“Enquanto todos cobram clareza nas ações e prestações de contas dos políticos e clamam por uma reforma na Legislação que permita puni-los pelos maus feitos, o senador está caminhando no sentido oposto. Uma lei como essa é um alvará para a prática de crimes”.(Vilson Nery)
Vilson Nery coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)
Da Reportagem/Diário de Cuiabá
O coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, afirma que o senador Blairo Maggi (PR) tem a intenção de proteger a si próprio ao propor um Projeto de Lei para impedir que políticos eleitos sejam alvos de ações na Justiça Eleitoral após a data de sua posse.
“Nos últimos anos estão vindo à tona fatos que ocorreram durante seu mandado de governador e em outras épocas e que, até então, não eram de conhecimento da opinião pública, por isso ele já está se antecipando”, ressalta.
Entre os fatos, Vilson Nery cita o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões do programa Mato Grosso 100% Equipado, conhecido como “Escândalo do Maquinário’, ocorrido na gestão de Maggi enquanto governador.
O coordenador do MCCE também lembra que a criação da extinta Agecopa foi ideia de Maggi. Para ele, o objetivo do gestor era criar uma autarquia com estrutura suficiente para acomodar seus afilhados políticos. “O que ele criou foi uma mistura de jacaré com cobra d’água, um poder paralelo com orçamento paralelo. Muitas pessoas que estavam lotadas na Agecopa trabalhavam no gabinete de Blairo Maggi”, disse.
Vilson Nery classificou a lei complementar que criou a Agecopa como “uma aberração jurídica”. Recentemente, o nome de Blairo Maggi voltou a ser alvo da imprensa após deflagração da operação ‘Cartas Marcadas’, que apontou a emissão irregular de mais de R$ 490 milhões em cartas de crédito a servidores fazendários de Mato Grosso. A emissão das cartas foi autorizada durante a gestão do republicano, que deverá ser ouvido como testemunha no processo.
Para Nery, Maggi está “na contramão da história” ao propor tal projeto. “Enquanto todos cobram clareza nas ações e prestações de contas dos políticos e clamam por uma reforma na Legislação que permita puni-los pelos maus feitos, o senador está caminhando no sentido oposto. Uma lei como essa é um alvará para a prática de crimes”, finalizou. (RN)
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RODRIGO VARGAS
DA REDAÇÃO/Midia News
O senador Blairo Maggi (PR) quer impedir que políticos eleitos sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral, após a data da posse.
A proposta de alteração no Código Eleitoral consta de um projeto de lei apresentado em Plenário pelo senador republicano, na semana passada.
"A presente alteração na lei que propomos visa a considerar a posse como termo para a propositura das ações eleitorais", declara Maggi, em um trecho do projeto, apresentado no último dia 20.
Maggi diz que a alteração tem o objetivo de "evitar inúmeras ações sendo ajuizadas ao longo do mandato" com a "intenção apenas de tumultuar o processo político".
"A lei proposta trará verdadeiros ganhos à democracia, fazendo com que a vontade popular seja assegurada de forma célere", diz o senador, na justificativa do projeto.
Para Maggi, é preciso evitar que a Justiça Eleitoral "seja demandada indefinidamente", o que, segundo ele, é um fator de "instabilidade jurídica", que causa "dano irreparável à democracia".
Reportagem publicada na edição desta quarta-feira (28), na Folha de S. Paulo, lembra que a proposta foi protocolada uma semana antes da posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), 14 meses após sua eleição.
"Este instrumento visa, tão somente, dar celeridade e permitir maior eficiência da já conceituada Justiça brasileira", diz ainda o senador.
Procurada, a assessoria do senador prometeu retorno, mas não entrou em contato até a edição desta matéria.
Fonte: Mídia News
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