Conselheiro Jorge Hélio confia que Pleno do STF restabelecerá decisão do CNJ e, consequentemente, a punição aos 10 magistrados de Mato Grosso
05/08/2010 - 19:06:00 » Mais FotosO conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que representa a OAB no Conselho Nacional de Justiça, aproveitou a visita que está fazendo a Cuiabá, onde veio proferir aula magna para alunos do curso de Direito da Unirondon, para se pronunciar sobre a recente decisão do ministro Celso de Mello que, liminarmente, suspendeu a punição fixada pelo CNJ contra 10 magistrados de Mato Grosso. Ao lado do presidente da OAB de Mato Grosso, advogado Cláudio Stábile, Jorge Hélio concedeu entrevista na tarde desta quinta e garantiu que o CNJ não se rende. Ele combateu as versões segundo as quais a decisão de Celso de Mello representa o fechamento do CNJ, anunciando que a liminar será atacada, nos próximos dias, pela Advogacia Geral da União que vai agravar (recorrer) para o Pleno do Supremo Tribunal Federal pedindo que a questão, objeto de uma decisão isolada de Celso de Mello, seja pacificada.
"A decisão do ministro Celso Mello é uma decisão precária mas voces, jornalistas aqui presentes, devem contribuir para a tranquilidade da população, repassando a seus leitores a informação de que o Conselho Nacional de Justiça não fechou, não perdeu suas atribuições e vai continuar cumprindo com suas responsabilidades institucionais", alertou Jorge Hélio na abertura da conversa.
Ele ressaltou que Celso de Mello, ao contrário do que alguns andam divulgando, não absolveu nenhum dos magistrados. "Minha confiança é que o Pleno do STF haverá de rever esta decisão do ministro Celso de Mello, um dos mais ilustres magistrados brasileiros que, nesta caso, resolveu entender que a decisão que tomamos deveria ser precedida de um julgamento no âmbito da corregedoria geral de Justiça de Mato Grosso. Respeitamos o entendimento do ministro mas acreditamos que a decisão de mérito irá em um rumo contrário, reafirmando que o CNJ tem, sim, competência para julgar casos como esses, em que os mecanismos de controle interno dos tribunais se mostraram ineficientes". Jorge Hélio acredita na reversão da liminar, porque a pretensão da limitação da competência do CNJ esbarra nos anseios da sociedade.
"Vamos falar sério, no julgamento de que estamos tratando, foram alinhados fatos muito graves quanto ao comportamento dos magistrados. O julgamento que fizemos foi unânime. O direito de defesa foi assegurado. O julgamento foi público. Os votos todos muito bem fundamentados. Prefiro acreditar que o STF haverá de confirmar este nosso esforço de moralização", disse o conselheiro.
Cláudio Stábile, durante a coletiva, chamou a atenção para o fato de que o ministro Celso de Mello, que suspendeu a condenação dos 10 magistrados apontando possível supressão de instância, foi o mesmo que, no primeiro semestre deste ano, em sete outros processos, reconheceu que os julgamentos do CNJ haviam respeitado os ritos estabelecidos pela Constituição. "Depois dessa liminar que liberou os 10 magistrados, fica evidente a necessidade de que esta questão seja pacificada pelo Pleno do STF", defendeu o presidente da OAB de Mato Grosso.
Fonte: Página do Enock
