sexta-feira, 28 de março de 2014

CONDENADO NO MENSALÃO: Juiz quer explicação de Henry sobre 'passeio' durante expediente


O ex-deputado foi flagrado por volta das 11h, na Avenida do CPA. No horário, ele deveria estar no hospital Santa Rosa, atuando em funções administrativas



Juiz quer explicação de Henry sobre flagrante fora do trabalho; Ele estava por volta das 11h na Avenida do CPA


KARINE MIRANDA
Hiper Notícias

O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, vai convocar uma audiência com o ex-deputado federal Pedro Henry Neto (PP) para obter explicações sobre o motivo pelo qual o condenado no processo do Mensalão estava ausente do trabalho no Hospital Santa Rosa na manhã de quinta-feira (27).

O ex-deputado foi flagrado pelo HiperNotícias por volta das 11h, na Avenida do CPA. No horário, ele deveria estar no hospital, atuando em funções administrativas, conforme decidido pelo juiz Fidelis e estipulado no sistema do regime semiaberto, dentro do qual ele deve cumprir sete anos e dois meses de prisão.

Conforme Fidelis, a audiência será convocada já na próxima semana, assim que o magistrado retornar de sua viagem ao Paraná, onde participa de seminário sobre Sistema Penitenciário. “Fiquei sabendo sobre a ausência de Henry por meio do site e quero explicações. Se ele foi visto fora do local de trabalho, ele está desrespeitando a minha determinação”, afirmou Fidelis.


O semiaberto prevê que o reeducando saia da unidade penitenciaria, vá ao local de trabalho e retorne à prisão sem interferências ou mudanças de trajeto, segundo Fidelis. Henry está preso na Polinter desde o dia 27 de dezembro.  “A determinação é para que ele vá para o Santa Rosa e retorne à Polinter, já que não atua mais no IML (Instituto Médico Legal)”, afirmou.

Na decisão judicial que aprovou o trabalho de Henry no hospital, Fidelis destacou a necessidade do cumprimento de horários por parte do reeducando, tendo em vista que ainda não há no Estado as tornozeleiras eletrônicas que controlam os passos do reeducando. A previsão é que elas sejam implantadas até o final de abril e que o ex-deputado seja o pioneiro no uso.

“(O reeducando deve) Efetuar trabalho externo lícito, devendo comprovar a respectiva ocupação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias; Não frequentar lugares inapropriados (Casa de Prostituição, Casa de Jogos e outros lugares similares); Não portar armas; Não ingerir bebidas alcoólicas ou apresentar-se embriagado na unidade penitenciária ou usar qualquer espécie de entorpecentes; Submeter-se à colocação de tornozeleira eletrônica, para monitoração do cumprimento do regime semiaberto, assim que o Estado de Mato Grosso implantá-las”, diz trecho da decisão judicial. A decisão ainda determina que Henry se apresente diariamente ao anexo I da Penitenciária Central do Estado (Polinter), das 19 horas às 6 horas e, no sábado, o recolhimento deve ser a partir das 14 horas, bem como lá permanecer nos finais de semana e feriados, "com permissão para sair apenas para o trabalho, com permanência no local de sua realização (hospital) e retorno nos horários fixados”, afirma trecho.


O juiz Geraldo Fidelis vai convocar uma audiência com Henry para obter explicações do ex-deputado sobre ausência no hospital



Com a convocação da audiência, Henry deve apresentar sua defesa e explicar os motivos pelos quais estava tão distante do hospital, que fica localizado no bairro Jardim Mariana.

Se comprovado que o ex-deputado estava em local que não é indicado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Henry pode perder o benefício de trabalhar fora da unidade penitenciária. “Por isso queremos a implantação das tornozeleiras eletrônicas, que impedirão esse tipo de infração que, caso se comprove, fará com que Henry perca o beneficio de deixar a Polinter. Assim ele terá de trabalhar intra-muros”, afirmou.

O sistema prevê que o reeducando trabalhe na própria unidade nas funções mais variadas podendo, inclusive, não ter ligação com a formação que o ex-deputado possui, nas áreas de médico-legista, clínico geral e medicina hiperbárica (que trata de infecções e cicatrização com oxigênio puro).

Caso Henry perca o beneficio de atuar no hospital, ele amargará a sua terceira derrota na justiça mato-grossense. Isso porque os pedidos para cursar a faculdade de Fisioterapia na Universidade de Cuiabá, para parcelamento da multa de R$ 1,3 milhão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na condenação do Mensalão e para atuar no IML, foram negados pelo juiz Fidelis.

Apesar da negativa, o magistrado teve de reforçar a decisão sobre o trabalho de médico legista e determinar a exoneração imediata do ex-deputado, conforme julgou o STF.

(Com colaboração de Max Aguiar)

Fonte Hiper Notícias


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