"Ministério Público não pode frustrar toda a sociedade mato-grossense. É preciso que se faça a mais ampla investigação, para que o chefe do bando, no roubo dos maquinários, seja corretamente identificado. Doa a quem doer".(Enock Cavalcante)
Toda a sociedade de Mato Grosso está com os olhos voltados para o procurador geral de Justiça, em fim de mandato, Marcelo Ferra. Cabe a ele propor a abertura de investigação contra o ex-governador Blairo Maggi, para que se estabeleça, com a maior correção possível, quem é que foi o chefe do bando, responsável pelo desvio de calculadamente 44 milhões de reais no chamado Escandalo dos Maquinários.
Nomeado por Maggi e já envolvido em campanha pela sua reeleição, cabe a Marcelo Ferra, neste momento, demonstrar que não se deixa enredar pelos falsos encantos do poder e garantir a mais ampla defesa dos interesses da sociedade.
Como os promotores que compõem o Ministério Público Estadual não possuem, infelizmente, competência legal para investigar um governador, cargo que Maggi ocupava na época em que foi feita a compra dos maquinários, e diante da contundência das provas reunidas, até aqui, pelo promotor Mauro Zaque e pelos demais promotores que atuam nessa investigação, esses promotores precisam que o Pocurador Geral de Justiça, Marcelo Ferra, que possui a prerrogativa, abra imediatamente a representação contra o ex-governador Maggi. Só assim as investigações poderão avançar. Só assim se evitará a impressão de que, atualmente, no que se refere ao governo do Estado, só foi indiciado e acusado, um 'boi de piranha', no caso, o ex- secretário Vilceu Marchetti.
Além dos empresários que se acumpliciaram para assaltar os cofres públicos neste escandalo, é preciso que fiquem bem claro quais foram aqueles servidores públicos e quais foram aqueles gestores públicos que participaram de todo este esquema. Esquema que o atual governador, Silval Barbosa, em repetidos comunicados, já garantira que estaria todo ele devidamente esclarecido. Coisa nenhuma. Ainda há muito que se revelar - e, para que isso aconteça, a ação decidida do atual Procurador Geral de Justiça, Marcelo Ferra, se faz essecial.
ENTENDA O CASO
MP pede prisão de ex-secretários de Blairo Maggi
Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo de Vitto (Administração) são acusados de fraude em licitações
Kelly Martins, iG Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso pediu ontem a prisão dos ex-secretários de Infraestrutura e de Administração do Estado (governo Blairo Maggi), Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, por fraudes em licitações na compra de maquinários pelo Governo.
O pedido foi feito pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque.
O promotor ingressou com duas ações civis públicas contra os ex-secretários e as empresas que forneceram as 705 máquinas e caminhões pelo programa “MT 100% Equipado”.
Marchetti e De Vitto são acusados de “encabeçar” o esquema que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos e pertencem à gestão do então governador e hoje senador eleito Blairo Maggi (PR).
O promotor pede o ressarcimento de todo do valor superfaturado, apontado pela própria Auditoria Geral do Estado (AGE) ao emitir um relatório de sobrepreço.
O representante do Ministério Público encaminhou ao juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, um pedido de liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos como forma de garantia de restituição do montante desviado aos cofres públicos.
Requer também que os ex-secretários sejam impedidos de ocupar cargos públicos até o julgado da sentença, bem como de firmar contrato com órgãos públicos e receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente.
E acrescenta a proposta de que os suspeitos tenham os direitos políticos suspensos por dez anos.
“Não merecem outra atenção se não a indisponibilidade de bens, a proibição de contratar com o poder público, notadamente o exercício de cargo público (por enquanto já se mostrarem por demais nocivos à sociedade) entre outras sanções previstas na órbita cível, como ainda ser alijado do convívio social com merecida pena restritiva de liberdade (CADEIA) na órbita penal”, relata o promotor, na ação civil pública.
Marchetti e De Vitto deixaram as funções no auge do escândalo quando foram citados no relatório da AGE como os responsáveis pelas irregularidades detectadas nos pregões nº 87 e 88/2009.
O sobrepreço de R$ 44,4 milhões equivale a 22% pagos a mais pela aquisição das máquinas distribuídas aos 141 municípios mato-grossenses.
Segundo Zaque, ficou comprovado crime de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, conduta dolosa do agente e vinculação do auferimento dessa vantagem ao exercício do cargo.
Quanto às nove empresas envolvidas, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa pede o pagamento de multa cível em até três vezes o valor do prejuízo causado, proibição de contratar com o poder público e, num prazo de 10 anos, de receber benefícios e incentivos.
A primeira ação detalha o envolvimento de quatro empresas - Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda. e Tecnoeste Maquinas e Equipamentos Ltda. - em fraudes no pregão presencial 087/2009/SAD para aquisição de 297 caminhões, dividido em 16 lotes.
A segunda ação envolve cinco empresas - Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., AS Brasil Participações Ltda., Cuiabá Diesel S/A, Monaco Diesel Caminhões e Ônibus e Iveco Latin America Ltda. – que participaram do pregão 088/2009/SAD para aquisição de 406 caminhões.
Fonte: Pagina do E
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