Os obstáculos políticos para realizar a vontade de Dilma por um plebiscito forçaram a mudança de percepção sobre o “Eleições Limpas”, recebido inicialmente com certo desdém no governo.
Dilma e o Plano B (Foto ABr).
Blog do Fernando Rodrigues
Encurralado por uma base aliada que quer adiar a proposta de plebiscito sobre a reforma política e por uma oposição que prefere o referendo, o governo Dilma Rousseff passou a ver com bons olhos o projeto de mudanças nas regras eleitorais apresentado pelas mesmas entidades que idealizaram a Lei da Ficha Limpa, batizado de “Eleições Limpas”.
A
proposta é encarada no Planalto como um plano B que atende ao clamor
dos protestos por mudanças no sistema de representação política. Mas sem
a necessidade de submeter-se a pressões do Congresso e com o verniz de
democracia direta que a lei de iniciativa popular oferece.
Os
obstáculos políticos para realizar a vontade de Dilma por um plebiscito
forçaram a mudança de percepção sobre o “Eleições Limpas”, recebido
inicialmente com certo desdém no governo. A dúvida é se a proposta
conseguirá reunir o 1,6 milhão de assinaturas necessárias para virar
projeto de lei.
O movimento foi lançado pelo MCCE (Movimento
Contra a Corrupção Eleitoral) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em
24.jun.2013. Por coincidência, no mesmo dia em que Dilma propôs, em
rede nacional de rádio e TV, uma constituinte exclusiva para a reforma política.
No
dia seguinte, 25.jun.2013, Dilma recebeu os presidentes da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, e do MCCE, Márlon Reis, no Palácio do Planalto.
Ao sair da reunião, Coêlho afirmou à imprensa que Dilma estava
convencida de que a constituinte não era a melhor estratégia para a
reforma política. A declaração gerou mal-estar e o Planalto divulgou nota desmentindo Coêlho.
Desde
então, Dilma promoveu uma série de recuos: a constituinte exclusiva
virou proposta de plebiscito, o plebiscito ameaça virar coisa nenhuma. E
o “Eleições Limpas” passou a receber elogios do alto escalão do
governo.
O movimento quer recolher 1,6 milhão de assinaturas até
meados de agosto. Não é fácil. Se isso acontecer, o Congresso teria
cerca de 45 dias para discutir e aprovar o projeto para que as regras
tenham efeito já nas eleições de 2014.
Para entender
A proposta do MCCE e da OAB prevê:
1)
Eleição em 2 turnos para vereadores, deputados estaduais e deputados
federais. No 1º turno, os eleitores votam somente no partido (ou na
coligação). De acordo com esse resultado, as cadeiras são divididas
entre os partidos (ou coligações). No 2º turno, cada partido (ou
coligação) apresenta uma lista de candidatos com o dobro do número de
cadeiras conquistadas, e os eleitores votam no nome do candidato.
O
MCCE e a OAB afirmam que esse mecanismo: a) fortalece as siglas
partidárias, mas resguarda a possibilidade de o eleitor votar em um nome
específico; b) combate as siglas nanicas, pois o tempo de rádio e TV
seria equivalente ao do maior partido na coligação – não haveria mais
como ‘vender’ o tempo de rádio e TV; e c) amplia a transparência, pois
hoje o voto do eleitor já é destinado ao partido/coligação, mas poucos
sabem disso.
2) Financiamento público e por pessoas físicas.
Empresas são proibidas de doar recursos para as eleições. O dinheiro
viria do fundo partidário – como é hoje – e de doações de pessoas
físicas, no limite de R$ 700.
3) Liberdade irrestrita de expressão
para eleitores e candidatos, que podem defender e anunciar candidaturas
quando bem quiserem. Não haveria mais o crime de campanha antecipada,
apenas restrições ao uso de recursos financeiros antes do período de
campanha.
(Bruno Lupion)
Fonte: Blog do Fernando Rodrigues
A OAB/MT, em conjunto com a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da Ordem dos advogados e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso (MCCE-MT) realizarão audiência pública com a finalidade de debater assuntos relacionados à necessidade de reforma política, em especial, a campanha em prol do voto limpo e o financiamento público de campanha.
Leia aqui:https://www.facebook.com/events/486511838098546/
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org
Fonte: Blog do Fernando Rodrigues
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMA POLÍTICA DA OAB/MT E MCCE-MT
A OAB/MT, em conjunto com a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da Ordem dos advogados e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso (MCCE-MT) realizarão audiência pública com a finalidade de debater assuntos relacionados à necessidade de reforma política, em especial, a campanha em prol do voto limpo e o financiamento público de campanha.
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