“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.
Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é
necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus,
22 deles a regime fechado ou semiaberto.
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou
hoje (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão imediata
dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já
está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim
Barbosa, que só deve decidir o caso na próxima sexta-feira (21).
Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na
defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele
argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte
deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso
em outras instâncias.
Na última segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser
julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova
petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu
brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa,
que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de
ano, que começa amanhã (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.
Ontem (18), vários advogados do caso acionaram o STF pedindo que
Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário,
pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte
não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois
ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.
Hoje, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é
necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus,
22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a
sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente
a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de
recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a
necessária efetividade”.
Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir de várias formas:
rejeitando o pedido do procurador-geral, adiando para análise do
plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, acatando
parcialmente ou totalmente. O conteúdo do documento não foi divulgado
nem pelo STF nem pela Procuradoria-Geral da República.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte Agência Brasil
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O mundo ainda não acabou. E agora, Joaquim?
Marco Damiani e Juliana Sacerdote
Brasília 247
Tensão máxima. Foi nessa situação que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, enfiou, de uma só vez, com poucas palavras, os condenados na Ação Penal 470. Ele afirmou que sua decisão sobre a petição do procurador geral da República, Roberto Gurgel, pela prisão imediata de 22 dos 25 condenados pelo Supremo será anunciada nesta sexta-feira 21, mas não disse a hora e muito menos qual será. "Quem quiser saber primeiro, que acorde cedo", afirmou.
Na verdade, tem muita gente que nem deve ter dormido direito, se tanto. O anúncio de Barbosa poderá selar o destino de condenados como o publicitário Marcos Valério (40 anos, um mês e seis dias), os ex-presidentes do PT José Dirceu (dez anos e dez meses) e José Genoíno (seis anos e 11 meses), o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (nove anos e quatro meses), o presidente do PTB, Roberto Jefferson (sete anos e 14 dias), o deputado Waldemar da Costa Neto (sete anos e 10 meses), a ex-banqueira Kátia Rabelo (16 anos e oito meses) e o deputado Waldemar da Costa Neto (sete anos e dez meses). E justamente no dia em que, de acordo com o calendário da civilização maia, acaba o mundo. Cercado de mistério, o 21/12/2012 terá uma madrugada especialmente dramática para eles.
O veredito de Barbosa, a ser dado após o plenário do Supremo ter sido ultrapassado por uma manobra criticada de Gurgel, poderá representar o fim da linha para aquela gente graúda. Uma vez presos agora, antes do Natal, ou na próxima semana, à entrada no ano novo, os condenados passarão pelo menos todo o mês de janeiro em cadeias já, de certa forma, designadas. Apenas a partir de fevereiro, quando a Justiça retornará do recesso, será possível a eles terem recursos e outros instrumentos jurídicos apreciados.
A tentação de Joaquim para mandar prender já parece ser grande. Durante todo o julgamento, ele tomou decisões alinhadas com a peça acusatória montada por Gurgel. No último dia, quando o plenário poderia, a partir de uma indagação do decano Celso de Mello, definir pela apreciação de futuros recursos ou determinar a prisão imediata dos condenados – e a maioria se inclinava para o cumprimento de todo o ritual, sem açodamentos --, outra vez Barbosa mostrou-se como aliado de Gurgel. A questão foi vencida e, agora, a decisão é só única e exclusivamente dele, o primeiro a poder atuar durante o recesso
O ex-presidente da Câmara João Paulo chegou a declarar que pensou até em suicídio diante da possibilidade de ir preso. O advogado do ex-ministro Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse que a prisão imediata de seu cliente seria "inconstitucional" e que a medida não pode ser definida no recesso, porque faltará "o indispensável requisito de urgência". .
De toda maneira, pelo menos os dois medos vão ser esclarecidos no mesmo 21/12/2012. Os tempos irão acabar ou não e as prisões serão ou não executadas já. Para os réus do Mensalão, esta sexta-feira pode representar o fim de uma vida de "privilégios", como definiu Barbosa, da vida política e o início de uma nova realidade, dessa vez, atrás das grades. Durma-se com uma tensão dessas.
Fonte Brasil 247
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Barbosa diz que Marco Maia não tem como mudar penas do mensalão
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator
da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20) que o
presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS),
não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo
Supremo no processo do mensalão.
Maia tem dito em entrevistas que o STF não pode interferir na
questão do mandato dos parlamentates condenados na ação - João Paulo
Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - e tem
visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas. Perguntado
sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as
prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco
Maia não decartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só
podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada
em julgado, como prevê a Constituição.
“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder
Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão.
Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou
no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do
Supremo]”, disse Barbosa, em entrevista coletiva nesta tarde. "A
proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça
nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição
brasileira", acrescentou. A Procuradoria-Geral da República apresentou ontem (19) pedido ao Supremo para a prisão imediata dos condenados. Barbosa deve decidir amanhã (21) sobre a solicitação.
O ministro ainda negou que o STF esteja cometendo ingerências no
Poder Legislativo, alegando que as condenações do mensalão são
conseqüências de crimes praticados por figuras públicas, e criticou os
entendimentos contrários. “É falta de compreensão do nosso sistema
político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio
país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das
instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais
regulares em um sistema de governo como o nosso”.
Barbosa comentou sobre as declarações de Maia, que vinculou a
nomeação ou cassação de ministros do STF à decisão do Parlamento.
“Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de
ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas
brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia
é o presidente da República, que ouve o Senado [que sabatina o indicado
ao cargo]”. Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da
Corte, Barbosa afirmou que o simples fato de o STF cumprir sua função,
julgando processos criminais, não abre espaço para isso. “Há um erro
grosseiro de análise das instituições brasileiras”, concluiu.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil
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