A maioria dos deputados não parece disposta a abrir mão da presença da caixa registradora das empresas nas suas campanhas.
Por Josias de Souza
Ao iniciar na semana passada o julgamento de ação ajuizada pela Ordem
dos Advogados do Brasil, o STF sinalizou a intenção de vetar, por
inconstitucionais, as doações eleitorais de empresas, além de impor
limites às contribuições de pessoas físicas a candidatos. Tramita na
Câmara um projeto que se ajusta como luva ao veredicto insinuado no
placar parcial do Supremo. Mas essa proposta não deve nem ser votada.
Chama-se
Henrique Fontana (PT-RS) o signatário do projeto que não entusiasma a
Câmara. O deputado reproduziu no texto ideias defendidas pelo movimento Eleições Limpas,
o mesmo que elaborou a Lei da Ficha Limpa. A proposta prevê o banimento
do dinheiro de empresas do financiamento das campanhas. E fixa em R$
700 o teto das doações feitas por pessoas físicas. Hoje, cada cidadão
pode doar até 10% de sua renda bruta.
As providências ornam com os
votos de Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Luis Roberto Barroso e Dias
Toffoli, os quatro ministros do STF que já se pronunciaram no julgamento
da ação da OAB. Destoam, porém, da vontade média da Câmara. A maioria
dos deputados não parece disposta a abrir mão da presença da caixa
registradora das empresas nas suas campanhas.
Nesta terça (17), a
Câmara deve instalar a comissão especial incumbida de analisar a chamada
‘PEC da reforma política’. É por meio dessa proposta de emenda à
Constituição que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), pretende salvar as arcas das campanhas do que chamou de
“intromissão indevida” do STF. Elaborada por um grupo de trabalho
coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a PEC vai na contramão do projeto de Fontana.
Longe
de extinguir, o texto feito sob a coordenação de Vaccarezza empurra
para dentro da Constituição o financiamento empresarial das campanhas.
Sugere um modelo híbrido de coleta de fundos eleitorais —seria privado,
público ou misto. Cada partido indicaria sua preferência antes das
eleições.
O projeto de Fontana também inclui dinheiro público.
Define limites de gastos para as campanhas de presidente, governador,
senador e deputado. O candidato cuja soma das doações de até R$ 700 de
pessoas físicas não atingisse o teto poderia ser socorrido por um fundo
eleitoral público, abastecido com verbas do Orçamento da União.
Em entrevista ao blog, Henrique Alves, o presidente da Câmara, esconjurou
a movimentação do STF. Fontana, ao contrário, disse considerar
“extremamente positivo o sinal que está saindo do STF”. Por quê? “Hoje,
temos um sistema político totalmente desigual e elitizado pela força do
dinheiro privado.”
Henrique Fontana atuou por dois anos como
relator de uma frustrada proposta de reforma política. Numa tentativa vã
de levar a proposta ao plenário, o deputado ajustou seu texto dezenas
de vezes. A despeito disso, o projeto foi enterrado por falta de acordo. O novo projeto pode ter o mesmo destino.
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