A República foi proclamada em 15 de novembro de 1889. Na próxima semana, completará 122 anos.
República é uma forma de governo construída sobre três pilares, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, harmônicos e independentes, como nos ensinou Montesquieu.
No Brasil, os poderes Legislativo e Executivo têm seus membros escolhidos em eleições livres e encontram-se permanentemente sob os olhares atentos dos cidadãos e da mídia. O mesmo não ocorre com o Poder Judiciário, poder fechado, oligárquico, onde ainda não chegaram a transparência e a democracia.
Está mais do que na hora da sociedade brasileira mudar isso. A República, anunciada há mais de um século, precisa ser finalmente implantada no Brasil.
O artigo abaixo, publicado em 13 de junho de 2007, na Folha de S. Paulo, trata desta e de outras questões e infelizmente continua muito atual.
A crise política e o Judiciário
Por MARCO ANTONIO VILLA
O nó górdio da impunidade, e que atinge o coração da democracia, não está no Executivo nem no Legislativo, mas no Judiciário
A AÇÃO da Polícia Federal, especialmente a Operação Navalha, tem criado enorme polêmica.
Muitos perguntam a quem interessam essas ações, como se uma polícia de Estado tivesse de servir ao governo em vez de defender o interesse público. A cada operação, é elaborada uma teoria conspiratória e começa a busca dos favorecidos e dos prejudicados.
Os críticos alegam que tudo não passa de mero espetáculo, sem nenhum resultado prático, como se fosse tarefa da PF julgar e condenar os acusados de desvios dos recursos públicos. Ela faz - e bem - a sua parte. O nó górdio da impunidade - e que atinge o coração da democracia - não está no Executivo nem no Legislativo, mas no Poder Judiciário. Os dois primeiros Poderes, apesar dos defeitos que possuem, sofrem vigilância muito mais severa da imprensa, são mais transparentes e democráticos. Do Judiciário, pouco ou nada sabemos.
Vivemos uma grave crise política - que se eterniza. E parte dela se deve à corrupção. E o papel ativo do Judiciário nesse combate é essencial.
A Justiça brasileira é severa com o "andar de baixo", mas leniente com o "andar de cima". Contra os pobres, age rapidamente e pune severamente. Já políticos acusados de corrupção - e considerados por seus pares como corruptos - continuam circulando livremente. Alguns estão no Congresso e são recebidos pelo presidente da República com todas as honras. Um deles, inclusive, pode entrar tranquilamente no Palácio do Planalto, mas será preso se pisar nos Estados Unidos.
O Judiciário deve agir combatendo os crimes, independentemente da origem social do acusado. Parece óbvio, mas não é o que ocorre no Brasil.
É um Poder que acabou conivente com a desmoralização da própria Justiça. E exemplos não faltam.
Não é mero acaso que nenhum dos políticos importantes acusados de corrupção tenha sido condenado e preso. Eles contratam advogados criminalistas especializados em inocentar corruptos - e que cobram honorários caríssimos. Sabem que recebem dinheiro sujo. Mesmo assim, muitos deles, sem pestanejar, assinam manifesto em defesa da ética na política...
A crise moral atinge até os tribunais superiores. A Operação Hurricane apresentou documentos e gravações envolvendo juízes, advogados e um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Navalha chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Aí temos outro problema: a forma como são sabatinados pelo Senado os candidatos a ministro dos tribunais superiores - como STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ - indicados pelo presidente da República.
Diversamente do que ocorre nos Estados Unidos, na terra descoberta por Cabral, tudo não passa de mera formalidade. Na sessão, o futuro ministro é elogiado, louvado como eminente jurista, mesmo que os senadores não tenham lido nada dele. Não se faz nenhuma pergunta sobre tema relevante: evitam constrangimentos a todo custo. O candidato já está aprovado antes da audiência. E se for uma mulher, ah, aí a sessão se transforma: a candidata é elogiada pela beleza, elegância e charme, numa manifestação explícita de machismo.
O problema das nomeações é antigo: Collor retirou do STF Francisco Rezek para designá-lo ministro das Relações Exteriores. Depois o demitiu. Para não deixá-lo na rua, colocou-o de novo no STF. E se fôssemos mais longe, chegaríamos a Floriano Peixoto, que designou um médico e um general para a Suprema Corte. A legislação atual é mais que suficiente para combater a corrupção. Logo, a questão não passa pela inexistência de base jurídica. Falar que falta vontade política ao Judiciário deixaria Montesquieu corado. Também não cabe tomar nenhuma atitude que viole o equilíbrio entre os Poderes.
O caminho deve ser uma cobrança ativa da sociedade, exigindo que o Judiciário finalmente, para usar linguagem futebolística, entre em campo.
Dentro desse quadro, com o Judiciário que temos, é impossível começar uma Operação Mãos Limpas, como na Itália. Diversamente do que escreveu nesta página o juiz Cláudio José Montesso (dia 10/6), apontar os graves problemas do Judiciário não fragiliza sua atuação ou a democracia.
Muito pelo contrário: fortalece a necessidade da mudança desse padrão.
