"Não sou dos que dizem que certas doses de corrupção são necessárias para que a democracia funcione. Qualquer aproveitamento da coisa pública como uma espécie de patrimonialização deve ser combatido, e os feitos criminais devem ser analisados de forma contundente." (Baltasar Garzón)
A Conferência Internacional Anticorrupção é considerada o evento mais importante sobre o tema
Carolina Sarres
Repórter da Agência
Brasil
Brasília - Os líderes e as autoridades reunidas na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção finalizaram o encontro com a aprovação da Declaração de Brasília, cujo teor se fundamenta no combate à impunidade e em práticas cotidianas transparentes de instâncias públicas e governamentais.
De acordo com o texto da declaração, o impacto da transparência deve ser percebido em diversos níveis da sociedade, estimulando a população a unir forças no combate à corrupção, principal ponto de discussão da conferência que começou na quarta-feira (7) e terminou hoje (10). A conferência, que foi aberta pela presidenta Dilma Rousseff, teve cerca de 1,9 mil participantes, de mais de 140 países, segundo a organização.
A impunidade foi citada como um risco para a sociedade. Para combater esse fator, foi proposta a promoção do engajamento da população em iniciativas contra a corrupção. "Se a impunidade não for combatida, corre-se o risco de que o tecido social, a supremacia da lei, a fé na política e a nossa esperança por justiça social sejam dissolvidas", diz o texto.
Depois de diversos debates ao longo dos dias da conferência e uma plenária em que foram debatidos os pontos principais da declaração, o texto foi aprovado pelos representantes de diversos países presentes no evento. No encontro, tratou-se de temas como soluções globais para a corrupção, mobilização da sociedade, ferramentas online de combate à corrupção, impunidade, crime organizado e transparência.
Para tal, enfatizou-se a necessidade da atuação da imprensa de forma livre, do acesso irrestrito à internet e de outros caminhos de informação ao público que facilitem a luta contra a corrupção. Ainda foram citadas, na declaração, a necessidade da ampla participação de jovens e mulheres, afetados "desproporcionalmente pela corrupção", segundo o texto.
A Conferência Internacional Anticorrupção é considerada o evento mais importante sobre o tema, reunindo chefes de Estado, representantes de governos e da sociedade civil. O debate ocorre em um país diferente a cada dois anos, promovido pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional. Em 2010, a conferência foi em Bangcoc, na Tailândia.
*Colaboraram Thaís Leitão e Yara Aquino.
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agênci Brasi
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Foto Vinícius Sassine
Para o espanhol Baltasar Garzón, caso do mensalão no STF é passo importante
MARÍA MARTÍNCOLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O juiz espanhol Baltasar Garzón passou dois dias no Brasil. Em um deles, visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo. No outro, participou da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília, na qual reivindicou que a corrupção seja catalogada como crime na jurisdição internacional.
Garzón, reconhecido pelo processo contra o ditador Pinochet e pela defesa dos direitos humanos e a luta contra a corrupção, acredita que o processo do mensalão é um passo importante no Brasil.
"Todo comportamento corrupto deve ser vetado com contundência. Não sou dos que falam que certas doses de corrupção são necessárias para o funcionamento da democracia", explicou o juiz.
"Há mecanismos de transparência, limpeza e ética na gestão pública que nunca podem ser quebrados. A questão é estabelecer quais serão esses parâmetros e como desenvolvê-los," diz.
O magistrado, no entanto, defendeu o direito de cada condenado de recorrer à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), para tentar revogar sua sentença.
"Eu tenho sofrido a ausência de uma segunda instância. É um direito de todo cidadão que outro tribunal valore os fatos", diz o juiz.
"Sempre pode haver um erro na apreciação dos fatos, uma configuração de má-fé, ou ter se cometido qualquer irregularidade. Os membros da corte são pessoas e não estão isentas dos crimes que são imputados aos demais."
Garzón foi condenado por ordenar escutas telefônicas na Espanha numa investigação sobre corrupção no Partido Popular, agora no poder. O tribunal as considerou ilegais e suspendeu o juiz. O caso chegará ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
- Fonte: Folha
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O mundo se levanta para combater a corrupção
Resultados da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção
Jorge Hage Sobrinho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), e Jorge Sanchez, presidente do Conselho de Administração da Amarribo Brasil, entidade escolhida pela Transparência Internacional para organizar, em parceria com a CGU, e apoio do Instituto Ethos, a 15ª edição da Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), comemoraram o resultado do evento na tarde deste sábado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF): 1,9 mil participantes, de 140 países, em quatro dias de realização.
“O Brasil, o Governo brasileiro, liderado pela Presidenta Dilma Rousseff, ficou muito honrado e feliz por ter sido o anfitrião deste grande encontro. Entretanto, devemos ter claro que este foi apenas um capítulo, uma etapa, ou, mais precisamente, uma batalha, dentro de uma guerra, pois é numa guerra que estamos todos envolvidos ao enfrentar a corrupção – e essa guerra continua”, declarou o ministro.
