Para MP, Tadeu e Horácio tem contra eles decisões do CNJ, do STJ e do próprio TJMT, que reconhecem o envolvimento dos dois em atos de corrupção
José Tadeu Cury, reintegrado provisoriamente aos quadros do TJMT por decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF. Aguarda-se decisão de mérito.
Da pagina do Enock Cavalcanti
O repórter Alexandre Aprá nos informa que, nesta quinta-feira, dia 12 de janeiro de 2012, em pleno período de chuvas sobre Cuiabá, o Tribunal Pleno do TJMT vai julgar dois pedidos de afastamento movidos pelo Ministério Público Estadual contra o desembargador sub-judice José Tadeu Cury e contra o juiz sub-judice Antonio Horácio. (Digo sub-judice porque os dois atuam na magistratura mato-grossense beneficiados por liminar do ministro Celso de Mello, do STJ, que suspendeu a punição de aposentadoria compulsória contra os dois que fora decidida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.) O MP pede que os dois sejam impedidos de julgar processos envolvendo improbidade administrativa justamente porque os dois respondem e/ou já foram punidos justamente por atos de improbidade administrativa, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, do STJ e do próprio TJMT.
Sobre a impunidade administrativa, em rápida pesquisa, constato que Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio Júnior têm entendimento esclarecedor, na medida em que dizem ser a improbidade administrativa “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano)” ( ver "Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. 4. ed., São Paulo: Atlas, 1999, p. 39.)
Adriano Soares da Costa, no mesmo sentido (no seu estudo "Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral". Belo Horizonte: Del Rey, 1998, p. 85.), complementa: “Improbidade administrativa é o termo técnico para designar atos de corrupção na esfera pública, os quais podem ou não ter conseqüências patrimoniais”.
Adriano Soares da Costa, no mesmo sentido (no seu estudo "Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral". Belo Horizonte: Del Rey, 1998, p. 85.), complementa: “Improbidade administrativa é o termo técnico para designar atos de corrupção na esfera pública, os quais podem ou não ter conseqüências patrimoniais”.
O juiz Antonio Horácio (à direita) reintegrado, provisoriamente, aos quadros da magistratura de MT por decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF. Aguarda-se decisão de mérito
Quer dizer, para facilitar o entendimento dos leigos, neste caso do desembargador Tadeu Cury e do juiz Antonio Horácio, o bom mesmo é falar em corrupção. É a corrupção que pode levar seus colegas que participam, juntamente com eles, a afastá-los de parte dos julgamentos que tem sob a sua alçada, enquanto atuam na condição de magistrados sub-judice no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Evidentemente que este afastamento não se impõe previamente - e a proposta do Ministério Público, diante de uma hábil argumentação da defesa dos dois magistrados, pode vir a ser recusada pelo Pleno do TJ. Por issto, neste início de 2012, este será, certamente, o primeiro momento em que todas as atenções, mais uma vez, estarão voltadas para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O fato é que, não bastasse o período de chuvas intensas sobre Cuiabá, o período promete contribuir nublado lá pros lados do Tribunal de Justiça, envolto em trovões e tempestades desde que o então corregedor de Justiça Orlando Perri resolveu levar até as últimas consequências as investigações daquele que ficou conhecido como Escândalo da Maçonaria. Desde então, uma nova conjuntura se abriu, dentro do Tribunal e o periodo da bonança ainda não pode ser visualizado.
Veja, abaixo, o que escreveu o repórter Alexandre Aprá sobre o julgamento de quinta-feira
Justiça Estadual / JULGADOS E JULGADORES
Magistrados podem deixar de atuar em casos de improbidade MPE argumenta que desembargador e juiz respondem a casos semelhantes e, portanto, não podem julgar
ALEXANDRE APRÁ - MIDIA JUR
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve julgar, na sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (12), dois pedidos de exceção de suspeição movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o desembargador José Tadeu Cury e o juiz substituto de 2º grau, Antônio Horácio da Silva Neto, para que ambos sejam impedidos de julgar processos envolvendo improbidade administrativa e atos de corrupção.
As exceções foram propostas com base em diversas decisões do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJ de Mato Grosso que já reconheceram o indício de envolvimento dos magistrados em atos de improbidade administrativa.
O processo de exceção de suspeição é relatado pelo desembargador Gerson Ferreira Paes.
O MPE argumenta, por exemplo, que ambos os magistrados já foram aposentados compulsoriamente, por vias administrativas, pelo CNJ, após responderem a um processo disciplinar. Eles foram acusados de participarem de um esquema para desviar para uma entidade maçônica mais de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário.
O próprio TJ recebeu uma ação civil pública de improbidade administrativa que tem como réu o desembargador José Tadeu Cury e outros dois magistrados, incluindo o ex-presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite.
Antônio Horácio da Silva Neto, além de aposentado pelo CNJ, também foi denunciado, juntamente com outros colegos, pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de peculato no mesmo episódio, que ficou conhecido como escândalo da maçonaria.
Ambos os magistrados só estão no cargo por força de liminar proferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esses magistrados estão sendo acusados e respondendo por fatos semelhantes aos que eles vão julgar. Isso é inadmissível. Fere os princípios mais básicos do ordenamento jurídico”, comentou uma fonte do Ministério Público.
Segundo a fonte, a foto de os magistrados responderem por diversas acusações é motivo suficiente para que sejam impedidos de julgarem esses tipos de caso. “Eles respondem pelos mesmos tipos de fatos que julgam. E não são acusações isoladas. São várias ações, em diferentes níveis e instâncias”, completou
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Corrupção mata, lamenta coordenador do MCCE
RDNews
Antonio Cavalcanti, o Ceará, coordenador do MCCE-MT, lamenta que a roubalheira no país tenha provocado sangria de cerca de R$ 100 bilhões anualmente e alerta que corrupção mata e combatê-la é salvar vidas, por exemplo, de quem procura atendimento de saúde na rede pública.
