POLITICO CORRUPTO É: BUROCRATA POR INTERESSE, MENTIROSO POR DEFICIÊNCIA DE CARÁTER, DESSIMULADO POR CONVENIÊNCIA, VAGABUNDO POR PRAZER, LADRÃO POR OPÇÃO E ASSASSINO POR TABELA.
Aniversário vergonhoso
Por Adriana Vandoni
É possível afirmar que um país é plenamente democrático mesmo quando alguém é impedido de “emitir opinião pessoal” a respeito de um homem público sobre o qual recai mais de 180 processos por improbidade administrativa? No Brasil diversas instituições defensoras da República pouco se importam, ou pouco fazem para impedir essas aberrações. E vamos tocando uma pseudo-democracia, onde alguns são impedidos de se manifestar justamente por aqueles que deveriam resguardar o direito à livre manifestação de ideias: a Justiça.
Neste mês de novembro o blog Prosa e Política comemora 4 anos de
censura. Como podemos comemorar o feito? Minhas únicas armas são o
pensamento, a escrita e a internet. E é através dessas minhas armas que
relato a vocês o dia em que um juiz da vara agrária decretou a censura
ao meu blog a pedido de um deputado estadual, portador de 186 processos
por improbidade.
Tudo começou com um texto sobre uma sentença que o deputado estadual
José Riva havia recebido em 1991 – revertida um ano depois pelo Tribunal
de Justiça de Mato Grosso. Na sentença, o juiz João Ferreira Filho
assim descreveu a vida pregressa do jovem Riva, que na época tinha 32
anos: “registra o acusado, péssimos antecedentes no seu passivo, sempre
pela mesma infração penal, ou seja, envolvendo a prática do estelionato e
do delito de falsidade ideológica.”
Os advogados do deputado não gostaram da matéria e entraram com
pedido de censura, curiosamente na Vara Agrária, onde o titular, Pedro
Sakamoto, hoje desembargador, expediu a ordem: “Que a ré se abstenha de
emitir opiniões pessoais pelas quais atribua àquele [Riva] a prática de
crime, sem que haja decisão judicial com transito em julgado que
confirme a acusação [...]“.
Simples assim. Alegando o direito à privacidade, o juiz entendeu que o
homem público que é acusado pela própria justiça de desviar dos cofres
públicos, algo em torno de R$ 500 milhões através de empresas de
fachada, deve ter sua privacidade garantida acima do direito coletivo
dos cidadãos à informação. Como disse o então senador Arthur Virgílio, o
primeiro a usar a tribuna do Senado para condenar a censura: “Parece
injustificável que alguém proíba alguém de escrever ou de falar em um
país que se diz democrático”.
Este é o Brasil democrático. O Brasil que persegue a liberdade, que
condena o crime e exalta o criminoso. Que bajula a transgressão e se
submete à arbitrariedade.
Casos como o meu pululam pelo país. Alguns com requintes de
caricatura, como o risível caso do blog de humor Joselito Muller, que
teve uma piada sua negada através de nota oficial pela ministra de
Direitos Humanos, Maria do Rosário, que não satisfeita com o mico de
negar uma piada, colocou a Polícia Federal para intimidar o jornalista,
como quem coloca capitães do mato pra caçar negro fujão.
O fato é que diversos ministros do Supremo Tribunal Federal já se
posicionaram contra essas decisões de censura prévia. Assim como
senadores já se posicionaram contra a censura. E diversos juízes
continuam proferindo decisões que são uma afronta à Constituição. Com a
palavra o Conselho Nacional de Justiça que tem como função assegurar o
exímio exercício dos julgadores do Brasil, assegurando que influências
externas não interfiram no julgamento. Que punam os juízes que
fragorosamente desrespeitam a Constituição Federal.
No Prosa, em comemoração aos quatro anos de censura, ao longo da
semana republicarei todo o caso, a repercussão e efeito reverso para a
imagem de quem pede a censura. Volto a afirmar que pior que aquele que
pede, geralmente um político com problemas graves de caráter, é o juiz
que sabe-se lá movido por qual critério, rasga os livros em que estudou e
decreta a censura.
Termino com uma frase do filósofo Roberto Romano, escrita em um dos
artigos em que comentou o caso do Prosa: “Todos os ditadores e corruptos
odeiam a imprensa livre, pois nela os segredos são revelados.”
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A censura e como tudo começou. Quatro anos de censura – parte 1
Por Adriana Vandini
Este mês o blog completa absurdos 4 anos de censura. Resolvi “comemorar” publicando a sequência de textos publicados no blog à época, contando desde o início como ocorreu, mostrando onde foi o erro do deputado Riva, a inesperada – para ele – repercussão na grande imprensa nacional, e até internacional – essa eu também não esperava.
