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Riva é alvo de processos por suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa.
Brasília - Catarine Piccioni/
Da Redação - Laura Petraglia/Olhar Jurídico
Da Redação - Laura Petraglia/Olhar Jurídico
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), na
primeira sessão realizada em 2013, rejeitaram nesta quinta-feira (10)
uma série de recursos apresentados pelo deputado estadual José Riva
(PSD), presidente da Assembleia Legislativa. Ele, que é réu em uma série
de ações nas esferas civil e penal, vem questionando a atuação de
desembargadores em alguns casos.
O pleno negou provimento a agravos regimentais e a embargos de declaração contra decisões que julgaram improcedentes pedidos de exceção de suspeição e de incompetência de juízo e petições em que Riva questionava a atuação dos desembargadores Luiz Carlos da Costa e Juvenal Pereira da Silva (vice-presidente do tribunal).
TJ rejeita pedido de suspeição feito por presidente da AL-MT contra desembargador
Em um dos casos, por exemplo, Riva reclamou que Pereira aceitou "a designação de distribuição para julgar uma exceção de suspeição (contra Costa) apresentada em uma das ações penais" em que o deputado figura como réu.
De acordo com a defesa do parlamentar, a questão da exceção deveria ter sido distribuída por dependência ao desembargador relator da ação penal (e não para Pereira). Riva sustenta que Costa se comporta como seu inimigo e como aliado do Ministério Público, responsável pelas acusações que pesam contra ele.
Hoje, os desembargadores também julgaram improcedentes pedidos de exceção de incompetência de juízo feitos por Riva em desfavor de Pereira. Um dos advogados que defendem Riva, Mário Sá disse, por telefone, que não se conforma com as decisões proferidas e que a tendência é levar as questões ao Superior Tribunal de Justiça. Em geral, Riva é alvo de processos por suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa.
O pleno negou provimento a agravos regimentais e a embargos de declaração contra decisões que julgaram improcedentes pedidos de exceção de suspeição e de incompetência de juízo e petições em que Riva questionava a atuação dos desembargadores Luiz Carlos da Costa e Juvenal Pereira da Silva (vice-presidente do tribunal).
TJ rejeita pedido de suspeição feito por presidente da AL-MT contra desembargador
Em um dos casos, por exemplo, Riva reclamou que Pereira aceitou "a designação de distribuição para julgar uma exceção de suspeição (contra Costa) apresentada em uma das ações penais" em que o deputado figura como réu.
De acordo com a defesa do parlamentar, a questão da exceção deveria ter sido distribuída por dependência ao desembargador relator da ação penal (e não para Pereira). Riva sustenta que Costa se comporta como seu inimigo e como aliado do Ministério Público, responsável pelas acusações que pesam contra ele.
Hoje, os desembargadores também julgaram improcedentes pedidos de exceção de incompetência de juízo feitos por Riva em desfavor de Pereira. Um dos advogados que defendem Riva, Mário Sá disse, por telefone, que não se conforma com as decisões proferidas e que a tendência é levar as questões ao Superior Tribunal de Justiça. Em geral, Riva é alvo de processos por suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa.
Fonte: Olhar Jurídico
Leia mais:
Ré da Jurupari, prefeita é acusada de ter causado dano ambinetal de R$ 16,3 milhões
Da Redação - Laura Petraglia
A nova prefeita do município de Nova Bandeirantes, Solange Sousa Kreidloro (PSD), está entre os 325 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal, que se transformaram em réus pela prática de crimes ambientais e formação de quadrilha detectados durante as operações Jurupari I e Jurupari II, desencadeada pela Polícia Federal em 2010.
Lista de réus da Jurupari tem atual e ex-secretário do Estado
Segundo levantamento do Ministério Público Federal o dano ambiental causado pela prefeita é de R$ 16.303.236,03. Solange disputou a eleição pela coligação Verdadeira Renovação Democrática (PDT / PT / PTB / PR / PPS / DEM / PHS / PV / PRP / PSD) e foi eleita com 4.044 votos (60,76% dos votos válidos da cidade).