Parte 1/2
Parte 2/2
FonteRDNews
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Judiciário e Legislativo não têm moral para fiscalizar, diz MCCE-MT
Glaucia Colognesi/RDNews
Diante dos vários escândalos de venda de sentença e de desvio de recursos públicos envolvendo os poderes Judiciário e Legislativo de Mato Grosso, que se intensificaram em 2011, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o Ceará, avalia que o Tribunal de Justiça e a Assembleia estão sem moral para apurar as denúncias envolvendo o Executivo ou qualquer órgão do governo.
"Estão sem moral para fiscalizar, porque não prestam contas dos seus recursos e da conduta dos próprios membros quando cometem atos ilícitos", critica Ceará. Ele lembra como exemplo o escândalo de desvio de recursos milionários do Tribunal de Justiça para a maçonaria, oportunidade em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisou intervir e aposentar compulsoriamente sete juízes e três desembargadores diante da dificuldade do TJ em punir os seus membros.
Apesar da intolerância federal, os magistrados José Ferreira Leite, Mariano Travassos, José Tadeu Cury, Marcelo Barros, Irênio Fernandes, Antônio Horácio Neto, Ferreirinha (filho de Ferreira Leite), Cristina Simões, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte acabaram voltando aos cargos por força de liminar. "O Judiciário não tem respondido até hoje os anseios da sociedade", protesta.
Ceará ainda citou exemplos de corporativismo na Assembleia, onde, conforme ele, nada se faz para esclarecer denúncias de improbidade administrativa e desvios de recursos conta o presidente José Riva (PSD). Ele cita ainda as suspeitas que recaem sobre o deputado Gilmar Fabris (DEM) em relação ao esquema de emissões fraudulentas de cartas de crédito. Estima-se que este último ilícito tenha causado um rombo de R$ 400 milhões aos cofres públicos.
Segundo Ceará, dos 24 deputados mato-grossenses, 17 respondem processo por envolvimento em corrupção e formação de quadrilha. "Quando se sabe de tudo isso e nada fazem para averiguar, eles perdem a confiança da gente. Esses poderes estão devendo satisfação à população", avalia.
Fonte: DRNews
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Eliana Calmon parte pra cima dos Bandidos de Toga
Do blog Abra a Boca Cidadão
A Grande Mulher da Justiça, ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça, indignadíssima, como todos nós, com a desfaçatez do ministro Marco Aurélio Mello, na entrevista-besteirol ao programa Roda Viva (post anterior) e para outros veículos de comunicação, parte pra cima da bandidagem togada que pretende calá-la e desmoralizá-la.
A Grande Mulher da Justiça, ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça, indignadíssima, como todos nós, com a desfaçatez do ministro Marco Aurélio Mello, na entrevista-besteirol ao programa Roda Viva (post anterior) e para outros veículos de comunicação, parte pra cima da bandidagem togada que pretende calá-la e desmoralizá-la.
Ministra Eliana Calmon, ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA: conte com todos nós, Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, lesadas e lesados por estes setores apodrecidos e imundos do Judiciário, verdadeiros cancros, que acobertam esta bandidagem indecorosa!
Nos alinhamos com a senhora, ministra Eliana Calmon, na PRIMAVERA JUDICIÁRIA que a senhora corajosamente iniciou e representa. Iremos às ruas e praças, combateremos nas redes sociais, em todos os espaços legítimos. Vamos escorraçar essa patifaria judiciária. Derrubemos de uma vez por todas esta ditadura que pisoteia o Povo Brasileiro!
Assinem e divulguem o abaixo-assinado de apoio à ministra Eliana Calmon:
Nos alinhamos com a senhora, ministra Eliana Calmon, na PRIMAVERA JUDICIÁRIA que a senhora corajosamente iniciou e representa. Iremos às ruas e praças, combateremos nas redes sociais, em todos os espaços legítimos. Vamos escorraçar essa patifaria judiciária. Derrubemos de uma vez por todas esta ditadura que pisoteia o Povo Brasileiro!
Assinem e divulguem o abaixo-assinado de apoio à ministra Eliana Calmon:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N18502
Participem do grupo APOIO INCONDICIONAL A ELIANA CALMON, já perto dos 10 mil membros:
Link: https://www.facebook.com/groups/apoiocalmonecnj/
APOIO INCONDICIONAL À MINISTRA-CORREGEDORA ELIANA CALMON, PEDRA NO SAPATO DA BANDIDAGEM TOGADA E ORGULHO DA CIDADANIA BRASILEIRA!!!
"Estou vendo a serpente nascer, não posso calar", diz Eliana Calmon
Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário
Fausto Macedo
SÃO PAULO - Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir."
Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."
Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."
Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.
ESTADO: A sra. vai esmorecer?
MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.
ESTADO: Os ataques a incomodam?
ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.
ESTADO: O que seus críticos pretendem?
ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.
ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.
ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.
ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.
ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procurá-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.
ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?
ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, 'ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática'. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.
ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?
ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.
ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?
ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança) e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.
ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?
ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.
ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.
Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."
Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.
ESTADO: A sra. vai esmorecer?
MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.
ESTADO: Os ataques a incomodam?
ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.
ESTADO: O que seus críticos pretendem?
ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.
ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.
ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.
ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.
ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procurá-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.
ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?
ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, 'ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática'. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.
ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?
ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.
ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?
ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança) e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.
ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?
ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.
ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.
ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só têm competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.
ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.
ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.
ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal como o de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?
ESTADO: Qual a sua estratégia?
ESTADO: Qual a sua estratégia?
ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.
Estadão Online, com destaques do ABC!
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