Segundo o MCCE, a cobrança gera desconfiança. Um exemplo de pedágio, o que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, na MT-251, pode criar condições desfavoráveis de acesso para a população.
Circuito Mato Grosso
Por: Rita Anibal
As estradas estaduais e federais que cortam Mato Grosso aos poucos
estão sendo privatizadas sob a justificativa de melhorar a logística no
estado. No entanto, são inúmeras as reclamações sobre a falta de
condições de tráfego em rodovias onde já funciona a cobrança de pedágio
desde o ano passado. E já nestes primeiros dias de 2014 o governo de
Silval Barbosa (PMDB) já enfrentou inclusive uma panfletagem e
‘adesivaço’ contra ação imposta de privatização na Rodovia Emanuel
Pinheiro (MT-251). Segundo o governo, estão previstas quatro praças de
pedágio no trecho entre Cuiabá e Campo Verde, passando por Chapada dos
Guimarães, município que registra grande concentração de turistas. As
tarifas devem ficar entre R$ 4,10 e R$ 6,10 (aos finais de semana) no
trecho de Chapada e R$ 7,35 em Campo Verde.
O movimento “Pedágio Não”, encabeçado por Fernanda Leite, Elias, Ozeda e
Farley Aurélio, surgiu de uma revolta popular nas redes sociais contra a
cobrança de pedágio na MT-251 e contou com a participação de mais de
100 simpatizantes que entregaram panfleto explicativo e deram adesivos
representativos do movimento, neste final de semana, na saída para
Chapada.
A líder do movimento, Fernanda Leite, relatou que os integrantes irão
pedir novas audiências públicas à mesa da Assembleia Legislativa, “uma
vez que o Governo Estadual não deu a devida publicidade às já
realizadas, e a participação popular foi nula pelo fato de elas não
terem sido amplamente divulgadas”, explicou.
Fernanda também mostra indignação quanto aos valores fixados pelo
governo pois, segundo ela, não há nenhum projeto apresentado para a
implantação. “Não podemos esquecer que esta rodovia passa pelo Parque
Nacional de Chapada dos Guimarães e qualquer intervenção mal implantada
poderá trazer danos seríssimos ao meio ambiente”, revelou.
De acordo com o Governo, os valores apontados no estudo são
pré-estipulados em razão de análise do Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente (Ibama) em cima do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/Rima) que viabilizará ou não os investimentos infraestruturais
dentro da zona de amortecimento do Parque. O processo licitatório é
outro fator que impacta diretamente nas tarifas, uma vez que vence o
certame a empresa que oferecer o menor preço.
Audiências públicas - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE) protocolou esta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e
na Procuradoria Geral de Justiça pedido de intervenção por meio de
novas audiências públicas, para discutir a proposta de cobrança de
pedágios nas rodovias estaduais.
Segundo o MCCE, a cobrança gera desconfiança. Um exemplo de pedágio, o
que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, na MT-251, pode criar condições
desfavoráveis de acesso para a população. O MCCE aponta ainda que com a
criação do pedágio em Chapada, outras regiões passariam também a
cobrar, o que encareceria fretes e prejudicaria o turismo.
Apenas 30% da arrecadação serão investidos na BR-163
A empresa Odebrecht Transport S/A
venceu a concessão de exploração do trecho de 851 quilômetros da BR-163,
dentro do Estado de Mato Grosso, com previsão de investimentos da ordem
de R$ 5,5 bilhões para duplicar 453 km [398 km já estão em fase de
duplicação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit)]. Esse investimento corresponde a cerca de 30% da arrecadação,
que está estimada em de R$ 17 bilhões.
A concessão para explorar o trecho será de 30 anos com compromisso de
recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias
e ampliação de capacidade de trecho da rodovia. A empresa venceu o
certame apresentando tarifa de pedágio de R$ 2,638 para cada 100
quilômetros de rodovia, representando deságio de 52% em relação ao valor
máximo fixado pelo governo federal, que era de R$ 5,50 para cada 100
km.
