TJ rejeita 27 recursos de Riva. Julgamento do deputado deve ser em 2013

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Cidadão, você que já assinou uma petição contra o Renan e o diabo a quatro, que tal reforçar esta campanha para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso leve todos os processos contra Riva a julgamento?! Queremos que os processos que são movidos pelo Ministério Público finalmente resultem em punição.

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 Com a rejeição dos agravos interpostos por Riva, os processos contra ele devem ser julgados em 2013.

TJ rejeita 27 recursos de Riva. Julgamento do deputado deve ser em 2013 

por Antero Paes de Barros 

O deputado José Riva começa a sofrer reveses no judiciário mato-grossense. O parlamentar que já tagarelou em entrevistas que vem sendo perseguido por parte do judiciário mato-grossense atacando pessoalmente e frontalmente alguns magistrados, tanto de primeira instância, como desembargadores sofreu ontem um dos mais duros golpes no pleno do TJ de Mato Grosso. Os desembargadores, por unanimidade, acompanharam o desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator de 17 processos em desfavor de José Geraldo Riva.

No pleno de ontem,foram apreciados os 27 processos que entraram na pauta de julgamentos e tem como réu, José Geraldo Riva foram prejudicados. Na verdade, Riva, por meio de seus advogados apresentou agravos regimentais de exceção, que foram rejeitados pelo tribunal pleno.

Em seu voto, o desembargador Juvenal considerou que “estes processos já foram julgados e o réu está tentando ganhar tempo entrando com os agravos regimentais de exceção, por isso dou esses regimentais como prejudicados”.

Como consequência da rejeição dos agravos fica valendo a decisão da justiça que tornou indisponíveis, os bens de José Geraldo Riva, em processo de improbidade administrativa, até que o erário seja ressarcido em mais de R$ 26 milhões.

A derrota de Riva no TJ/MT, apenas sequencia uma fase em que o judiciário brasileiro dá mostras que o reino da impunidade está chegando ao fim. Antes da Ação Penal 470 muitos duvidavam que José Dirceu e os petistas de primeira grandeza da era Lula fossem julgados.

Da mesma forma em Mato Grosso surge um movimento, coordenado pelo MCCE, para que Riva seja levado a julgamento ainda em 2013.O pleno do TJ deu clara demonstração de que isso é possível.

Fonte: Blog do Antero


Saiba mais: 


Tribunal de Justiça de MT da sinais de que quer recuperar sua dignidade

Do blog da Adriana Vandoni

Parece que de fato, José Riva está perdendo a couraça que o protegia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ontem o pleno do TJ negou, de uma tacada só, mais de vinte embargados de declaração, agravo de instrumento, incompetência do juízo e outros recursos de processos que já haviam sido julgados. Essas manobras jurídicas vêm sendo usada, até então, com êxito pelo deputado, para protelar o prosseguimento das ações, já julgadas em primeira instância. Uma piada jurídica. Um juiz condenava o deputado, sua defesa entrava com recurso questionando a competência do juízo ou, acreditem, pedindo suspeição do julgador alegando perseguição política.
 
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator de 17 dos recursos negados ontem, escreveu em sua decisão: “[...] o réu está tentando ganhar tempo entrando com os agravos regimentais de exceção, por isso dou esses regimentais como prejudicados [...]”.

Nessas horas que a gente vê quão importante foi a decisão tomada em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça, de aposentar compulsoriamente dez magistrados de Mato Grosso, dentre eles, três desembargadores, acusados de corrupção. A rede que protegia o deputado estadual mais processado do Brasil, segundo levantamento da Folha de SP, vem se desmanchando.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso da mais um passo para recuperar seu respeito perante a sociedade, depois de tantos escândalos envolvendo àqueles que têm por obrigação, a justiça. Ainda há muito a caminhar até que se recupera a dignidade, mas o rumo para onde o TJ vem apontando, já nos devolve a esperança.

Fonte:Prosa e Política

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O PODER DOS FICHAS SUJAS: Réus e condenados irão chefiar 9 Assembleias no Brasil, informa Folha de S. Paulo. Mato Grosso deu um dos piores exemplos, reelegendo Riva pela 6ª vez. Riva já teve 4 condenações em 1ª instancia. “A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei”, diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.






Saiba mais:

MCCE diz ter esperanças de que Riva seja julgado ainda este ano

Antônio Cavalcanti Filho, coordenador do MCCE

por Michely Figueiredo/Blog do Antero

O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), Antônio Cavalcante Filho, mais conhecido como Ceará, afirmou em entrevista ao Blog do Antero acreditar que os processos aos quais o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD) responde serão todos julgados até o final desse ano.

Nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedentes recursos apresentados pela defesa de Riva em 27 processos. 17 deles estão sob a relatoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva. De acordo com o magistrado, os agravos de exceção foram apresentados somente como forma de tentar protelar o julgamento. O mesmo entendimento foi apresentado por todos os demais julgadores.

“Acho que o julgamento de Riva acontece esse ano. Acreditamos que com a nova conjuntura do Tribunal de Justiça, as coisas vão andar. Esses processos estão se arrastando há 10, 12 anos. Eles precisam ser julgados”, disse Antônio Cavalcante Filho. 

José Geraldo Riva responde a 102 processos por improbidade administrativa e outros 20 penais, além de inquéritos que variam de compra de voto à apropriação indevida de terras do estado. Embora tenha uma longa ficha corrida, Riva não é ficha-suja. Foi condenado em 2009 e perdeu o mandato num processo que o acusava de compra de voto. No entanto, conseguiu reverter à decisão no Tribunal Superior Eleitoral e ficou apto para concorrer às eleições 2010. Riva está no comando da Assembleia Legislativa pela sexta vez.

“É muito bom que haja esse julgamento. Não podemos mais em Mato Grosso passar por essa vergonha que estamos passando: ter um presidente da Assembleia que responde a mais de 100 processos de diversas naturezas. Não é possível que ele continue impune e permaneça no comandando do poder Legislativo, que é um dos mais fortes do estado. Isso tende a mudar”, discorreu o coordenador do MCCE.

Abaixo-assinado

O Movimento de Combate à Corrupção está recolhendo assinaturas num abaixo-assinado virtual que tem como objetivo pressionar o poder Judiciário para que julgue os processos  nos quais o presidente da Assembleia Legislativa aparece como réu.

Segundo informou Antônio Cavalcanti Filho, até agora o documento conta com 2.500 assinaturas. “A partir da próxima semana vamos fazer uma campanha para que mais pessoas assinem o documento”.

O coordenador do MCCE explica que essas assinaturas serão encaminhadas ao novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Ministério Público e também ao Conselho Nacional de Justiça.

“Estamos pedindo prioridade no julgamento dos processos do Riva. Casos mais recentes e de menor importância já houve julgamento e os processos dessa gravidade que o Riva responde estão parados. Não é possível continuar acontecendo isso. Essa realidade horrorosa precisa mudar”, disparou.

  
Fonte: Blog do Antero
 

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