LESSA SE RECUSA A RECEBER ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS
Edilson Almeida
Redação 24 Horas News
Redação 24 Horas News
Os presídios de Cuiabá e Sinop, no Norte do Estado, são verdadeiros “barril de pólvora” que podem explodir a qualquer momento – o que não chega a ser uma novidade. Nas unidades, ocorrem casos de violência diária e quem vem fomentando o caos são os próprios diretores das unidades, carcereiros e policiais militares. A tortura é uma constante. No presídio feminino de Cuiabá as presas foram proibidas de rezar e foi desmontada a “ala evangélica”, por ordem injustificada de dirigentes da penitenciária.
Denuncias desse tipo constam de um dossiê encaminhado nesta terça-feira, 24, à Secretaria de Justiça e Cidadania por ativistas de direitos humanos de Mato Grosso, que integram o Centro de Direitos Humanos Padre Burnier, o Momovimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra, além de religiosos da Pastoral Carcerária e advogados da Comissão Pastoral da Terra.
De acordo com o documento, o presídio “Ferrugem” em Sinop é de longe o mais temido do Estado, não porque fica no meio da floresta, mas pelo despreparo de servidores, que abusam das práticas de tortura. Os presos são agredidos com “spray de pimenta” até mesmo no banho de sol. E quem ousa denunciar vai “pro castigo”.
A situação carcerária é crítica. Na sexta feira, 20, segundo os ativistas, houve um princípio de massacre no Presídio feminino Ana Maria Couto, na Capital, quando três detentas foram baleadas dentro das celas. Uma das vítimas é deficiente visual, presa provisória, que não poderia jamais estar entre os condenados, e foi alvejada “à queima roupa” enquanto estava deitada.
O documento era para ser entregue ao secretário de Justiça, desembargador aposentado Paulo Lessa, e à secretária de Direitos Humanos, Vera Araújo. Os dois, no entanto, sem justificação prévia, cancelaram a reunião prevista com as entidades – o que gerou desconforto para os ativistas. A comissão pediria o afastamento de diretores e servidores que, na rotina, abusam do poder e humilham detentos.
A recusa em receber a denúncia formalizada não surpreendeu os ativistas. Entre eles o defensor público da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Tadeu Vaz Curvo e Antonio Cavalcante Filho, coordenador do MCCE, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Segundo Cavalcante Filho, do MCCE, a entidade está “avaliando a possibilidade de representar ao procurador-geral da República pela intervenção federal no Estado de Mato Grosso conforme prevê o artigo 34 inciso VII da Constituição Federal ou seja: pela incapacidade do Estado em respeitar os direitos da pessoa humana”.
O Fórum queria questionar ainda à secretária por que o Governo do Estado só aplicou 30% da verba prevista no orçamento de 2011 no sistema prisional em Mato Grosso.
Conforme o advogado Vilson Nery, pela situação urgente dos presídios não usar toda a verba prevista indica má gestão. Segundo ele, esse dado consta de um conjunto de fatos que fundamentaram as interdições do Complexo do Pomeri, Presídio Feminino Ana Maria do Couto May e Penitenciária do Pascoal Ramos, pedidas pelo Ministério Público Estadual e acatadas pela justiça no final do ano passado.
Para a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Fórum Estadual, Dalete Soares, o sistema prisional é assim porque a população carcerária é composta por pessoas pobres e vulneráveis. O padre Zeca, da Pastoral Carcerária, visita duas vezes por semana o Carumbé, e aos sábados, o Pomeri, fazendo trabalhos sociais. Segundo ele, em 10 anos, o Carumbé melhorou muito, apesar dos problemas que continuam. Ele ressaltou que ainda é grave a situação de higiene e alimentar dos presos.
O religioso destacou ainda que o sistema elétrico da unidade está sendo reformado, porque já não suporta mais tanta gente usando a rede, o que coloca a vida em risco. Mas, segundo padre Zeca, a situação é grave mesmo no Complexo do Pomeri. “Lá é uma sujeira, um descaso”, resume.
Fonte: 24 Horas News
Por Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho
É incrível o grau de deterioração da administração estadual, cujo mandatário e seus secretários “mandrakes” (endossado pelos espertalhões do parlamento) conseguiram realizar a mágica do “rombo de um bilhão de reais” em pouco mais de um ano de (des)mandato. As trapalhadas são inúmeras e são estampadas diariamente nos jornais.
