PM vê irregularidade em chassi; motorista diz que veículo é de vereador
Vereador João Emanuel, que teve de depor na Polícia Civil sobre apreensão de veículo
Mídia News
ADILSON ROSA
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
O vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), ex-presidente da
Câmara Municipal de Cuiabá, passou a noite de terça-feira (18) e parte
da madrugada desta quarta-feira (19), no Plantão Metropolitano da
Capital, prestando depoimento.
Ele foi intimado a comparecer à delegacia após a Polícia Militar apreender um automóvel Fiat Linea, de cor preta, que era conduzido por Ivan Farias Fontes, de 29 anos funcionário do vereador.
O carro, segundo a PM, apresenta irregularidades no número chassi, o que levantou suspeitas e levou à apreensão e à detenção do motorista.
Na delegacia, Fontes disse que trabalha com o vereador, que seria o dono carro e estava apenas fazendo o trabalho de pagamento de contas, quando foi detido pela PM.
A detenção ocorreu no começo da noite, por volta das 18 horas, no Centro da Capital.
Na delegacia, o vereador João Emanuel contestou a informação de que seja proprietário do veículo irregular. O Linea tem placas do Estado do Espírito Santo.
O parlamentar disse que Ivan é enteado de seu tio e afirmou que "não sabia" como um carnê do pagamento de prestação do próprio carro, no valor de R$ 3.581,25, estava em poder do motorista..
À Polícia, o motorista afirmou que o carro é de propriedade de João Emanuel e ele estava fazendo "serviço de banco" para o vereador e não tinha conhecimento de que se tratava de um veículo irregular.
O delegado plantonista disse não ter visto indícios suficientes para autuar o motorista por falsificação de documentos ou uso de documento falso.
Ele foi liberado e os depoimentos, tanto dele como do vereador Emanuel, serão encaminhados para a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos da Capital. O carro está apreendido.
Outro lado
A reportagem do MidiaNews entrou em contato com o vereador, que negou que tenha ido à delegacia e que tenha havido qualquer problema com carro de sua propriedade.
Ele foi intimado a comparecer à delegacia após a Polícia Militar apreender um automóvel Fiat Linea, de cor preta, que era conduzido por Ivan Farias Fontes, de 29 anos funcionário do vereador.
O carro, segundo a PM, apresenta irregularidades no número chassi, o que levantou suspeitas e levou à apreensão e à detenção do motorista.
Na delegacia, Fontes disse que trabalha com o vereador, que seria o dono carro e estava apenas fazendo o trabalho de pagamento de contas, quando foi detido pela PM.
A detenção ocorreu no começo da noite, por volta das 18 horas, no Centro da Capital.
Na delegacia, o vereador João Emanuel contestou a informação de que seja proprietário do veículo irregular. O Linea tem placas do Estado do Espírito Santo.
O parlamentar disse que Ivan é enteado de seu tio e afirmou que "não sabia" como um carnê do pagamento de prestação do próprio carro, no valor de R$ 3.581,25, estava em poder do motorista..
À Polícia, o motorista afirmou que o carro é de propriedade de João Emanuel e ele estava fazendo "serviço de banco" para o vereador e não tinha conhecimento de que se tratava de um veículo irregular.
O delegado plantonista disse não ter visto indícios suficientes para autuar o motorista por falsificação de documentos ou uso de documento falso.
Ele foi liberado e os depoimentos, tanto dele como do vereador Emanuel, serão encaminhados para a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos da Capital. O carro está apreendido.
Outro lado
A reportagem do MidiaNews entrou em contato com o vereador, que negou que tenha ido à delegacia e que tenha havido qualquer problema com carro de sua propriedade.
Fonte Mídia News
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Promotor acusa desembargador de "ressuscitar" a PEC 37
Polêmica foi criada com a suspensão das investigações da Operação Aprendiz
LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR
DO MIDIAJUR
Juvenal voltou a criticar o fato de o Gaeco não ter na sua composição um delegado de Polícia conduzindo as investigações, conforme estabelece a Lei 119/2002.
Ele defendeu, durante julgamento ocorrido na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quarta-feira (19), a manutenção da suspensão das investigações criminais desencadeadas pelo grupo na referida operação, deflagrada em novembro do ano passado.
“Está mais claro do que nunca de que, com esse voto do desembargador, está restabelecida a PEC 37”, disse o promotor, se referindo à proposta, arquivada pela Câmara dos Deputados em 2013, que pretendia impedir que o Ministério Público realizasse investigações na esfera criminal.
Juvenal Pereira já havia concedido liminarmente, no final de janeiro passado, pedido contido em habeas corpus pela suspensão das investigações.
Ele entendeu que o Gaeco não teria observado a composição obrigatória de um delegado da Polícia Judiciária Civil para que as investigações fossem realizadas e tivessem legalidade.