Em 2010 o marido dela, empresário Clovis Irineu Kreidloro, chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Jurupari. Ela também teve a prisão preventiva decretada, mas à época ficou foragida.
O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider recebeu as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal referentes aos inquéritos policiais e os 156 e 169 envolvidos nas duas operações responderão a 133 ações penais.
Consta da denúncia do MPF que a prefeita, que é proprietária da fazenda Entre Rios em Nova Bandeirantes, mantinha vínculo suspeito com o ex-superintendente de Gestão Florestal da Secretaria de Meio Ambiente, Afrânio Cesar Migliari, para agilizar forma ilícita os processos de licenciamento ambiental.
Deflagrada em 2010, a operação da Polícia Federal teve como foco servidores públicos estaduais e federais, bem como políticos, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas, invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas, concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes.
Dentre as principais irregularidades constatadas durante a Jurupari estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como terras indígenas, disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegidas, assentamentos do INCRA e unidades de conservação e transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.
Fonte: Olhar Jurídico
Saiba Mais:
Organização criminosa se dividiria em quatro frentes
Decisão de Jeferson Schneider indica que grupo teria base política e operadores internos
Em decisão, juiz federal Jeferson Schneider relata como organização criminosa agia
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
O primeiro deles seria a base política, composto por agentes políticos detentores de cargos na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Poder Executivo Estadual.
A segunda parte seria a base burocrática, também chamada de operadores internos. A “equipe” seria formada por toda a cúpula da administração ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), incluindo o então titular da Pasta, Luiz Daldegan, e o ex-secretário-adjunto de Mudanças Climáticas, Afrânio Cesar Migliari.
A tarefa do grupo seria intermediar as relações entre o comando da organização - braço político - e as atividades do eixo burocrático que atuava na Sema.
“Cabendo-lhe o permanente acompanhamento dos processos de licenciamento e manejo florestal de interesse do agrupamento criminoso, de forma que essas atividades pudessem fluir de maneira rápida e desembaraçada”, explica o magistrado em sua decisão.
O terceiro segmento seria composto pelo núcleo técnico/instrumental formado por engenheiros, topógrafos e demais consultores técnicos, responsável pela elaboração de planos de manejo florestal ideologicamente falsos e necessários à obtenção das licenças ambientais para a exploração da atividade madeireira.
Por último, estaria o quarto grupo, composto pela base empresarial, provido de proprietários rurais, arrendatários e detentores de projetos.
“Em conluio, consultores técnicos, engenheiros, servidores públicos e políticos forneciam os créditos florestais fictícios para que a madeira, extraída ilegalmente de outras áreas (ou de que eram possuidores), pudesse ser “esquentada” e efetivamente comercializada”, diz a decisão.
Denúncias
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara de Justiça Federal em Mato Grosso, e o juiz federal substituto Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza receberam as duas denúncias do Ministério Público Federal.
Os réus, 325 no total, foram investigados nas operações Jurupari I e Jurupari II, da Polícia Federal. Eles são acusados de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas na região Norte do Estado.
As operações, deflagradas em 2010, desmantelaram um esquema de crimes ambientais cometidos em Mato Grosso, cujos danos estimados chegam a R$ 900 milhões.
O esquema, segundo o MPF e a PF, envolvia servidores públicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), lobistas, responsáveis técnicos, madeireiros e proprietário rurais, acusados de interferir na aprovação de projetos de manejo florestais na região Norte do Estado.
Entre os réus, estão o ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Daldegan, os ex-secretários adjuntos da Sema, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, todos do então governo Blairo Maggi (PR), e a futura secretária de Cultura do Estado, Janete Riva.
Também foram denunciados o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ubiratan Spinelli, e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Sílvio Corrêa.
