SÃO PAULO - Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral do Maranhão Marlon Reis afirma que, desta vez, “não tem choro nem vela”: os candidatos não poderão provocar uma avalanche de recursos na Justiça para tentar se esquivar da Lei da Ficha Limpa. Para Marlon, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi clara e deu segurança jurídica ao processo eleitoral. Para o juiz, haverá uma renovação nos quadros da política nacional a partir desta eleição, e a Ficha Limpa levará os políticos a zelarem pelo “maior patrimônio que é a honra”.
O GLOBO: Como um dos articuladores da Ficha Limpa na sociedade e no Congresso, o senhor está aliviado com a aprovação da lei pelo STF?
MARLON REIS: Com certeza. Esse foi o término de uma luta que demorou muitos anos e que chegou ao melhor resultado, com a confirmação da constitucionalidade de cada um dos dispositivos da lei.
O que muda imediatamente na política?
MARLON: Muitas pessoas serão atingidas pela lei. No âmbito dos municípios, é muito mais frequente a presença de pessoas que tiveram contas rejeitadas ou que foram condenadas por improbidade. Outro impacto importante é a introdução desse assunto na pauta das discussões políticas. A vida pregressa do candidato era algo irrelevante para os eleitores, mas não é mais. Será um dos principais assuntos das eleições. Teremos um impacto político nestas eleições mais do que em nenhuma outra. A lei chega com eficácia redobrada. Há um grito de desabafo da sociedade como se tivesse uma energia retida e que agora poderá ser utilizada.
Mesmo nos votos dos ministros do Supremo, alguns pontos foram polêmicos, como a não exigência de trânsito em julgado nos casos penais e a validade das condenações por improbidade administrativa. Se um candidato se sentir lesado e recorrer ao tribunal, o que pode acontecer?
MARLON: Não tem choro nem vela. Algumas pessoas poderão insistir, e isso será inclusive bom para alguns advogados, mas não renderá a viabilização da candidatura.
Em 2010, houve uma enxurrada de recursos contra a aplicação da lei. Este ano será um processo eleitoral mais tranquilo no sentido jurídico?
MARLON: Sem a decisão adotada ontem (anteontem), seria um processo muito mais tumultuado, com problemas até mais graves que em 2010 por causa do volume de candidatos. A aprovação do Supremo trouxe uma tranquilidade enorme. Os partidos que escolherem candidatos inelegíveis que o façam por sua conta e risco, mas poderão ficar sem candidato no meio da campanha.
Um dos atingidos é o ex-governador Joaquim Roriz (DF), que renunciou antes de enfrentar o processo de cassação. O senhor acredita que as renúncias vão diminuir?
MARLON: A renúncia só será utilizada agora por aquele que não pretender mais se candidatar. Optar pela renúncia significa desistir por um tempo considerável, no mínimo oito anos, de ter uma candidatura. A tendência é que eles lutem até o último minuto nos governos, no Parlamento, nas Comissões de Ética para não serem cassados.
O senhor espera um “efeito dominó” de Ficha Limpa nas administrações públicas?
MARLON: Já está acontecendo. Mesmo antes da lei ser validada no Supremo, mais de 40 municípios e alguns estados já adotam a Lei da Ficha Limpa nas nomeações.
Existe um fator pedagógico nesta lei?
MARLON: Com certeza. A vida pregressa dos políticos será introduzida nos assuntos do país. Antes, o que prevalecia mais era a capacidade de vitória. Agora, a capacidade de vitória está também relacionada a quem essa pessoa foi. Essa é a maior conquista da Lei da Ficha Limpa.
Quem quiser se manter na vida pública deverá tomar mais cuidado?
MARLON: Quem pretender seguir a carreira política terá que zelar pelo maior dos patrimônios, que é a sua imagem, a sua honra. Algo que era secundarizado foi, agora, alçado a uma posição prioritária, como sempre deveria ter sido.
A aplicação efetiva dessa lei será decidida pelos juízes e tribunais eleitorais. O que esperar deles?
MARLON: Quanto a isso, fico tranquilo. A Justiça Eleitoral esperava ansiosamente por essa lei. Os presidentes dos tribunais eleitorais emitiam várias notas de apoio, desde o começo da decisão da Ficha Limpa.
Livro coordenado por Márlon Reis explica Ficha Limpa
Márlon Reis
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Aprovação do Ficha Limpa causa correria de políticos ao TRE
Fonte: A Gazeta
O reconhecimento da constitucionalidade da Ficha Limpa gerou em Mato Grosso um corre-corre ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Políticos queriam se informar sobre os efeitos práticos da lei. Diante de muitas dúvidas, o TRE decidiu se pronunciar apenas na quarta-feira (22), em entrevista coletiva do presidente da Corte, desembargador Rui Ramos. Juristas de renome nacional consultados por A Gazeta, como José Eduardo Alckmin e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, apontam a rejeição de contas como um dos entraves aos pretensos candidatos em 2012.
A inelegibilidade se torna factível nas condenações por improbidade administrativa, abuso do poder econômico, político e "caixa 2". Na capital, o advogado Eduardo Mahon faz um estudo jurídico da situação, iniciando por Galindo e Riva. Para ele, o prefeito se livraria da lei, mas o presidente da AL estaria "enquadrado".