Hage destacou ainda a ênfase na luta contra a impunidade, que acabou por se revelar um dos destaques desta conferência. “Como procurei ressaltar na plenária específica sobre esse tema, sou defensor da tese de que, quem quer combater a impunidade, não pode acomodar-se na posição de apenas criticar ou lamentar a ausência de boas leis prevendo fortes sanções, ou as deficiências do Poder Judiciário para aplicá-las com rigor e rapidez – sejam elas decorrentes da falta de independência, da corrupção dos próprios julgadores, como ocorre em alguns países, ou, como é o caso do Brasil, dos excessos de apelos e recursos protelatórios, que resultam em enorme morosidade da Justiça”, completou.
Indicativo positivo
“O Brasil, o Governo brasileiro, liderado pela Presidenta Dilma Rousseff, ficou muito honrado e feliz por ter sido o anfitrião deste grande encontro. Entretanto, devemos ter claro que este foi apenas um capítulo, uma etapa, ou, mais precisamente, uma batalha, dentro de uma guerra, pois é numa guerra que estamos todos envolvidos ao enfrentar a corrupção – e essa guerra continua”, declarou o ministro.
Hage destacou ainda a ênfase na luta contra a impunidade, que acabou por se revelar um dos destaques desta conferência. “Como procurei ressaltar na plenária específica sobre esse tema, sou defensor da tese de que, quem quer combater a impunidade, não pode acomodar-se na posição de apenas criticar ou lamentar a ausência de boas leis prevendo fortes sanções, ou as deficiências do Poder Judiciário para aplicá-las com rigor e rapidez – sejam elas decorrentes da falta de independência, da corrupção dos próprios julgadores, como ocorre em alguns países, ou, como é o caso do Brasil, dos excessos de apelos e recursos protelatórios, que resultam em enorme morosidade da Justiça”, completou.
Indicativo positivo
Jorge Sanchez, presidente do Conselho Administrativo da Amarribo Brasil, declarou que a participação de um número muito maior de pessoas – estavam previstos 1,5 mil participantes – é um indicativo de que existe um grande interesse da sociedade no tema combate à corrupção. “Observamos, nesta conferência, as boas iniciativas vindas do mundo inteiro, entre membros da sociedade civil, setores público e privado, organizações internacionais, acadêmicos e ONGs. Todos os painéis foram de alta qualidade e ricos em trocas de experiências e eles abrem novos horizontes no que diz respeito à motivação e capacitação das pessoas. Isso porque quem esteve aqui vai replicar tudo o que aprendeu e viveu”, disse. “Um evento como este, no Brasil, traz a esperança de uma maior mobilização da sociedade civil no que diz respeito à fiscalização de órgãos da administração e também do setor privado. Acreditamos numa maior participação dos vários setores da sociedade no combate à corrupção”, finalizou.
Luta contra a impunidade
A necessidade de lutar contra a impunidade foi enfatizada na sessão de encerramento da 15ª IACC, que apelou para a promoção de uma cultura de transparência, com uma sociedade participativa.
Com o tema Mobilizando Pessoas: Conectando Agentes de Mudança, a conferência explorou os cinco principais desafios globais: o fim da impunidade; governança limpa, evitando fluxos financeiros ilícitos; transições políticas levando a governos estáveis ??e transparentes; e esportes limpos.
Mais de 50 sessões abordaram novas formas de conectar cidadãos para manter os líderes de ambos os setores público e privado alertas, com especial ênfase para o uso de novas tecnologias, mídia social, bem como o apoio às novas gerações.
"Os últimos dias de debates intensos espalharam entusiasmo pelo combate à corrupção e renovou nossa determinação para acabar com a impunidade que ajuda e estimula corrupção em todos os setores de governo e de negócios", disse Barry O´Keefe, presidente do Conselho da Conferência Internacional Anticorrupção (IACC).
Presenças marcantes
Participaram da 15ª IACC a Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff; os ministros Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria-Geral da União (CGU); Antonio Patriota, das Relações Exteriores; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; e José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça. Dentre os oradores, estiveram presentes a Prêmio Nobel da Paz Tawakkol Karman; Richard Goldstone, Baltasar Garzón e Misha Glenny, entre outros.
O Conselho da IACC expressou apreciação sincera ao Senegal e aos seus esforços para combater a corrupção e também o interesse do país em sediar a IACC no futuro. A 16ª IACC será realizada na Tunísia, em 2014 - o vice-primeiro-ministro Taoufik Mjaied participou da conferência.
A 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), terminou hoje com a Declaração de Brasília.
Declaração de Brasília
15ª IACC, 10 de novembro de 2012
Mais de 1.900 pessoas, de 140 países, se reuniram em Brasília para discutir um dos mais urgentes temas do nosso tempo: a corrupção no mundo de hoje.
Quando a Conferência Internacional Anticorrupção se realizou em Bangcoc, em 2010, a crise financeira mundial tornou a restauração da confiança um imperativo. Desde então, como resultado de lições aprendidas, mas não postas em prática, o mundo tem visto inúmeros exemplos de abusos da confiança depositada pela população.