Durante estes próximos dias contarei sobre a novidade criada pelo Fábio Pannunzio, que acabou nos tornando amigos, a permuta de censura, que mostrou aos censores como é impossível o controle da internet, e que também trouxe mais repercussão para esta censura.
Acompanhando a sequência dos textos da época, brinco com a tentativa do deputado em tentar diminuir o estrago causado e também como soube que ele se arrependeu. Nos textos subsequentes ao longo dos próximos dias desta “comemoração”, mostro como boa parte da população brasileira bem informada (e que decide muitas coisas) passou a conhecer o que até então era apenas “privilégio” da sociedade mato-grossense, e apenas de assessorias do judiciário de Brasília, e as consequências disso.
Como tudo começou, e entendendo a Censura ao Blog:
Em outubro de 2009 publiquei um texto sobre um processo no qual o deputado foi condenado, em 1991, e trechos da sentença do juiz. Relatei no texto que apesar da condenação na primeira instância, o deputado José Riva havia sido absolvido no TJ um ano depois. Creio que esse texto tenha motivado a iniciativa de censurar o blog:
O texto fatídico:
Em 2009 assim como em 91
Quem disse que esta foi a primeira sentença contra José Riva? Em 1991 o então ex-prefeito de Juara, José Geraldo Riva, respondeu a processo e foi julgado culpado pelo juiz da comarca de Juara, na época Dr. João Ferreira Filho. Enquadrado nos crimes de estelionato – Art 171, e falsidade ideológica – Art 299, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça em 92.
O crime imputado a ele em 91? Vender um mesmo terreno a duas pessoas diferentes. Detalhe: O terreno nem ao menos lhe pertencia. Pertencia à ex-esposa de seu adversário político. Ironicamente, em sua defesa, Riva alegou “perseguição política”.
Leia a continuação aqui.
A batata dele está esquentando mesmo
Gente, estamos incomodando. O deputado estadual José Riva, aquele que possui mais de 100 processos (na época, hoje 186. não posso emitir opinião sobre isso, hehehe) no Ministério Público, todos por suspeita de improbidade administrativa, está me processando por danos morais. Pode? hahahaha
Leia a continuação aqui.
Até o momento quando esses textos haviam sido publicados eu estava apenas sabendo que estava envolvida em uma ação do deputado. Fui informada pelos outros co-réus, hehehe. Veja nos textos de amanhã, quando eu recebi a liminar da censura concedida pelo juiz Pedro Sakamoto, e afirmei a Riva que não desistiria, e que o jogo estava apenas começando.
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Quatro anos de censura – parte 2
Por Adriana Vandoni
Este mês o blog “comemora” absurdos 4 anos de censura. Ontem comecei a publicar os textos que podem ter desencadeado a censura. Leia aqui.
Como sempre procurei cumprir o papel de investigar e denunciar o que via de errado, já havia publicado diversos textos denunciando os desmandos das autoridades regionais. Mas não como “uma censurada”. Agora teria que manter a minha postura crítica, mas sem descumprir o determinado pelo exmo. juiz Pedro Sakamoto.
É interessante que nessa época havia um medo de falar em Riva, o que já não ocorre hoje. Todos me aconselhavam a tomar cuidado, desistir, que não daria em nada, que o poder dele se estendia a todas as instituições, até no judiciário, e por isso eu só iria prejudicar a mim e a minha família. E diziam que ele seria o próximo governador do estado. Mais tarde, como comprova um texto com áudio que será publicado nos próximos dias, o deputado, citando o meu nome, disse que eu era uma das responsáveis pela sua desistência de se candidatar “ao senado”. Sei que estava apenas tergiversando. Quem dera, Riva, quem dera! Sei que aqueles dias estavam turbulentos para ele, mas os reais motivos que suponho tenham sido a causa da sua desistência, conto ao longo da semana.
O jogo, enfim, começou
Trecho:
“Ainda o verei respondendo na justiça pelas acusações que lhe são feitas, se for um perseguido como alega ser, que prove. Mas que responda como qualquer cidadão brasileiro.
Sobre a acusação de dano moral, caro Riva, quem se sente danado moralmente é o cidadão de bem deste país que precisa conviver com a corrupção política.”
Leia a continuação aqui.
Por falar em liberdade de expressão…
Trecho::
“[...] se abstenham [os réus] de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele [Riva] a prática de crime, sem que haja decisão judicial com transito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ate de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”.
Leia a continuação aqui.
Amanhã provo que existe uma relação de Riva a Albert Einstein, o físico, não o hospital, hehehe. Não percam!
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