O que o país espera é uma Justiça célere, eficiente e não-classista. Espera que voltemos a ter capacidade de nos horrorizarmos. Espera que o corrupto seja preso, julgado e condenado (devolvendo aos cofres públicos o dinheiro desviado). Espera que a República anunciada em 15 de novembro de 1889 seja finalmente proclamada.
Fonte Abra a Boca Cidadão
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ESCÂNDALO DO MAQUINÁRIO OU DO MINISTÉRIO PUBLICO?! - Parecer do procurador Siger Tutiya "arrebenta" com conclusões do procurador Hélio Fredolino que inocentara Maggi. Pedido de vista de Paulo Prado impede que investigação sobre Maggi possa avançar
Da pagina do Enock
Os indícios de que estaria em andamento, na alta cúpula do Ministério Público em Mato Grosso, uma "operação abafa" em favor do ex-governador Blairo Maggi passaram a ser cada vez mais preocupantes depois da reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, que aconteceu nesta segunda-feira, 7 de novembro de 2011. O Conselho é composto, atualmente pelo procurador geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, pelo corregedor Mauro Viveiros e pelos procuradores Mauro Viveiros, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Edmilson Pereira, Mauro Delfino Cesar, Eduardo Jacob, Eliana Maranhão, Siger Tutiya, Paulo Roberto Jorge do Prado, Vivaldino Ferreira de Oliveira e José de Medeiros, tendo como suplentes os procuradores Hélio Fredolino Faust, Gill Rosa Fechtner, Maria Ângela Veras Gadelha Souza e Élio Américo
A reunião do CSMP, nesta segunda, teve, como seu principal objetivo, decidir se referendava ou não o parecer do procurador Hélio Fredolino Faust, que propôs - depois do inquérito que conduziu por designação especial do procurador geral Marcelo Ferra - o arquivamento do inquérito civil aberto pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), por possível envolvimento no Escândalo do Maquinário.
Fontes do próprio MPE-MT informaram a este blogueiro que, em sua argumentação, o relator do processo junto ao CSMP, o procurador de Justiça Siger Tutiya, teria "arrebentado" com as conclusões de seu colega Hélio Fredolino Faust, argumentando, ao final, que não seria competência do Conselho Superior mas, sim, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo arquivamento ou não do inquérito civil, já que envolve a figura de um ex-governador e atual senador, o sojicultor Blairo Maggi, beneficiado por foro especial.
O encaminhamento do caso para a análise do STF, todavia, acabou sendo obstado por um pedido de vistas apresentado pelo ex-procurador geral de Justiça Paulo Prado, logo após ao pronunciamento de Siger Tutya, o que adiou a decisão final do Conselho para sua próxima reunião, no início de dezembro.
O fato é que o caso continua enredado nas firulas jurídicas de que a alta cúpula do MPE estaria lançando mão para a prática daquilo que, na linguagem popular, se define como pura e simples enrolação - ir deixando o tempo passar, até que a indignação popular em torno do Escândalo do Maquinário vá esfriando, e o caso possa ser tranquilamente engavetado por quem deveria investigá-lo com profundidade, esclarecendo todos os fatos para melhor conhecimento dos cidadãos-eleitores-contribuintes.
O que parece a este humilde blogueiro é que, para botar essa polêmica em pratos limpos, garantindo a transparência deste procedimento do Ministério Público, se faz necessária a imediata e urgente divulgação, tanto das conclusões do inquérito conduzido pelo procurador Hélio Fredolino Faust, que favorece ao ex-governador Blairo Maggi, quanto a divulgação do inteiro teor do parecer do também procurador Siger Tutya, lido durante a reunião de hoje, e que deixa entrever que o parecer de Fredolino Faust pode vir a arrastar o Conselho Superior do Ministério Público para uma posição equivoca.
O que não pode ficar no ar é a suspeita de que, dentro do MPE, tem gente trabalhando para que Blairo Maggi não seja constrangido a responder por sua possivel participação no Escândalo do Maquinário. O fato é que o clima dentro do MPE-MT, neste momento, não é nada bom e o choque de opiniões é mais do que evidente. Está na hora de se garantir o esclarecimento da população e, acima de tudo, é preciso preservar a credibilidade do Ministério Público.
A MEMÓRIA É QUE FAZ A HISTÓRIA
CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA INTEIRO TEOR DO DEPOIMENTO DE PÉRSIO BRIANTE, EM DELAÇÃO PREMIADA, SOBRE O ESCANDALO DOS MAQUINÁRIOS
http://www.scribd.com/doc/38545063/Mpe-Pagina-Do-e-Depoimento-de-Persio-Briante
OUTROS DOCUMENTOS
http://pt.scribd.com/doc/31388240/JF-PAGINA-DO-E-ACAO-POPULAR-FELIX-MARQUES-MAQUINARIOS
http://pt.scribd.com/doc/30669312/AGE-PAGINA-DO-E-AUDITORIA-DO-ESTADO-E-COMPRA-DE-MAQUINARIO
http://pt.scribd.com/doc/30669157/Mpemt-Pagina-Do-e-Promotora-Investiga-Superfaturamento-Governo-Maggi
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