Todos os requisitos legais estão sendo cumpridos. Não há motivo para que se possa alegar cerceamento do direito à ampla defesa
Olhar Direto
Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco e Laura Petraglia
A expectativa majoritária de definição em plenário no julgamento do
vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), acusado de quebra de decoro
parlamentar, que há seis meses ‘sangra’ a Câmara de Cuiabá, foi
frustrada por duas decisões judiciais de última hora. Uma da
desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, na manhã desta terça-feira (15), que suspende os efeitos dos
trabalhos da Comissão de Ética e Decoro; e outra na noite de ontem,
proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Especializada de
Fazenda Pública de Cuiabá, exigindo explicações da Mesa Diretora em 24
horas sobre como está sendo conduzido o processo que pode culminar com a
cassação de João Emanuel por quebra de decoro.
O ambiente tenso ficou ainda mais carregado por conta da guerra de liminares. A Mesa Diretora demonstrou disposição em colocar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em votação, mesmo com a ordem de Márcio Guedes. Somente após ser notificado da decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), decidiu adiar a votação e conceder novos prazos à defesa do acusado.
“Eu não fui notificado de nada. Creio que não haja motivos para postergar a apreciação do plenário. Podemos fazer a sessão até mesmo às 10h30”, observou Pinheiro, que já sabia da decisão da magistrada do TJMT, mas alegava desconhecimento. A nova sessão de julgamento de Moreira Lima deve acontecer na terça-feira da semana subseqüente, dia 25 de abril.
O presidente tentava antecipar o horário da sessão extraordinária prevista para ocorrer às 12 horas, porém, o Regimento Interno da Câmara não permite que ‘extras’ ocorram no mesmo horário das ordinárias. Regimentalmente, as sessões ordinárias ocorrem das 8 horas às 12 horas, sempre às terças e quintas-feiras.
Na tensão do ambiente, alguns manifestantes exigiam a votação imediata da cassação de João Emanuel. O vice-presidente da Câmara e presidente da sessão naquele momento, vereador Onofre Júnior (PSB), chegou a ameaçar evacuar as galerias para que fosse mantida a ordem.
O líder do PTB no Palácio Pascoal Moreira Cabral, vereador Dilemário Alencar, cobrou celeridade na decisão do Poder Legislativo para o ‘caso João Emanuel’, sob pena de frustrar ainda mais a sociedade, passando uma imagem de inércia. “Quanto mais tempo demorar o processo, mais a Câmara ficará exposta às críticas, com manchetes negativas”, ponderou Alencar, para a reportagem do Olhar Direto.
O procurador da Mesa Diretora da Câmara, advogado Paulo Borges Júnior, disse que foram assegurados todos os prazos de defesa e que foram ampliados. “Todos os requisitos legais estão sendo cumpridos. Não há motivo para que se possa alegar cerceamento do direito à ampla defesa”, emendou Borges Júnior.
O ambiente tenso ficou ainda mais carregado por conta da guerra de liminares. A Mesa Diretora demonstrou disposição em colocar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em votação, mesmo com a ordem de Márcio Guedes. Somente após ser notificado da decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), decidiu adiar a votação e conceder novos prazos à defesa do acusado.
“Eu não fui notificado de nada. Creio que não haja motivos para postergar a apreciação do plenário. Podemos fazer a sessão até mesmo às 10h30”, observou Pinheiro, que já sabia da decisão da magistrada do TJMT, mas alegava desconhecimento. A nova sessão de julgamento de Moreira Lima deve acontecer na terça-feira da semana subseqüente, dia 25 de abril.
O presidente tentava antecipar o horário da sessão extraordinária prevista para ocorrer às 12 horas, porém, o Regimento Interno da Câmara não permite que ‘extras’ ocorram no mesmo horário das ordinárias. Regimentalmente, as sessões ordinárias ocorrem das 8 horas às 12 horas, sempre às terças e quintas-feiras.
Na tensão do ambiente, alguns manifestantes exigiam a votação imediata da cassação de João Emanuel. O vice-presidente da Câmara e presidente da sessão naquele momento, vereador Onofre Júnior (PSB), chegou a ameaçar evacuar as galerias para que fosse mantida a ordem.
O líder do PTB no Palácio Pascoal Moreira Cabral, vereador Dilemário Alencar, cobrou celeridade na decisão do Poder Legislativo para o ‘caso João Emanuel’, sob pena de frustrar ainda mais a sociedade, passando uma imagem de inércia. “Quanto mais tempo demorar o processo, mais a Câmara ficará exposta às críticas, com manchetes negativas”, ponderou Alencar, para a reportagem do Olhar Direto.
O procurador da Mesa Diretora da Câmara, advogado Paulo Borges Júnior, disse que foram assegurados todos os prazos de defesa e que foram ampliados. “Todos os requisitos legais estão sendo cumpridos. Não há motivo para que se possa alegar cerceamento do direito à ampla defesa”, emendou Borges Júnior.
Fonte Olhar Direto
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