"As eleições estão mercantilizadas, as eleições estão caríssimas. Há uma preponderância do abuso de poder econômico e isso precisa mudar. Hoje nós demos o primeiro passo no sentido da união da sociedade brasileira para que essa mudança aconteça”.(Marlon Reis)
"Brasília, 15 de fevereiro de 2013". Este dia ficará na história do Brasil
Fonte: Ascom_MCCE
"Brasília, 15 de fevereiro de 2013". Este dia
ficará na história do Brasil. Naquela sexta-feira,
a reunião mensal do Comitê Nacional do MCCE, que se realizou na sede
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), reuniu
dezenas de entidades da Rede MCCE e representantes de comitês do Movimento
para as primeiras movimentações do ano sobre a Reforma Política
por coleta de assinaturas.
O MCCE, mesma rede social que coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país pela Lei da Ficha Limpa, assina novamente um projeto de iniciativa popular com a CNBB, a OAB e outras importantes entidades nacionais.
O encontro contou com a participação do presidente da OAB, Marcus Vinícius, dos diretores do MCCE, Jovita Rosa e Márlon Reis, de Pe. Geraldo - assessor político da CNBB, de Cezar Britto - ex presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, dentre outros.
Para o presidente da Ordem, "a discussão de mais uma participação popular trás o comprometimento com a causa". Disse ainda que a OAB cumpre sua missão social de ser porta-voz da sociedade civil brasileira em prol desta bandeira republicana que é melhorar a democracia, ampliando os espaços da cidadania de participação na vida política do Brasil.
Márlon disse que 2013 é o ano da Reforma Política e que o "Time" é agora. Expressou que toda a rede MCCE juntamente com os mais de 330 comitês espalhados pelo país, e outros que ainda vão surgir, estão sendo contactados para juntos fortalecerem o Projeto. Lembrou que entidades da rede já têm agendados para este ano, seminários e fóruns sobre o assunto e que os relatórios produzidos serã encaminhados ao Movimento para análise e aproveitamentos.
Para Cezar Britto, o tema Reforma Política "entra em discussão quando há crise no parlamento e sai quando a crise se vai". Ressaltou, juntamente com vários dos presentes, que o Financiamento Público de Campanha deverá ser a palavra chave do projeto.
Jovita aproveitou a oportunidade para ampliar ainda mais a força do MCCE e convidou duas novas entidades para compor a rede: o Instituto Atuação (Curitiba/PR), representado por Ramon Bentivenha e a ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, representada por Luciene Pereira.
Após mais de duas horas de sugestões e debates sobre o tema e sobre a vitoriosa experiência com a Ficha Limpa, Márlon Reis, finalizou o debate sugerindo a composição de uma comissão de relatores para o projeto. A sugestão que foi aclamada por unanimidade já tem reunião para o dia 19/02, terça-feira.
Fonte: MCCE/ Nacional
As eleições 2012 acabaram. Fora algumas pendências judiciais localizadas, os prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros foram escolhidos e empossados.
Em muitos lugares, entretanto, o resultado eleitoral pode não ter sido alcançado da forma mais democrática. É que assistimos outra vez ao festival de doações feitas por empresas diretamente interessadas no resultado do pleito.
Empreiteiras, bancos e a indústria da mineração figuram sempre entre os maiores doadores. Todas têm em comum o fato de manterem relações estreitas com o Poder Público, cujas opções políticas e contratos definirão quem lucrará mais.
Segundo dados da Folha de S. Paulo (edição de 29.11.2012), apenas três empreiteiras investiram R$ 151,7 milhões dos R$ 637,3 milhões recebidos pelas siglas. Trata-se de dinheiro doado diretamente aos partidos e que não se pode saber ao certo a que candidatos beneficiaram. Essa manobra é conhecida como “doação oculta”, já que priva os eleitores de saberem, antes do pleito, quem fora auxiliado pelas empreiteiras ao longo da campanha.
Eleitos receberam R$ 158 milhões em doações ocultas
Nesse campo, o setor privado não é tão privado assim. Em lugar de se voltar à regulação, à prestação de serviços públicos e à elaboração de políticas de inclusão, o Estado se converte no principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus “serviços eleitorais” por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo.
O certo é que o dinheiro é decisivo para o alcance dos resultados eleitorais positivos. Estudo de Leany Barreiro Lemos, Daniel Marcelino e João Henrique Pederiva, analisando as disputas para a Câmara dos Deputados e para o Senado nos anos de 2002 e 2006 concluiu que “os candidatos vencedores gastaram, em média, cinco vezes mais do que os adversários” (“Porque dinheiro importa: a dinâmica das contribuições eleitorais para o Congresso Nacional em 2002 e 2006. Revista Opinião Publica”).
