do TRE de Mato Grosso. Os requerentes alegam que paralisação trará “prejuízos” ao processo eleitoral no Estado.
Ao receber o recurso, a relatora do processo contra os juízes mato-grossenses no STJ, ministra Nancy Andrighi, não comentou sobre as investigações em face do sigilo judicial, porém, deverá abrir vistas ao pedido do procurador da República, Roberto Gurgel. O magistrado havia requerido afastamento de Stabile da presidência do Tribunal, mas teve requerimento negado pela ministra.
“Nós tentamos sensibilizar os juízes investigados [Evandro Stabile e Eduardo Jacob] para que se afastassem do pleno de modo a permitir o transcurso normal das eleições, mas eles não aceitaram. Assim relatamos ao CNJ, ao STJ, ao TSE e ao procurador da República sobre a situação e pedimos providências, que são o afastamento dos investigados” disse o coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho.
Fonte: Folha do Estado
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PF identifica 14 negociações de sentenças
Diálogos interceptados pela Polícia Federal revelam os bastidores de suposta rede de corrupção que, segundo investigações chefiadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), direcionava os resultados de ações judiciais no TRE de Mato Grosso.
No inquérito são descritos 14 julgamentos nos quais a PF viu indícios de venda de sentenças ou de articulações frustradas nesse sentido.
Por meio de grampos e escutas, a PF descobriu que o tema era tratado abertamente por suspeitos de participação no esquema, do qual fariam parte advogados, juízes e desembargadores.
"US$ 3.000? Sabe quanto é US$ 3.000? Nem R$ 9.000. Nós fechamos um negócio agora de R$ 1 milhão. Vou mandar um de R$ 9.000? Por menos de 100, 200 mil ninguém faz no tribunal." A afirmação, segundo a PF, é de Ivone Reis Siqueira, presa há duas semanas na Operação Asafe sob suspeita de ser uma das intermediárias do suposto esquema. Ela falava com o sobrinho de um condenado por tráfico e queria saber "quanto que cobra para tirar ele no tribunal", afirma a PF.
A operação prendeu outras oito pessoas. Entre elas a advogada Célia Cury, mulher do ex-desembargador José Tadeu Cury, apontada como "estrutura central do núcleo criminoso".
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas de Cury, do ex-desembargador Donato Fortunato Ojeda, dos desembargadores Evandro Stábile (presidente do TRE-MT) e José Luiz de Carvalho, e dos juízes Eduardo Jacob e Ciro Miotto. Todos são citados nas gravações, segundo a PF.
OUTRO LADO
O ex-desembargador José Tadeu Cury negou que sua mulher, Célia Cury, faça parte do suposto esquema de venda de sentenças. Cury disse que Célia "sempre exerceu a função de advogada". "O trabalho que ela fez foi o de acompanhar os processos no tribunal."
Segundo ele, magistrados são "obrigados" a receber no gabinete os advogados. "Não há problema se um advogado pedir que um processo seja colocado na frente." O advogado de Ivone Reis, Murilo Castro de Melo, disse que sua cliente nunca negociou sentenças, apenas indicava clientes para o escritório de Célia, o que, de acordo com ele, lhe rendia comissões.
A assessoria do desembargador Manoel Ornellas, corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disse que ele não iria se pronunciar por não ser alvo de investigação.
Procurados, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e do juiz Cirio Miotto não foram localizados.
O desembargador Evandro Stábile, presidente do TRE, qualificou a divulgação do inquérito como uma tentativa de "denegrir" a sua imagem. "Jamais tratei de apoio a candidato nem participo de encontro às escondidas." Sobre o encontro registrado pela PF, disse conhecer a dona da casa "há quase 20 anos". Max Weyzer afirmou que não se pronunciará.
Fonte: Folha do Estado
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Stábile já correu, comemora manifestante após lavar calçada
Sissy Cambuim /RD News
Após as acusações de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as entidades da sociedade civil vêm se organizando para pedir o afastamento do presidente, desembargador Evandro Stábile. Depois do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolar, na última quinta (27), um documento pedindo que o magistrado deixasse o cargo voluntariamente, provocando, inclusive, a discussão de um afastamento coletivo de membros titulares e substitutos na reunião do pleno, um ato público reuniu centenas de manifestantes nesta terça, 1º de junho.
Juntos, o Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral), Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e do Poder Judiciário Federal do Estado (Sindijufe), além do MCCE, protestaram contra a permanência dos acusados de envolvimento conforme investigações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TRE. Eles lavaram as calçadas do prédio da Justiça Eleitoral.
“Apesar do prédio e da calçada serem novos, esta lavagem é pra limpar a consciência de quem está aí há anos vendendo sentença”, explicou um dos diretores da Ong Moral, Gilmar Brunetto. “Nossa expectativa é que eles renunciem ao cargo. Não tem mais como conduzir um processo eleitoral diante deste escândalo”, justificou.
Para ele, as ações foram bastante positivas. “Ele já correu”, comemora sobre o pedido de férias de Stábile - veja aqui. “Estamos satisfeitos, pois soubemos que os magistrados que tiveram acesso ao processo chegaram a recomendar um pedido de aposentadoria ao desembargador”, complementa.
Os representantes do MCCE, Antonio Cavalcante, o Ceará, e Vilson Nery, embarcam nesta quarta (2) para Brasília para protocolar a pedido de afastamento do presidente do TRE também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), STJ e no Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: RD News
