NADA COMO UM DIA DEPOIS DO OUTRO - Contra parecer do MPF, Márcio Vidal desconhece "inelegibilidade superveniente" e TRE acaba garantindo registro de Geraldo Riva
Contrariando todas as expectativas, e contrariando principalmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral deferiu, nesta quinta-feira, o registro de candidatura do deputado cassado Geraldo Riva. O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, votou a favor da homologação da candidatura de Riva por entender que no momento da formalização do pedido de candidatura dele, não pesava contra o parlamentar nenhum tipo de inegibilidade. Dessa forma, Vidal desconsiderou a "inelegibilidade superveniente", inspirada pela Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo, Márcio Vidal, usou para vetar a inscrição de Pedro Henry, em votação no sábado.
Fonte: Página do Enock
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“Ficha Limpa” tira Gilmar Fabris das eleições
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Izabela Andrade e Valdemir Roberto/24horas News
O deputado estadual Gilmar Frabris (DEM) que buscava sua reeleição, teve sua candidatura vetada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta quinta-feira (05), por unanimidade.
O relator do processo de Gilmar Fabris (DEM), juiz-membro do TRE, Samir Hammoud votou pelo indeferimento da candidatura de Fabris, que foi enquadrado como “Ficha suja”
Gilmar Fabris foi acusado de compra de votos nas eleições de 2006 e se manteve no cargo graças a uma liminar. Na ocasião o TRE disse que havia “comprovação inabalável” dando conta da prática criminal pelos partidários de Fabris. A representação por compra de votos foi iniciada no município de Poxoréu quando uma caderneta com nomes e local de votação de 99 eleitores foi a principal prova para cassação.
Fonte: 24 Horas News
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Apesar do rombo, Chica segue firme rumo à reeleição na AL
Chica Nunes segue tranquilamente rumo ao segundo mandato na Assembleia. Ele carrega sobre os ombros uma série de acusações. É ré no inquérito policial que detectou um rombo de mais de R$ 6 milhões nos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá no período em que a ex-tucana e hoje democrata presidia a Mesa Diretora. Diferente do colega deputado Gilmar Fabris, que teve o registro indeferido e não poderá concorrer ao novo mandato, Chica foi bem orientada juridicamente. Tomou todas as precauções para não deixar os processos que infernizam sua vida servirem de impeditivo do carimbo do passaporte da candidatura.
Ela está livre e vai em busca da imunidade parlamentar. Enquanto estiver deputada, os processos contra Chica ficam arquivados em segunda instância. Para ser processada, o Tribunal de Justiça precisa pedir autorização à Assembleia. Essa solicitação passa pelo crivo dos deputados e, como são corporativistas, não autorizam e nem permitem que processo contra colega tramite.
Chica é acusada de ter chefiado um suposto esquema criminoso que desviou R$ 6,5 milhões dos cofres do Legislativo cuiabano, entre 2005 e 2006. Teria fraudado 107 licitações. Também foi acusada de comprar votos nas eleições de 2006, tanto que o Pleno do TRE decretou a cassação do seu mandato. A parlamentar recorreu, obteve liminar no TSE e prossegue no cargo. Faltam menos de cinco meses para concluir o mandato e Chica está na luta por mais quatro anos no Legislativo mato-grossense. Na Assembleia, ela recebe subsídio de R$ 15 mil mensais e mais R$ 15 mil a título de verba indenizatória, controla outros R$ 30 mil de verba de gabinete, tem à disposição motorista e um veículo Corolla custeado pelo erário e outras vantagens e privilégios.
Trajetória
Ex-bancária da Caixa Econômica Federal, Chica Nunes começou a trajetória política como vereadora por Cuiabá. Militou por muitos anos no PSDB. Ela é irmã do ex-deputado estadual Roberto Nunes, que também foi vereador. Em 2004, Francisca Emília Santana Nunes foi reeleita vereadora com 4.247 votos. No ano seguinte, se elege presidente do Legislativo. Em 2006, assume, por uma semana, a cadeira de prefeita da Capital. No mesmo ano, concorre à deputada e conquista cadeira com 26.648 votos. Assume vaga na AL e é cassada, sob acusação de ter usado uma servidora de um posto de saúde no Pedra 90, em Cuiabá, para comprar votos. No TSE obter liminar e, assim, se segura no cargo.
Fonte: RD News
