domingo, 2 de junho de 2013

Membros do MCCE e da Ong Moral se reuniram em audiência com o presidente do Tribunal Eleitoral


MCCE e Ong Moral visitam juízes do Tribunal Regional Eleitoral, demonstram preocupação com decisões recentes acontecidas naquela Corte mas se mostram positivamente impressionadas com postura adotada pelo desembargador Juvenal Pereira, que desponta como substituto à altura do desembargador Rui Ramos


Membros do MCCE e da Ong Moral se reuniram em audiência com o presidente do Tribunal Eleitoral. O desembargador Juvenal Pereira da Silva fez questão de chamar todos os membros da Corte para a reunião com os representantes da sociedade organizada. 

TRE – Sociedade preocupada com o comportamento de juízes


Por Enock Cavalcanti 

A falta de decisão sobre duas questões envolvendo exceções de suspeição contra um dos membros da Corte Eleitoral de Mato Grosso vem causando preocupação na sociedade quanto ao comportamento de alguns dos seus membros.

Enquanto o Tribunal de Justiça arredou questões de suspeição levantadas pelo deputado Riva contra magistrados que julgavam processos contras ele, no TRE as coisas vêm sendo diferentes.
Preocupados com estas questões, na semana passada membros do MCCE e da Ong Moral pediram uma audiência com o presidente do Tribunal Eleitoral. O desembargador Juvenal Pereira da Silva fez questão de chamar todos os membros da Corte para a reunião com os representantes da sociedade.



Numa conversa muito franca, os representantes das entidades demonstraram preocupação com o comportamento de um membro suplente, representante dos advogados, que em pelo menos dois processos tomou decisões que demonstrariam falta de conhecimento das normas ou pretensão de favorecer algumas das partes.

Um dos casos, infelizmente nem divulgado na época, envolveu a eleição em Nova Xavantina, onde um candidato obteve uma liminar em uma revisão criminal para que o mesmo pudesse concorrer à eleição. No caso, o processo originário já tinha transitado em julgado. Felizmente, depois o Tribunal desfez a monstruosidade jurídica.

Em outro processo, no começo deste ano, o mesmo juiz, aproveitando-se de uma breve ausência do membro titular, em questão que não era urgente, usurpando o cargo, avocou o processo e numa canetada deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a um recurso eleitoral de um prefeito cassado por compra de votos na cidade de Brasnorte. Mais tarde o prefeito foi afastado pelo relator natural do processo, juiz José Luiz Blaszak, o qual revogou a liminar em recurso de agravo regimental. Aí, entrou em cena a estratégia de um grupo de advogados já conhecidos no meio judicial: suspeição em cima do relator.

Outro juiz eleitoral, também suplente e também representante da Ordem, atuou uma vez no processo de suspeição do juiz Blaszak e concedeu uma liminar para cassar a decisão do agravo regimental. Isso mesmo, cassou a decisão do agravo regimental por meio de uma liminar no processo de suspeição e teria cometido o que os juristas chamam de “decisão teratológica”. Se desconhecimento ou má intenção é o que se procura saber. Como a coisa ficou muito feia, dias após o juiz relator titular da suspeição revogou de ofício a teratologia.



A celeuma deste caso hoje gira em torno do interesse do candidato cassado em afastar da relatoria o membro titular, para ser julgado pelo suplente que se mostrou simpático a ele. Para isso entrou com uma exceção de suspeição contra o magistrado titular, alegando que ele prestara serviço como advogado à prefeitura. Porém o candidato em 2012 não foi o prefeito e, sim, o vice que nessa condição não tinha mando na prefeitura. Se isso acontecer será outra aberração, pois o juiz suplente não entra na lista de sorteio, caso haja a redistribuição do processo. Ou ele conta com um placar favorável no TRE sem o juiz Blaszak?

A Ong Moral recebeu inclusive denúncia, da cidade de Brasnorte, dando conta de que os advogados estavam apregoando que o juiz suplente estaria assegurando a vitória do candidato cassado, no Pleno do TRE/MT.

O caso de Campo Verde

Outro processo que envolve o mesmo relator ocorreu com o processo contra o deputado Riva, acusado de compra de voto, em um rumoroso caso que acabou motivando o afastamento de uma alta autoridade policial do Estado que se envolveu indevidamente no caso tentando proteger o deputado nas investigações na cidade de Campo Verde nas eleições de 2010.

Neste processo, em que o relator também é o juiz Blaszak, o deputado Riva quer vê-lo afastado do julgamento para que volte o suplente, que foi o relator anterior e em seus despachos ajudou o político processado nas tentativas de procrastinar o julgamento. 