A confiança continua sendo corroída. Muitos percebem isto na política, no esporte, na educação, nos negócios, nas instituições locais e globais, entretanto, a corrupção tem lhes negado voz, bem estar e justiça. Agora, mais do que nunca, temos que reunir aqueles que lutam contra a corrupção para criar esforços mais focados contra o abuso de poder.
Conectando cidadãos
As pessoas sabem que podem fazer diferença quando se juntam em número suficiente e com um objetivo determinado.
Cidadãos, atuando de forma coordenada, podem, de forma mais efetiva, desafiar governos, empresas, instituições financeiras, organizações esportivas e organismos internacionais que negligenciaram suas responsabilidades.
Enfatizando preocupações cotidianas, os esforços pela transparência e luta contra corrupção dão poder as pessoas. A luta contra a corrupção deve significar mais do que a simples aprovação de novas leis. Ela deve significar a adoção da transparência nas atividades diárias dos governos; e seu impacto deve ser sentido em todos os níveis da sociedade, estimulando os cidadãos a unir forças.
As pessoas mais vulneráveis em nossas sociedades, em geral, as mais gravemente afetadas pela corrupção, devem fazer com que seus governantes mantenham sua palavra, expondo aqueles que não cumprem suas promessas. Para tanto, essas pessoas necessitam de acesso à informação por meio de uma imprensa livre, internet sem restrições e outros mecanismos abertos para informar o público e facilitar a luta contra a corrupção.
Às comunidades devem ser dados os meios para responsabilizar líderes e instituições por suas ações entre as eleições, assim como a empresas multinacionais que lucram com operações em seus países. Devem ser desenvolvidas formas de engajar o setor privado na luta contra a corrupção.
O empoderamento da sociedade civil no monitoramento da distribuição de ajuda internacional e na extração de recursos naturais é um elemento-chave.
Mais ações devem ser adotadas para tratar dos efeitos da corrupção que atingem as gerações mais jovens e mulheres, uma vez que são aqueles desproporcionalmente afetados por ela.
Sigilo no mundo financeiro significa trilhões perdidos em países em desenvolvimento. De maneira a restaurar a confiança, a transparência e a accountability devem estar enraizadas no sistema financeiro.
No campo dos esportes, fãs, patrocinadores, jogadores e atletas necessitam ter poder sobre as instituições que comandam os esportes. Estas instituições devem ser encorajadas a liderar pelo exemplo, adotando princípios básicos de integridade.
“Não à impunidade”
Ao nos reunirmos nesta semana para discutir os assuntos que preocupam a todos nós – política, economia, desenvolvimento, esportes, mudanças climáticas e o comércio de armas -, torna-se claro que todos enfrentamos um desafio comum em nossos trabalhos: a impunidade daqueles que abusam de suas posições de poder.
Se a impunidade não for eliminada, corremos o risco de dissolver a própria estrutura da sociedade e do Estado de Direito, nossa confiança na política e nossa esperança na justiça social.
Ativistas, empresários, políticos, servidores públicos, jornalistas, acadêmicos, jovens e cidadãos reunidos aqui em Brasília para discutir a ameaça da corrupção demonstram claramente que a impunidade mina a integridade em qualquer lugar.
Precisamos dar às pessoas uma razão para acreditar que a impunidade será eliminada, seja por meio de investimentos em ações coletivas e recursos na luta contra a pobreza, contra violações de direitos humanos, mudanças climáticas ou em resgatar dívidas de países.
De maneira a avançar nesses esforços, a comunidade internacional deve promover cada vez mais o engajamento das pessoas e encontrar caminhos que garantam mais segurança a ativistas engajados na luta contra a corrupção.
A redução da impunidade também requer Judiciários independentes e bem equipados, que respondam por suas ações perante a sua sociedade.
Conclamamos os governantes de todo o mundo a adotar a transparência como uma verdadeira cultura de transparência que garanta a participação social e a responsabilização de governantes por suas ações.
Conclamamos o movimento contra a corrupção a apoiar e a proteger ativistas, denunciantes de boa-fé e jornalistas que denunciem casos de corrupção, geralmente sob grave risco.
Cabe a cada um de nós nos governos, no setor privado e na sociedade adotar a transparência, de maneira a garantir a total participação de todas as pessoas, reunindo todos em volta de uma mensagem clara: estamos monitorando todos aqueles que agem na certeza da impunidade e não deixaremos que sejam bem-sucedidos.
15ª IACC
A 15ª IACC foi promovida pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela Amarribo Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos. Nesta edição, que teve o Brasil como país-sede, reuniu autoridades, sociedade civil e os setores público e privado para discutir boas práticas, compartilhar experiências e traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.
A Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) é realizada a cada dois anos em um país escolhido pela organização do evento e busca promover a cooperação internacional entre as organizações internacionais que atuam no combate à corrupção e cidadãos de todas as regiões do planeta.
A IACC tem como objetivo apoiar, capacitar e envolver as pessoas de todos os setores e países para lutarem contra a corrupção.
via Kelly Ortiz | CDI
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Fonte: Farol Comunitário
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