Com a licitação da BR-163, o produtor de soja que transportar o produto
de Sinop (MT), um dos principais municípios produtores da oleaginosa do
país, a Paranaguá (PR), uma das principais saídas para exportação, vai
desembolsar R$ 786 para um caminhão de seis eixos transportando 30
toneladas de soja. Pelas contas do governo, o produtor gastará R$ 147
com pedágio em Mato Grosso, R$ 255 em Mato Grosso do Sul e R$ 384 no
Paraná.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Carlos
Fávaro, diz que os produtores do grão comemoram os benefícios da
concessão da BR-163 ao setor privado, pois esperam uma melhoria
substancial na qualidade da estrada e maior segurança no transporte com a
cobrança do pedágio que irá compensar gastos com combustíveis e
manutenção.
Segundo relatório de Análise dos Impactos no Frete em Mato Grosso, com a duplicação da BR- 163, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), estima-se que serão gastos R$ 3,45 por tonelada a mais no frete de Sorriso ao terminal ferroviário em Rondonópolis, mas, no final, o produtor terá um ganho real de R$6,14/t.
Segundo relatório de Análise dos Impactos no Frete em Mato Grosso, com a duplicação da BR- 163, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), estima-se que serão gastos R$ 3,45 por tonelada a mais no frete de Sorriso ao terminal ferroviário em Rondonópolis, mas, no final, o produtor terá um ganho real de R$6,14/t.
O Governo de Mato Grosso teve sua primeira praça de pedágio inaugurada
em dezembro de 2006 na MT-242, entre Sorriso e Ipiranga do Norte, num
trecho de 65,5 quilômetros, cuja responsabilidade está a cargo do
consórcio Associação dos Beneficiários da Rodovia de Integração
Leste/Oeste, segundo informações na Secretaria de Estado de Transporte e
Pavimentação Urbana (Setpu).
Atualmente, são oito rodovias estaduais com pontos de pedágio e, fora
essas praças, há ainda índios da reserva indígena Pareci que cobram
pedágio na MT-235 desde 1997, entre os municípios de Sapezal e Campo
Novo do Parecis, sem intervenção de administração do governo do Estado e
com autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ao menos 20 indígenas se revezam no trabalho e cobram o valor de R$ 50
para caminhões, R$ 20 para carros e R$ 10 para motos. Contudo, o
investimento para recuperar o trecho é de R$ 100 mil, segundo a
associação que administra o pedágio. Em um trecho de 60 quilômetros, que
passa dentro da Reserva Indígena Utiariti, está sendo colocada massa
asfáltica com o montante arrecadado.
Fonte Circuito Mato Grosso
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Isso é Notícia
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou, na tarde desta quarta-feira (22), na Procuradoria Geral de Justiça e na Assembleia Legislativa, pedido para que sejam promovidas novas discussões a cerca da implantação de pedágio na MT-251.
De acordo com um dos coordenadores do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, as discussões promovidas pelo governo foram mal convocadas e sem participação ampla dos principais atingidos com a nova cobrança.
“Queremos que façam a abertura de uma nova audiência pública com a participação mais ampla possível dos interessados de toda grande Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Campo Verde”, disse ao Isso É Notícia.
Para Cavalcante, o direito de ir e vir nas estradas é incluído na Constituição Federal de 1988. “E não é justo, pois todos pagaram impostos que foram utilizados nas obras da construção dessas estradas.. Esses recursos empregados ali são de todos nós, não podemos ficar acomodados vendo isso acontecer”.
O líder do Movimento acredita que com a criação dos pedágios, Chapada ficará restrita para a parcela mais rica da população. “Aquela região de Chapada, que temos para poder usufruir, vai ficar difícil. Qual pai de família vai poder se deslocar para lá com esse pedágio? Lá você já tem que gastar com restaurante caro, às vezes com guia turístico e agora ainda mais esse pedágio”.
O MCCE acredita que, antes de se implantar o sistema de pedágio, é precisa que haja uma discussão mais ampla nas questões econômica, ambiental e social.