Mas a patacotada mais recente (não a última, infelizmente) do basófico governo Silval Barbosa é macabra. E pode gerar massacres de seres humanos “empilhados” no carcomido sistema prisional.
Para administrar a questão dos direitos humanos e do sistema penitenciário estadual foi chamado Paulo Lessa, que tem contra si o fato de ter sido o corregedor do Tribunal de Justiça que não investigou as denúncias feitas pelo Juiz Leopoldino Marques do Amaral. A desídia, sabemos, resultou que o ilustre escritor e magistrado poconeano foi morto e incinerado, mas seu cadáver permanece insepulto.
Recentemente, um padre que acompanha o dia-a-dia do Pomeri e faz trabalhos sociais e espirituais com crianças e adolescentes, ao ouvir da subsecretária estadual de direitos humanos que o governo oferecia educação às crianças e adolescentes internados naquela instituição, reagiu indignado. Tirou dos bolsos algumas “balas de borracha” encontradas nas celas do Pomeri e argüiu: “são esses os doces oferecidos às crianças tuteladas pelo Estado?”.
É triste a situação das penitenciárias. Culpa coletiva. Do governo, que só gasta 30% da verba prevista para o sistema; dos juízes que continuam mandando presos provisórios juntarem-se aos condenados; dos promotores que não são promotores de justiça e sim “promotores de cadeia” (afinal, só o Blairo Maggi merece “proteção especial” do MP). Da sociedade que a tudo assiste, imobilizada.
Na última sexta feira (20/01), em Cuiabá, houve um princípio de massacre de mulheres, no presídio feminino Ana Maria Couto, que está interditado por ordem da justiça, após investigação do promotor Célio Wilson, que já foi secretário de segurança do Estado e sabe muito bem do que fala.
Na oportunidade, os policiais militares despreparados e carcereiros “idem” dispararam contra mulheres indefesas, dentro das celas, algumas ainda deitadas. Uma das vítimas baleadas é deficiente visual e é presa provisória, aguarda julgamento (quando o juiz de Várzea Grande resolver sentenciar, absolvendo ou condenando).
No temido presídio Ferrugem, em Sinop, as torturas são públicas e reiteradas. No local que cabem 300 pessoas, estão empilhados 600 homens, de forma desumana. Daí para o motim e as tragédias (de lado a lado, policiais e presos) é “um pulo”.
Não se faz apologia ao crime e nem ao criminoso, mas se implora o respeito à Constituição Federal, que diz que o Brasil tem como fundamento de sua existência o respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). E se o governo de Mato Grosso não sabe respeitar os direitos humanos, que sofra a intervenção federal (art. 34, VII, “a”).
Esconder os dados e as informações da sociedade, se recusar a receber ativistas que desejam tratar de questões sensíveis (direitos humanos) como fez Paulo Lessa, não é a melhor solução dada ao caso.
Espera-se que não apareça mais um cadáver, resultado de uma “Operação Carandiru” pantaneira, a realçar a história política de Silval Barbosa.
Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).
Leia na íntegra a petição protocolada pelas entidades:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO LESSA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS JOÃO BOSCO BURNIER, o FORUM ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA, o MCCE - MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL e as demais entidades subscritoras vêm à presença de Vossa Excelência DENUNCIAR abusos de policiais militares e agentes carcerários contra princípios de direitos humanos ocorridos em unidades prisionais neste Estado, violando a integridade física de pessoas segregadas ao ambiente penitenciário e sob a tutela estatal.
No município de Sinop/MT a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira “FERRUGEM” é tida como degradante exemplo de torturas praticadas por militares e carcereiros. Até mesmo advogados sofrem obstrução ao exercício de seu munus e os presos que denunciam são severamente castigados. Há uso constante de “spray de pimenta” contra detentos, sem a menor justificativa, só para deleite e prazer de servidores sádicos.
No Presídio Feminino Ana Maria do Couto May (Cuiabá), além de obrigadas a conviver com a sujeira, doenças (tuberculose), ratos e insetos, as reeducandas foram proibidas de realizar orações. A direção daquela unidade proibiu a manutenção da ala evangélica e presas são agredidas com tapas no rosto, se reclamarem. Na última semana uma acautelada provisória, deficiente visual, foi covardemente baleada durante um motim, quando estava sentada. Ela não participava de nenhum ato de insurreição e a informação sobre a gravidade de sua saúde foi sonegada de sua família.