Nos dois casos, o relator dos processos de suspeição é o juiz Francisco Ferreira Mendes que vem tendo, na análise do MCCE e da Ong Moral, um comportamento dúbio, pois, num processo estende busca de provas e no outro em situação semelhante tem outro posicionamento.

No caso de Riva, ele já está no terceiro ano de um mandato sub júdice e o processo está travado para ser julgada a suspeição de um membro do Tribunal.

A situação no TRE preocupa a sociedade, pois, após as turbulências de alguns anos atrás, a gestão passada, comandada pelo desembargador Rui Ramos, foi muito bem avaliada por toda a sociedade.


Após a reunião com os membros do Tribunal, os dirigentes tanto da Ong Moral quanto do MCCE, saíram bastante impressionados com as manifestações do novo presidente, afirmando que, quanto a isso, o desembargador Rui Ramos, que deixou a presidência em abril, está tendo no desembargador Juvenal Pereira, um substituto à altura.

Porém as entidades decidiram que vão oficializar uma representação contra o membro substituto e vão requerer cópia dos processos e encaminhar ao Ministro Francisco Falcão, Corregedor do CNJ, propondo acompanhamento de perto dos casos citados, bem como requerer à ministra chefe da casa civil, Gleuci Hoffman, cópia dos dossiês de todos os membros originários da OAB, para saber quais foram os políticos que apoiaram aquele nome que acabou sendo escolhido, para também manejar exceção de suspeição em outros julgamentos, contrapondo-se ao que tem sido feito pelos réus de diversos processos com relação ao representante que contom com o apoiamento da sociedade civil organizada. Se a moda pega ….

Fonte: pagina do Enock

Leia mais:

 TRE/MT: Pau que bate em Chico bate em Francisco? 

 
A Ong Moral foi representada pelo seu presidente o advogado Bruno Boaventura e pelos militantes: Ademar Adams, jornalista; Gilmar Brunetto, sindicalista; Cláudio Fim, advogado; Enock Cavalcanti, jornalista e Roberto Costa, servidor público e o MCCE pelos seus coordenadores regionais Antônio Cavalcante Filho, o Ceará e o advogado Vilson Nery.



Por Paulo Lemos

É com muita preocupação que entidades da sociedade civil vêem o comportamento, considerado por elas dúbio e desproporcional, adotado atualmente em algumas ações e incidentes judiciais em andamento no TRE/MT, retratado na matéria jornalistica publicada na imprensa regional, mais precisamente na Pagina do E, e reproduzida ao final desta introdução.
 
Este articulista, como advogado eleitoralista e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT,  testemunhou e vivenciou o lamentável tempo de trevas por qual passou o TRE/MT anos atrás e, depois, superado na gestão do impoluto Desembargador Rui Ramos.


Na época, indignado com os fortes indícios de que a balança daquela Corte vinha pendendo para interesses nada republicanos, pela atuação de alguns membros, além de publicar um artigo e de ocupar a tribuna da audiência pública realizada pelo CNJ  em Cuiabá/MT, denunciando o câncer que havia colocado o TRE/MT no leito da UTI, com fortes sintomas de desprestígio e incredulidade social, este articulista participou de uma reunião com o então presidente da OAB/MT, Dr. Cláudio Stábile, em que a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT protestou pela adoção de providências, que prontamente foram promovidas pelo mencionado ex-presidente, que, sem titubear, requereu da Tribuna do TRE/MT o afastamento dos juízes suspeitos de mercantilizar decisões judiciais, enquanto os fatos eram apurados.

Espera-se que o TRE/MT não esteja mais uma vez prestes à enfrentar fortes turbulências, que possam comprometer sua imagem e atuação perante a população.


Sem fazer pré-julgamentos, importa registrar que, segundo informações, a sociedade civil organizada mato-grossense e brasileira está atenta e não medirá esforços para auxiliar a atual gestão do TRE/MT, encabeçada pelo respeitável e honrado Desembargador Juvenal Pereira da Silva, à manter a atuação administrativa e judicatória da Corte nos trilhos da mais límpida e escorreita justiça e pautada pelo interesse público primário da sociedade.

O que a sociedade quer é que não haja um Judiciário, seja em que ramo, instância e jurisdição for, seletivo e patrimonialista, e, sim, um Judiciário que não olhe para os nomes estampados na capa dos processos e que não se sujeite a qualquer tipo de ingerência, tratando todos os jurisdicionados de forma igualitária, independente de credo, cor, classe econômica etc..

Pois, seja Chico ou Francisco, ambos devem ter assegurados os direitos fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Contudo, se evidenciada a prática de algum ato reprovado pelo ordenamento jurídico vigente, a espada de Têmis deve ser manejada da mesma maneira, sem que sua balança dê dois pesos para a mesma medida.

Paulo Lemos



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