Segundo Marco Aurélio, apesar “do corpo constitucional que permite que o Ministério Público investigue”, o desembargador Juvenal Pereira “entende que o Ministério Público, da forma como está, não pode investigar, tem que investigar com a Polícia Judiciária Civil”.
“Ele emitiu voto dizendo que não está restabelecendo a PEC, está dizendo que o Ministério Público só pode investigar quando estiver fazendo controle externo da Polícia Judiciária Civil. E eu digo: constitucionalmente, nós estamos autorizados. Então, é uma leitura simplória, a meu ver, equivocada, mas respeito ela, que restabelece toda a discussão que tivemos em junho passado”, afirmou o chefe do Gaeco.
Na semana passada, o desembargador Gilberto Giraldelli votou pela cassação da liminar e a consequente continuidade das investigações.
No entanto, o mérito do HC só deve ser decidido no próximo dia 26 de fevereiro, devido ao pedido de vistas do desembargador Luiz Ferreira, na sessão desta quarta-feira.
Falhas de apreciação
Marco Aurélio Castro também apontou supostas falhas contidas na apreciação do polêmico caso pelo desembargador Juvenal Pereira.
Uma delas seria a não observância, por parte do magistrado, dos “documentos existentes nos autos”.
“Ele diz que um major interrogou [testemunhas intimadas pelo grupo] e isso não existe no Gaeco. Isso nunca existiu dentro do procedimento. Eu desafio qualquer um a me mostrar que um major interrogou alguém. Major não interroga. Quem interroga é Ministério Público e delegado”, afirmou
Outra crítica diz respeito ao fato de o desembargador ter colocado em xeque um depoimento feito ao promotor por parte de Érica Patrícia Cunha, testemunha da suposta fraude documental investigada pela Operação Aprendiz.
“Essa Érica, que é citada como uma pessoa que chegou no Gaeco sem qualquer condição, já existe prova pericial de que ela foi no cartório falsificar documento da Dona Ruth [empresária que seria vítima de um esquema de fraude de imóveis, em que o vereador João Emanuel é acusado de participação], usado pelo João Emanuel. Temos prova documental disso. Segundo: ela foi com dois advogados na minha sala. Eu indago ao desembargador: se ele tem dúvidas de que houve tortura, ele que indique quem praticou a tortura. E mais: porque houve a omissão dos dois advogados, que estavam sentados na frente dele hoje? Isso é uma inverdade”, explicou o coordenador do Gaeco.
O promotor também fez observações sobre o embasamento do voto de Juvenal, em notícia veiculada na mídia regional, sobre a não participação da Polícia Civil no Gaeco.
“Agora, eu tenho que a todo momento enviar um ofício pedindo para eles [Polícia Civil] mandarem alguém? Todo mundo sabe que o Gaeco existe desde 2002, todo mundo sabe que o delegado pode participar, não participa porque até então não mandou um nome sequer. Fizemos inúmeras reuniões, mas quando é para mostrar algo leva ao jornal, agora quando é para falar da omissão não mostra nada?”, questionou.
Prejuízos
Conforme o promotor, o período de mais de 20 dias em que a investigação está suspensa tem causado prejuízos à apuração dos fatos.
“Nós não podemos fazer nada. Os fatos estão aí, a população viu o vídeo, viu o que foi proposto, e quando nós estávamos entrando na segunda fase da operação, que é a análise de prova pericial, análise de quebra de sigilo bancário, somos interrompidos na investigação”, lamentou.
A operação
No dia 28 de novembro passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel (PSD), a gráfica Propel, o Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade, além de três residências na capital.
O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos.
Todos são apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha, que tinha como objetivo desviar dinheiro da Câmara de Vereadores
João Emanuel foi acusado de se envolver em um suposto esquema de falsificação de documentos de terrenos.
Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.
Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador, está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel. A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não teria sofrido nenhum tipo de corte ou edição. Confirmando a veracidade da gravação.
A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Na época da investigação, o promotor de justiça Marco Aurélio informou que o suposto esquema consistia na “captação de recursos no universo de factorings e a suspeita é que o presidente utilizava a estrutura ali existente para dar uma legalidade no pagamento.
Outra imputação contra João Emanuel diz respeito ao contrato com a Gráfica Propel. Segundo o MPE, somente no ano de 2013, mais de R$ 1,4 milhão foram pagos a empresa, por trabalhos prestados a Câmara.
“O valor é muito maior do que a Prefeitura de Cuiabá gastou no mesmo período, com todas as secretárias. O gasto pela prefeitura foi de pouco mais de R$ 500 mil”, destacou o promotor de justiça, Clóvis de Almeida.
Em decorrência da operação, João Emanuel, que estava no comando da Câmara, renunciou ao cargo.
Fonte Mídia Jur
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