Isso significa, em linguagem clara, que o volume de doações impacta decisivamente os resultados eleitorais. Daí que a conquista dos grandes doadores pode ser a diferença entre a vitória e a derrota no pleito. E o pior é que, uma vez eleito, o beneficiário se sentirá obrigado a atender bem o seu doador. Assim pode ter esperança de voltar a ser ajudado nas eleições seguintes.
O resultado dessa relação é perverso e foi recentemente demonstrado em pesquisa realizada por Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo and Neal P. Richardson, da Universidade do Texas: cada real doado ao longo das campanhas retorna às empresas doadoras multiplicado por 8,5.
Segundo os autores, “ao doarem para candidatos aptos a vencer as eleições, empresas brasileiras que prestam serviços ao poder público podem aumentar o valor recebido em virtude dos contratos com o governo durante o período legislativo subsequente. A extensão deste impulso nas empresas que atuam setor público – pelo menos 8,5 vezes o valor doado e possivelmente mais se for considerado todo o período do mandato, além do nosso intervalo de pesquisa de 33 meses – mantém relação com a taxa de propina que as empresas informam terem oferecido a políticos para a obtenção de contratos no passado. Neste sentido, os nossos resultados confirmam a sabedoria convencional de longa existência no Brasil. Segundo nosso conhecimento, no entanto, este estudo é o primeiro a demonstrar que o jogo da doações-por-contratos no Brasil se estende além dos incidentes bem divulgados que foram descobertos por investigações policiais e comissões parlamentares de inquérito. Para cada empresa e político pego em flagrante, há muitos mais, cujo conluio voa sob a tela do radar. Usar doações de campanha para comprar contratos de obras públicas faz – infelizmente, mas, provavelmente, não surpreendentemente - parte integrante da democracia brasileira” (The spoils of victory: campaign donations and government contracts in Brasil. Hellen Kellog Institute for International Studies).
Muitos outros estudos nos ajudam a compreender essa conta que não fecha para a sociedade. Mas uma coisa podemos desde logo concluir: democracia não é isso. O objetivo das empresas é o lucro e essa essa meta de forma alguma é esquecida durante as campanhas.
Além dessas razões práticas, há razões constitucionais claras para se proibir doações com essa origem. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão”.
Com efeito, tramita no Supremo Tribunal Federal ação direita de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em que se busca justamente a abolição da intromissão das empresas no financiamento das campanhas.
De qualquer modo, não haverá uma Reforma Política real sem a superação das graves distorções provocadas pelas doações por pessoas jurídicas. Precisamos, país, superar essa etapa que, ante os olhos da sociedade, já não mais possui qualquer justificativa.
Fonte Congresso em Foco
Estamos
pedindo prioridade no julgamento dos processos do Riva. Casos mais
recentes e de menor importância já houve julgamento e os processos dessa
gravidade que o Riva responde estão parados. Não é possível continuar
acontecendo isso. Essa realidade horrorosa precisa mudar. Faça a sua parte acessando o abaixo assinado virtual na internet e ajudar a prender um corrupto.
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O MCCE, mesma rede social que coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país pela Lei da Ficha Limpa, assina novamente um projeto de iniciativa popular com a CNBB, a OAB e outras importantes entidades nacionais.
O encontro contou com a participação do presidente da OAB, Marcus Vinícius, dos diretores do MCCE, Jovita Rosa e Márlon Reis, de Pe. Geraldo - assessor político da CNBB, de Cezar Britto - ex presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, dentre outros.
Para o presidente da Ordem, "a discussão de mais uma participação popular trás o comprometimento com a causa". Disse ainda que a OAB cumpre sua missão social de ser porta-voz da sociedade civil brasileira em prol desta bandeira republicana que é melhorar a democracia, ampliando os espaços da cidadania de participação na vida política do Brasil.
Márlon disse que 2013 é o ano da Reforma Política e que o "Time" é agora. Expressou que toda a rede MCCE juntamente com os mais de 330 comitês espalhados pelo país, e outros que ainda vão surgir, estão sendo contactados para juntos fortalecerem o Projeto. Lembrou que entidades da rede já têm agendados para este ano, seminários e fóruns sobre o assunto e que os relatórios produzidos serã encaminhados ao Movimento para análise e aproveitamentos.
Para Cezar Britto, o tema Reforma Política "entra em discussão quando há crise no parlamento e sai quando a crise se vai". Ressaltou, juntamente com vários dos presentes, que o Financiamento Público de Campanha deverá ser a palavra chave do projeto.
Jovita aproveitou a oportunidade para ampliar ainda mais a força do MCCE e convidou duas novas entidades para compor a rede: o Instituto Atuação (Curitiba/PR), representado por Ramon Bentivenha e a ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, representada por Luciene Pereira.
Após mais de duas horas de sugestões e debates sobre o tema e sobre a vitoriosa experiência com a Ficha Limpa, Márlon Reis, finalizou o debate sugerindo a composição de uma comissão de relatores para o projeto. A sugestão que foi aclamada por unanimidade já tem reunião para o dia 19/02, terça-feira.
