De um total de 165 processos que envolvem o deputado José Riva, 116 tramitam em primeira instância e 49 em segunda instância.
CNJ diz que 165 processos envolvendo o deputado aguardam julgamento
Thiago Herdy – O Globo
O corregedor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador
Sebastião de Moraes Filho, submeterá ao Conselho da Magistratura do
estado um pedido de adoção de regime de exceção na Vara Especializada de
Ação Civil Pública de Cuiabá (MT), onde tramita a maioria dos processos
contra o deputado José Riva, que até o último mês ocupava a presidência
da Assembleia Legislativa e ficou conhecido como o deputado mais
ficha-suja do país. A decisão ocorre na mesma semana em que o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao tribunal mais informações sobre
os processos que têm o deputado estadual como réu.
Levantamento preliminar feito pelo TJ-MT e enviado no último mês ao
CNJ aponta que 165 processos que envolvem o político estão à espera de
julgamento, em vez de 100 processos, como estimava o Ministério Público. Deste total, 116 tramitam em primeira instância e 49 em segunda instância.
Se confirmado o estado de exceção, pelo menos mais três magistrados
devem ser designados para tratar dos casos da vara especializada nos
crimes de improbidade administrativa. A iniciativa também deve
contribuir para o cumprimento de meta do CNJ que determina o julgamento
até o fim deste ano de todas as ações por improbidade apresentadas em
juízo até dezembro de 2011.
O corregedor Sebastião de Moraes afirma, no entanto, que
independentemente da meta, o julgamento dos processos do político não
depende apenas dos juízes de primeira instância.
— A maioria absoluta dos processos relacionados ao José Riva está
suspensa em função de exceções de suspeição contra o juiz titular da
vara, formuladas pelo réu. Processualmente falando, nada pode ser feito
até que essas exceções sejam decididas — afirma o corregedor do TJ-MT.
Ao solicitar mais informações sobre os processos de Riva, o CNJ
pretende apurar a conduta dos magistrados nas ações contra o político e a
necessidade de instauração de procedimentos para analisar eventual
protelamento de decisões nos processos contra o parlamentar.
Fonte O Globo
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