Outrossim, pugnamos pelas respostas imediatas em relação aos demais relatórios já encaminhados a essa Secretaria de Justiça tratando de entraves semelhantes havidos no Centro de Ressocialização Carumbé e Pomeri (em Cuiabá), cujas respostas aos pedidos de providencias solicitadas pelo Fórum Estadual de Direitos Humanos ainda não se fizeram materializar, mas pessoas sob a “proteção” do Estado ainda continuam ali sendo assassinadas.
Sendo assim, é desejo das entidades abaixo assinadas que o Governo de Mato Grosso dialogue reservadamente com os reeducandos (se quiser, por meio de entidades de Defesa dos Direitos Humanos, da OAB e do Judiciário) e ao final afaste todos os policiais militares (corpo de guarda) e agentes carcerários, além dos diretores dos Presídios Ferrugem (Sinop) e Ana May (Cuiabá) a fim de que os atos de tortura cessem de uma vez, sem prejuízo da sanção penal aos maus servidores públicos.
Pede URGENTE Deferimento.
Cuiabá, 24 de janeiro de 2012.
CDH JOÃO BOSCO BURNIER
FORUM ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA
MCCE
ADVOGADO
Leia mais:
UM CADÁVER PARA SILVAL
Por Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho
É incrível o grau de deterioração da administração estadual, cujo mandatário e seus secretários “mandrakes” (endossado pelos espertalhões do parlamento) conseguiram realizar a mágica do “rombo de um bilhão de reais” em pouco mais de um ano de (des)mandato. As trapalhadas são inúmeras e são estampadas diariamente nos jornais.
Mas a patacotada mais recente (não a última, infelizmente) do basófico governo Silval Barbosa é macabra. E pode gerar massacres de seres humanos “empilhados” no carcomido sistema prisional.
Para administrar a questão dos direitos humanos e do sistema penitenciário estadual foi chamado Paulo Lessa, que tem contra si o fato de ter sido o corregedor do Tribunal de Justiça que não investigou as denúncias feitas pelo Juiz Leopoldino Marques do Amaral. A desídia, sabemos, resultou que o ilustre escritor e magistrado poconeano foi morto e incinerado, mas seu cadáver permanece insepulto.
Recentemente, um padre que acompanha o dia-a-dia do Pomeri e faz trabalhos sociais e espirituais com crianças e adolescentes, ao ouvir da subsecretária estadual de direitos humanos que o governo oferecia educação às crianças e adolescentes internados naquela instituição, reagiu indignado. Tirou dos bolsos algumas “balas de borracha” encontradas nas celas do Pomeri e argüiu: “são esses os doces oferecidos às crianças tuteladas pelo Estado?”.
É triste a situação das penitenciárias. Culpa coletiva. Do governo, que só gasta 30% da verba prevista para o sistema; dos juízes que continuam mandando presos provisórios juntarem-se aos condenados; dos promotores que não são promotores de justiça e sim “promotores de cadeia” (afinal, só o Blairo Maggi merece “proteção especial” do MP). Da sociedade que a tudo assiste, imobilizada.
Na última sexta feira (20/01), em Cuiabá, houve um princípio de massacre de mulheres, no presídio feminino Ana Maria Couto, que está interditado por ordem da justiça, após investigação do promotor Célio Wilson, que já foi secretário de segurança do Estado e sabe muito bem do que fala.
Na oportunidade, os policiais militares despreparados e carcereiros “idem” dispararam contra mulheres indefesas, dentro das celas, algumas ainda deitadas. Uma das vítimas baleadas é deficiente visual e é presa provisória, aguarda julgamento (quando o juiz de Várzea Grande resolver sentenciar, absolvendo ou condenando).
No temido presídio Ferrugem, em Sinop, as torturas são públicas e reiteradas. No local que cabem 300 pessoas, estão empilhados 600 homens, de forma desumana. Daí para o motim e as tragédias (de lado a lado, policiais e presos) é “um pulo”.
Não se faz apologia ao crime e nem ao criminoso, mas se implora o respeito à Constituição Federal, que diz que o Brasil tem como fundamento de sua existência o respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). E se o governo de Mato Grosso não sabe respeitar os direitos humanos, que sofra a intervenção federal (art. 34, VII, “a”).
Esconder os dados e as informações da sociedade, se recusar a receber ativistas que desejam tratar de questões sensíveis (direitos humanos) como fez Paulo Lessa, não é a melhor solução dada ao caso.
Espera-se que não apareça mais um cadáver, resultado de uma “Operação Carandiru” pantaneira, a realçar a história política de Silval Barbosa.
Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).
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