A decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil
Pública e Ação Popular de Cuiabá, foi em cumprimento a decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida em 21 de outubro de 2010,
TJ acata denúncia e Riva é réu em ação penal por lavagem de dinheiro
Por Jacques Gosch
RD News
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O Tribunal de Justiça recebeu mais uma denúncia contra o presidente
afastado da Assembleia José Riva (PSD). Desta vez, por lavagem de
dinheiro referente a ação penal 11083/2011. A ação tramita sob segredo
de Justiça.
Na mesma sessão, o Pleno também deveria julgar seis pedidos de
suspeição, já que a defesa de Riva tem levantado suspeitas sobre a
conduta dos desembargadores designados para julgá-lo. Entretanto, o
desembargador Marcos Machado pediu vistas dos processos, que devem
retornar à pauta nos próximos dias.
O advogado Mário Sá, que patrocina a defesa de Riva, disse que
aguarda a citação do deputado para tomar as primeiras providências em
relação ao caso. Embora a legislação permita recurso, a defesa ainda vai
avaliar a conveniência de apresentá-lo.
Esse é o segundo revés judicial sofrido por Riva nos últimos dias.
Na semana passada, o deputado e o conselheiro afastado do TCE Humberto
Bosaipo tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 3,7 milhões. A decisão
do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação
Popular de Cuiabá, foi em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ocorrida em 21 de outubro de 2010, pleiteada pelo
Ministério Público. Desde essa época, os réus entraram com diversos
recursos até o trânsito em julgado em 2013. Os réus são acusados de
desvio de dinheiro e apropriação indevida de recursos públicos da
Assembleia, por meio de emissão e pagamento com cheques de empresas
fantasmas ou irregulares, em 2002.
Fonte: RD News
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Bens do deputado Riva e do conselheiro Bosaipo estão indisponíveis.
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