A Lei veda candidaturas a cargos eletivos de políticos com condenação criminal.
Um dos redatores da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis, vem a Cuiabá participar do Fórum Eleitoral “Pelo Voto Consciente o Futuro em Suas Mãos”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
O evento será realizado no auditório da Casa da Democracia, no próximo dia 23, das 14h às 18h. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) é uma das parceiras do evento, em conjunto com a Ouvidoria Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.
Conforme o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, José Luis Blaszak, ainda esta semana haverá uma reunião na sede da Ordem para articular idéias a serem apresentadas no Fórum. O juiz de Direito e juiz eleitoral no Maranhão, Márlon Jacinto Reis, destacou-se na luta pela aprovação recente da lei que veda candidaturas de postulantes a cargos eletivos em todos os níveis que contenham em seu histórico, condenação criminal.
Os candidatos nessas condições ficaram impedidos de obter seu registro de candidatura, por serem considerados inelegíveis. O magistrado é também membro do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, além de ser autor de diversas obras.
Os interessados em participar do Fórum Eleitoral “Pelo Voto Consciente o Futuro em Suas Mãos”, podem se inscrever pelo e-mail: eje@tre-mt.gov.br. Outras informações pelos telefones (65) 3648-8123/ 8156.