Operação
A Operação Jurupari foi desencadeada pela Polícia Federal em 2010 e resultou em dezenas de prisões por crimes ambientais no Estado, na época. O esquema envolvia servidores públicos com alto poder de decisão, lobistas, responsáveis técnicos, madeireiros e proprietários rurais.
Em junho de 2012, o Ministério Público Federal denunciou 171 pessoas sob acusação de envolvimento em crimes que incluem formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas no norte do Estado.
Entre os denunciados estão integrantes do então Governo de Blairo Maggi, como o ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Daldegan, os ex-secretários adjuntos da Sema, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, além do ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Ubiratan Spinelli, e do chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Sílvio Corrêa.
Outra acusada que foi presa durante a operação e que foi denunciada é a esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Janete Riva. Também foram relacionados empresários e servidores da Sema.
Os acusados são suspeitos de interferir na aprovação de projetos de manejo florestais na região Norte do Estado. Os danos ambientais foram estimados em R$ 900 milhões.
Fonte: Mídia News
Saiba mais:
Como não ficar indignado?
Outra aberração foi a propaganda do governo estadual, onde a esposa do governador aparece falando como se fosse a Madre Tereza de Calcutá. A Constituição veda este tipo de promoção pessoal! Será que o chefe do Ministério Público Estadual não conhece as leis ou não assiste televisão?
Como não ficar indignado?
Por ADEMAR ADAMS.
Nessa virada de ano fiquei no meu canto. Não fui a nenhuma posse e nem li jornais ou blogs. Só depois é que fiquei sabendo da sujeirada da eleição na Câmara de Cuiabá e os desdobramentos, e do secretariado mixuruca do novo prefeito.
Já me bastavam três outros motivos para indignação:
Primeiro a campanha publicitária da prefeitura da Capital, falando de “casa arrumada”, que estava em todos os canais de rádio e TV, sites, jornais e blogs. Uma vergonha! Gastar uma fortuna para mentir à população e tentar dourar a pílula de uma administração fracassada.
A cidade está esburacada, tem lixo pra todo lado, o Pronto Socorro num eterno caos, e o canalha tem coragem de gastar a verba pública para apregoar notórias mentiras!
O Ministério Público deveria ter imediatamente pedido, e a justiça liminarmente deveria ter mandado cessar essa monstruosidade. Isso no mínimo deseduca as crianças e deixa indignadas as pessoas de bem.
A outra aberração foi a propaganda institucional do governo estadual, onde a esposa do governador, Secretária de Trabalho e Assistência Social, aparece falando como se fosse a Madre Tereza de Calcutá. A Constituição veda este tipo de promoção pessoal! Está lá no artigo 37, todo mundo sabe dessa proibição e as autoridades nada fazem.
Será que o chefe do Ministério Público Estadual não conhece as leis ou não assiste televisão? Ele ganha uma fortuna justamente para ser o chefe na fiscalização das leis e deixa a sociedade desamparada numa hora destas!
E a terceira causa de indignação é ver a TV Centro América promover a “Corrida de Reis” faturando em cima da coisa pública descaradamente. Pois não é que os três principais patrocinadores são o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Cuiabá?
E aí vemos um executivo que enquanto deixa a saúde no descaso e garganteia obras que nem são suas. Vemos a casa da imoralidade que consome 300 milhões por ano em futilidades, gritando ser “Casa Cidadã”. Casa cidadã, presidida por quem tem mais 100 processos por improbidade?
E uma prefeitura, que deixa o povo sem água e esgoto, escolas abandonadas e com lixo nas ruas pode gastar com evento esportivo privado?
E assim vemos que o desrespeito às leis, aos princípios que regem o trato com a verba pública e a ética que deveria nortear os governos, sendo tratados com menoscabo. E as autoridades competentes dormindo em berço esplêndido em suas mansões e condomínios de luxo, recebendo auxilio moradia…
Ademar Adams é jornalista em Cuiabá
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