Para o advogado Eduardo Mahon, uma coisa já se pode concluir da decisão do STF: o fortalecimento de instituições como tribunais de contas, corregedorias de justiça, conselhos de classe, entre outros. "Isso é algo que muitas pessoas não estão se atentando ainda e é tão importante quanto dizer que esse ou aquele agente público é ficha suja".
Mahon cita o fortalecimento das instituições porque a Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) prevê que ficam também inelegíveis prefeitos, governadores e demais gestores públicos que tiverem as prestações de contas referentes ao exercício dos cargos reprovadas por irregularidades insanáveis. O mesmo vale para representantes do Judiciário e Ministério Público aposentados compulsoriamente e pessoas punidas por entidades e conselhos de classe em processos administrativos.
Mahon avalia que o prefeito licenciado de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), não está inelegível. Apesar dele ter sido condenado em 3 processos, segundo o advogado, o petebista se livra da punição porque não respondeu por crime e sim ato de improbidade na presidência da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
Já o advogado Vilson Nery, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), discorda de Mahon. Avalia que o prefeito da capital estaria sim impedido de disputar a reeleição em outubro, além dos processos transitarem em julgado. O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e presidente do PTB na capital, Dilemário Alencar, rebate a tese. Diz ainda que as opiniões contrárias são de pessoas que têm interesses eleitoreiros em prejudicar a administração municipal.
Mas ainda se discute os casos de outros nomes que são colocados como possíveis candidatos nas principais cidades de Mato Grosso para este ano.
Mauro Mendes
Outro caso que gera polêmica se refere a Mauro Mendes (PSB), pré-candidato a prefeito de Cuiabá. Responsável pela defesa dele, o advogado Paulo Taques alega que o empresário não se tornou ficha suja porque ele foi condenado apenas por propaganda irregular (extemporânea) na campanha de 2008 e teve as contas da campanha de 2010 reprovadas por 2010, sem qualquer condenação por abuso de poder econômico em órgão colegiado. Isso sim geraria a inelegibilidade.
Jayme Campos
O advogado e ex-membro do Pleno do TRE/MT, João Celestino, negou que o senador Jayme Campos (DEM) esteja inelegível para participar das eleições municipais em Várzea Grande. "Não sei se ele será candidato, mas sei que ele não tem condenações de colegiados e nem por crime de improbidade administrativa", apontou o jurista, que disse existirem interpretações divergentes e diferenciadas das decisões dos ministros do Supremo que precisarão ser esclarecidas.
Murilo Domingos/Tião da Zaeli
O MCCE pretende divulgar nos próximos dias uma lista de políticos de todo o Estado que são "fichas sujas", o que deve incluir o prefeito cassado Murilo Domingos (PR), de Várzea Grande. Ele foi condenado por improbidade administrativa e teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por não se desincompatibilizar da Casa Domingos antes de assumir o cargo. Murilo também foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, juntamente com o então vice, Tião da Zaeli (hoje prefeito), por irregularidade na aplicação dos recursos públicos.
Percival Muniz
Já o deputado Percival Muniz (PPS), que também pode disputar as eleições municipais deste ano em Rondonópolis, ponderou que em 2006 concorreu para uma vaga na Assembleia Legislativa com uma liminar da Justiça contra decisão do Tribunal de Contas que rejeitou uma prestação de contas de um convênio de recursos federais da época em que administrou o município, mas frisou que corrigiu informações que levaram o próprio TCE/MT, em novo julgamento, a regularizar sua situação. Tanto é que não teve problemas em disputar a reeleição para deputado estadual em 2010.
Fonte: A Gazeta
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Entidades comemoram aprovação
Diário de Cuiabá
Da Reportagem
O presidente da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile, e o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano.
Para Cláudio Stábile, a Ficha Limpa representa uma vitória da população brasileira, que lutou por uma Constituição democrática e desde então vem lutando pela concretização dela. “O acesso a cargos públicos deve ser para pessoas honestas e corretas”, disse.
O advogado ressaltou ainda que a aprovação foi um “importante passo para modificar a gestão pública no país” e lembrou que a OAB participou do processo de coleta de assinaturas e de mobilização para sua aprovação. “Além disso, a OAB foi a autora da ação declaratória de constitucionalidade da Lei”, acrescentou.
Para o MCCE, a Lei da Ficha será um “detergente” no processo eleitoral e promoverá uma limpeza nunca antes vista. “A proposta não é atacar pessoas, e sim condutas lesivas. A partir desse processo eleitoral com pessoas probas, o país será mais humano”, declarou.
Os membros do Movimento vão aproveitar o feriado de Carnaval para atualizar a lista dos “fichas sujas” do Estado, mas, em princípio, Vilson Nery estima que a nova Lei resultará em uma renovação de pelo menos 1/3 na Assembleia Legislativa e de praticamente metade da bancada federal mato-grossense em 2014. Em relação aos possíveis candidatos a prefeito, Nery preferiu não se manifestar até que o novo levantamento esteja concluído.
A partir de agora, segundo o coordenador, o MCCE cobrará uma postura mais firme inclusive do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para dar celeridade aos julgamentos, com o objetivo de dar respostas rápidas à sociedade. “Assim, diminuiremos a insegurança jurídica que há hoje, causada pela morosidade do Judiciário”, finalizou. (RN)
Fonte Diário de Cuiabá
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