Segundo Cavalcante, caso a AL não se posicione sobre o pedido daqui 15 dias, o MCCE deve estudar uma forma de judicializar a questão.
“Queremos que o Ministério Público e a Assembleia abra uma discussão mais ampla e aprofundada. Essa é uma decisão que não pode ser feita a toque de caixa, é preciso ser feita em coletividade”, finalizou.
Pedágio
O governo do Estado já realizou três audiências públicas nas cidades que devem ser atingidas com o pedágio.
Com a decisão, o contribuinte pagará duas vezes pela manutenção da rodovia. A primeira, quando efetua o pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto é a segunda maior arrecadação do Estado, ficando atrás somente do ICMS.
O segundo pagamento será o próprio pedágio caso o turista queira aproveitar as belezas naturais de Chapada.
Além disso, é preciso lembrar-se do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), o fundo é uma “contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense”.
A licitação ainda não foi definida e a empresa que oferecer a menor cobrança deve vencer o pregão e ficar com a administração da MT-251.
Fonte Isso é Notícia
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
Visite a pagina do mcce-mt
www.mcce-mt.org
Agora adivinhe de quem será a empresa que irá "ganhar" a
concessão das rodovias que ligam Cuiabá/Chapada e Chapada/Campo
Verde.
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MCCE pede novas audiências para debater pedágio na MT-251
Caso pedido não seja atendido, Movimento irá judicializar a questão
Isso é Notícia
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou, na tarde desta quarta-feira (22), na Procuradoria Geral de Justiça e na Assembleia Legislativa, pedido para que sejam promovidas novas discussões a cerca da implantação de pedágio na MT-251.
De acordo com um dos coordenadores do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, as discussões promovidas pelo governo foram mal convocadas e sem participação ampla dos principais atingidos com a nova cobrança.
“Queremos que façam a abertura de uma nova audiência pública com a participação mais ampla possível dos interessados de toda grande Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Campo Verde”, disse ao Isso É Notícia.
Para Cavalcante, o direito de ir e vir nas estradas é incluído na Constituição Federal de 1988. “E não é justo, pois todos pagaram impostos que foram utilizados nas obras da construção dessas estradas.. Esses recursos empregados ali são de todos nós, não podemos ficar acomodados vendo isso acontecer”.
O líder do Movimento acredita que com a criação dos pedágios, Chapada ficará restrita para a parcela mais rica da população. “Aquela região de Chapada, que temos para poder usufruir, vai ficar difícil. Qual pai de família vai poder se deslocar para lá com esse pedágio? Lá você já tem que gastar com restaurante caro, às vezes com guia turístico e agora ainda mais esse pedágio”.
O MCCE acredita que, antes de se implantar o sistema de pedágio, é precisa que haja uma discussão mais ampla nas questões econômica, ambiental e social.
Segundo Cavalcante, caso a AL não se posicione sobre o pedido daqui 15 dias, o MCCE deve estudar uma forma de judicializar a questão.
“Queremos que o Ministério Público e a Assembleia abra uma discussão mais ampla e aprofundada. Essa é uma decisão que não pode ser feita a toque de caixa, é preciso ser feita em coletividade”, finalizou.
Pedágio
O governo do Estado já realizou três audiências públicas nas cidades que devem ser atingidas com o pedágio.
Com a decisão, o contribuinte pagará duas vezes pela manutenção da rodovia. A primeira, quando efetua o pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto é a segunda maior arrecadação do Estado, ficando atrás somente do ICMS.
O segundo pagamento será o próprio pedágio caso o turista queira aproveitar as belezas naturais de Chapada.
Além disso, é preciso lembrar-se do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), o fundo é uma “contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense”.
A licitação ainda não foi definida e a empresa que oferecer a menor cobrança deve vencer o pregão e ficar com a administração da MT-251.
Fonte Isso é Notícia
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
Visite a pagina do mcce-mt
www.mcce-mt.org