Fonte: MCCE/ Nacional
Leia mais:
A inconveniência das doações eleitorais por empresas
“O Estado é o principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus ‘serviços eleitorais’ por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo”
As eleições 2012 acabaram. Fora algumas pendências judiciais localizadas, os prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros foram escolhidos e empossados.
Em muitos lugares, entretanto, o resultado eleitoral pode não ter sido alcançado da forma mais democrática. É que assistimos outra vez ao festival de doações feitas por empresas diretamente interessadas no resultado do pleito.
Empreiteiras, bancos e a indústria da mineração figuram sempre entre os maiores doadores. Todas têm em comum o fato de manterem relações estreitas com o Poder Público, cujas opções políticas e contratos definirão quem lucrará mais.
Segundo dados da Folha de S. Paulo (edição de 29.11.2012), apenas três empreiteiras investiram R$ 151,7 milhões dos R$ 637,3 milhões recebidos pelas siglas. Trata-se de dinheiro doado diretamente aos partidos e que não se pode saber ao certo a que candidatos beneficiaram. Essa manobra é conhecida como “doação oculta”, já que priva os eleitores de saberem, antes do pleito, quem fora auxiliado pelas empreiteiras ao longo da campanha.
Eleitos receberam R$ 158 milhões em doações ocultas
Nesse campo, o setor privado não é tão privado assim. Em lugar de se voltar à regulação, à prestação de serviços públicos e à elaboração de políticas de inclusão, o Estado se converte no principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus “serviços eleitorais” por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo.
O certo é que o dinheiro é decisivo para o alcance dos resultados eleitorais positivos. Estudo de Leany Barreiro Lemos, Daniel Marcelino e João Henrique Pederiva, analisando as disputas para a Câmara dos Deputados e para o Senado nos anos de 2002 e 2006 concluiu que “os candidatos vencedores gastaram, em média, cinco vezes mais do que os adversários” (“Porque dinheiro importa: a dinâmica das contribuições eleitorais para o Congresso Nacional em 2002 e 2006. Revista Opinião Publica”).
Isso significa, em linguagem clara, que o volume de doações impacta decisivamente os resultados eleitorais. Daí que a conquista dos grandes doadores pode ser a diferença entre a vitória e a derrota no pleito. E o pior é que, uma vez eleito, o beneficiário se sentirá obrigado a atender bem o seu doador. Assim pode ter esperança de voltar a ser ajudado nas eleições seguintes.
O resultado dessa relação é perverso e foi recentemente demonstrado em pesquisa realizada por Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo and Neal P. Richardson, da Universidade do Texas: cada real doado ao longo das campanhas retorna às empresas doadoras multiplicado por 8,5.
Segundo os autores, “ao doarem para candidatos aptos a vencer as eleições, empresas brasileiras que prestam serviços ao poder público podem aumentar o valor recebido em virtude dos contratos com o governo durante o período legislativo subsequente. A extensão deste impulso nas empresas que atuam setor público – pelo menos 8,5 vezes o valor doado e possivelmente mais se for considerado todo o período do mandato, além do nosso intervalo de pesquisa de 33 meses – mantém relação com a taxa de propina que as empresas informam terem oferecido a políticos para a obtenção de contratos no passado. Neste sentido, os nossos resultados confirmam a sabedoria convencional de longa existência no Brasil. Segundo nosso conhecimento, no entanto, este estudo é o primeiro a demonstrar que o jogo da doações-por-contratos no Brasil se estende além dos incidentes bem divulgados que foram descobertos por investigações policiais e comissões parlamentares de inquérito. Para cada empresa e político pego em flagrante, há muitos mais, cujo conluio voa sob a tela do radar. Usar doações de campanha para comprar contratos de obras públicas faz – infelizmente, mas, provavelmente, não surpreendentemente - parte integrante da democracia brasileira” (The spoils of victory: campaign donations and government contracts in Brasil. Hellen Kellog Institute for International Studies).
Muitos outros estudos nos ajudam a compreender essa conta que não fecha para a sociedade. Mas uma coisa podemos desde logo concluir: democracia não é isso. O objetivo das empresas é o lucro e essa essa meta de forma alguma é esquecida durante as campanhas.
Além dessas razões práticas, há razões constitucionais claras para se proibir doações com essa origem. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão”.
Com efeito, tramita no Supremo Tribunal Federal ação direita de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em que se busca justamente a abolição da intromissão das empresas no financiamento das campanhas.
De qualquer modo, não haverá uma Reforma Política real sem a superação das graves distorções provocadas pelas doações por pessoas jurídicas. Precisamos, país, superar essa etapa que, ante os olhos da sociedade, já não mais possui qualquer justificativa.
Fonte Congresso em Foco
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