"Esse tipo de evento eleva o nível de conscientização política do cidadão, que deve exercer o controle social. Essa conscientização é importante também na hora da escolha dos nossos representantes, quando se deve observar, por exemplo, a questão da probidade" (Antonio Cavalcante Filho)
Ciclo de capacitação dos jurisdicionado, em Sinop.
“Quem obedece e segue a legislação pouco ou nunca erra. Mas, para isso, é preciso conhecer a legislação, receber as informações a respeito”, disse o presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, vereador Arlindo Neris. “Daí, a importância de eventos como o ciclo de capacitação que o Tribunal de Contas está realizando aqui em Sinop, com a presença de representantes de tantos órgãos públicos. Esse tipo de atividade traz conhecimento”, ele completou, em depoimento feito na abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, organizado pelo TCE-MT para 33 municípios da região Norte.
O evento de capacitação está sendo realizado no auditório do Senai, com várias palestras sobre temas pertinentes à fiscalização da gestão dos recursos públicos.
O vereador Neris fez parte da mesa de abertura do ciclo de capacitação, que contou com a presença do prefeito de Santa Rita do Trivelato, Roberto José Morandini. “Estamos aqui com representantes de municípios muito distantes de Sinop, pois todos querem a aproximação com o Tribunal de Contas e, a exemplo do que já disse o vereador Arlindo Neris, também estão buscando conhecimento”, disse o prefeito.
Também na abertura, o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, representando no evento o presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, destacou a intenção do Tribunal de Contas de Mato Grosso de sair da sua sede e ir ao encontro dos gestores com informações necessárias para facilitar a gestão dos recursos públicos.
A programação do ciclo de capacitação contou no período matutino com palestra da secretária geral de Controle Externo, Risaodalva de Castro, que falou de planejamento estratégico e a importância desse instrumento de gestão para os municípios, além de discorrer sobre as principais atividades e produtos do TCE.
No período da tarde, os auditores Bruno Bandeira, Volmar Buco e o secretário-chefe da Consultoria Técnica, Ronaldo Oliveira, abordam temas como Projeto de Lei de Qualidade Fiscal, verba indenizatória, fundos especiais de natureza contábil, licitações e contratos, sistema ee controle interno, contabilidade pública e orçamento.
Fonte: TCE/MT
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Lei da Ficha Limpa é tema de Ciclo de Capacitação do TCE
"O TCE de Mato Grosso está dando um exemplo de abertura que a maioria dos órgãos públicos não faz. Estamos tendo a oportunidade de falar sobre um tema para um público muito importante, que são os gestores públicos. A Lei da Ficha Limpa já faz parte da pauta do dia a dia da sociedade" (Vilson Nery)
Advogado Wilson Neri palestrante do Ciclo de capacitação dos jurisdicionado, em Sinop.
Da Redação
A divulgação da importância e dos principais aspectos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) sintonizou na mesma frequência o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A organização não governamental está participando dos ciclos de capacitação que o Tribunal vem realizando visando à conscientização de gestores públicos sobre os vários aspectos da legislação que regula a fiscalização da gestão dos recursos públicos.
O tema Ficha Limpa agora faz parte do programa de capacitação de gestores públicos que o Tribunal desenvolve anualmente, com a inclusão de palestras do MCCE. A primeira delas ocorreu na manhã desta quinta-feira (19/09), em Sinop, onde o TCE está ministrando curso para representantes de órgãos públicos de 33 municípios da região Norte. O coordenador geral e o advogado do Movimento, respectivamente, Antonio Cavalcanti, o "Ceará", e Vilson Nery, integraram a comitiva do TCE.
A palestra sobre a Lei da Ficha Limpa, que ampliou para oito anos o período de alcance da inelegibilidade daqueles que tenham condenação de órgão colegiado e cuja sentença seja irrecorrível, foi ministrada na abertura do ciclo de capacitação pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e pelo advogado Vilson Nery. Lima relacionou a atuação dos Tribunais de Contas e a Lei Complementar 135, já que os órgãos de controle externo julgam as contas públicas e emitem acórdãos (sentenças) que podem gerar a inelegibilidade de gestores.
Os Tribunais de Contas também fornecem à Justiça Eleitoral lista de gestores cujas contas foram reprovadas em definitivo. Nery abordou os vários aspectos da nova legislação e destacou a luta dos movimentos populares pela adoção desse instrumento jurídico, ressaltando a sua posição na hierarquia das leis, logo abaixo do texto constitucional nacional.
Tanto "Ceara" quanto Nery fizeram questão de elogiar a ação do Tribunal de Contas visando conscientizar os gestores públicos, com a realização dos ciclos de capacitação "Gestão Eficaz". "O TCE de Mato Grosso está dando um exemplo de abertura que a maioria dos órgãos públicos não faz. Estamos tendo a oportunidade de falar sobre um tema para um público muito importante, que são os gestores públicos. A Lei da Ficha Limpa já faz parte da pauta do dia a dia da sociedade", disse Vilson Nery. "Esse tipo de evento eleva o nível de conscientização política do cidadão, que deve exercer o controle social. Essa conscientização é importante também na hora da escolha dos nossos representantes, quando se deve observar, por exemplo, a questão da probidade", ponderou "Ceará".
Os lÍderes do MCCE lamentaram, por outro lado, o fato de que muitos organismos da sociedade civil não estarem tão engajados como deveriam no processo de controle social. "O que é gritante neste momento é a indiferença de muitos para com o controle social. Lutamos muito para chegar a um estágio de ter instrumentos como a Lei da Ficha Limpa, mas a resposta da sociedade organizada está muito aquém. Essa apatia tem que ser quebrada", cobrou "Ceará". Por isso, os dois representantes do MCCE destacaram a importância do chamamento do Tribunal de Contas para atividades de conscientização e estímulo ao controle social, com a realização de eventos como os ciclos de capacitação.
Fonte http://www.jusbrasil.com.br/
