Juiz Francisco Ferreira Mendes derruba suspeição levantada contra juiz José Blaszak, mantido como relator do caso de Campo Verde. Caso já levou ao afastamento do Delegado Geral de Policia e pode resultar em nova cassação de Riva.
Decisão do juiz Francisco Ferreira Mendes, contrária a Riva, destrava o
processo no Tribunal Regional Eleitoral e o polêmico "Caso de Campo
Verde" deve, finalmente, ser levado a julgamento no Pleno. A denuncia
inicial foi do MCCE, devidamente respaldada pelo Ministério Público
Eleitoral.
Por Enock Cavalcante
Em decisão proferida pelo insuspeito e competente juiz Francisco
Ferreira Mendes, titular do Tribunal Regional Eleitoral, atendendo a um
pedido do Ministério Público Eleitoral, o deputado estadual José Riva
sofreu nova derrota nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, e será julgado
em mais um processo por corrupção eleitoral. Com a decisão, cai a
suspeição levantada pelos advogados de Riva contra o juiz José Blaszak e
o julgamento do chamado “caso de Campo Verde” deve ser finalizado nos
próximos dias.
ENTENDA O CASO
De acordo com a denúncia feita pelo Procurador Regional Eleitoral,
Riva teria doado bens materiais, principalmente combustível, para
eleitores do município de Campo Verde, nas eleições de 2010, em troca de
votos. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, atendendo a
uma representação apresentada por escrito pelo MCCE (Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral), indicando pessoas, locais e tipos de
crimes que ocorriam.
Segundo a narração do MCCE, dezenas de cabos eleitorais a serviço do
deputado José Riva, entre eles alguns vereadores da Câmara Municipal de
Campo Verde, distribuíam benefícios ao povo daquela cidade em troca de
voto nas eleições de 2010. Até um “posto de gasolina” foi improvisado em
uma fazenda local, já que a procura dos eleitores era grande, e dali
“jorrou” gasolina. Os nomes dos aliciadores, endereços e números dos
telefones foram informados pelo MCCE à Polícia Federal. Os agentes
federais se passaram por eleitores e inclusive, nessa operação,
registraram a ocorrência da corrupção por meio de interceptações
legalmente autorizadas.
DELEGADO GERAL AFASTADO
O inquérito policial, após a feitura de alguns flagrantes, foi
redistribuído à Polícia Civil Estadual, e os agentes de Campo Verde
passaram a sofrer pressões sobre a sua liberdade de atuação. Exemplo
disso, foi a atuação do então Delegado Geral de Polícia, Paulo Vilela,
hoje afastado do cargo e respondendo a processo, acusado de mandar
buscar o inquérito em Campo Verde. O “serviço” teria sido feito mediante
o uso de uma aeronave de propriedade de Riva. O delegado Paulo Vilela
chegou a avocar (chamar para si) a presidência dos trabalhos e por isso
foi afastado da função por decisão da Justiça Federal de Mato Grosso,
sob a acusação de prevaricação.
A pretensa “proteção”, identificada pelo Ministerio Público
Eleitoral, custou a carreira do delegado Paulo Vilela, já que a
informação sobre a manobra ilegal “vazou” e o ex diretor geral da
Polícia Civil foi afastado das funções e responde a processo penal que
pode inclusive chegar à demissão do serviço público.
SUSPEIÇÃO CONTRA BLASZAK
Quanto ao processo de cassação por crime eleitoral, a compra de
votos, o relator do caso no TRE de Mato Grosso, juiz Jose Blaszak, da
cota da OAB, enfrentou forte oposição dos advogados do réu José Riva. A
derradeira cartada foi o uso de um pedido de suspeição do magistrado. Os
argumentos foram a postura pública do juiz a favor da Lei da Ficha
Limpa e o fato de que este, no passado, advogou em processos eleitorais
na comarca de Campo Verde. Isso, de acordo com Riva, seriam fatores que
poderiam impedir Blaszak de julgá-lo.
O relator do processo de suspeição (feito eleitoral n. 384-31.2012), o
juiz Francisco Ferreira Mendes, reconheceu que os advogados de Riva
perderam o prazo para arguir a suspeição de Blaszak. A “comida de mosca”
permitiu que o processo de cassação fosse “destravado” e, nos próximos
dias, o caso vai ao Plenário do Tribunal Regional Eleitoral. A
permanecer a visão crítica da Justiça, já que os servidores públicos que
tentaram fraudar o inquérito eleitoral sofreram rigorosas punições,
neste “caso Campo Verde”, a expectativa que se impõe, neste caso, é que o
deputado José Riva possa vir a ser cassado mais uma vez, o que pode
enterrar, em definitivo, o seu sonho de se perpetuar no poder, tal qual
um faraó pantaneiro.
CONFIRA, NO DESTAQUE, INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO JUIZ FRANCISCO FERREIRA MENDES
Fonte: Pagina do Enock
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Cidadão,
você que já assinou uma petição contra o Renan e o diabo a quatro, que tal
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Leia também:
A Atual Vergonha de Ser Brasileiro:
"Projeto de Constituição atribuído a Capistrano de Abreu:
Art. 1º - Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Parágrafo único:
Revogam-se as disposições em contrário."
"Que vergonha, meu Deus! ser brasileiro
e estar crucificado num cruzeiro
erguido num monte de corrupção".
"Antes nos matavam de porrada e choque
nas celas da subversão. Agoranos matam de vergonha e fome
exibindo estatísticas na mão".
"Estão zombando de mim. Não acredito.
Debocham a viva voz e por escrito.
É abrir jornal, lá vem desgosto.
Cada notícia
- é um vídeo-tapa no rosto".
Leia na íntegra aqui: A Atual Vergonha de Ser Brasileiro:
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