O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai peticionar ao Tribunal de Justiça logo mais à tarde (14 horas) demonstrando para a relatora do recurso de agravo de instrumento n.27052/2014, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que ela foi induzida a erro.
O MCCE vai juntar gravação da interceptação telefônica em que João Emanuel pede cópia do suspeito DVD ao seu advogado, porque seu sogro o Deputado Riva quer apresentá-lo ao Governador Silval. De acordo com o diálogo travado entre o vereador e seu defensor, pairava a suspeita de que outros políticos tinham sido tratados como “artistas” no citado diálogo de João Emanuel.
Além do CD com a gravação que demonstra que João Emanuel tinha acesso ao vídeo desde 28 de novembro do ano passado (a tanto que passou cópia da mídia ao deputado Riva e ao governador Silval), o MCCE junta no processo no Tribunal de Justiça uma cópia de petição onde se atesta que desde o ano passado o vereador teve acesso a todas as evidências judiciais havidas contra ele.
Se for mantida a decisão do TJ/MT que impede o andamento do processo de cassação, estará sendo premiada a má-fé de atos perante o Judiciário, à Câmara Municipal e ao sofrido povo cuiabano. De acordo com o MCCE, o Poder Judiciário não pode ser usado como meio de manobras.
CÓPIA DA PETIÇÃO COMPROVANDO QUE O VEREADOR JOÃO EMANUEL E OS SEU ADVOGADOS TIVERAM ACESSO AO DVD E AOS OUTROS DOCUMENTOS DO PRECESSO
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RD News
Tarso Nunes
Ficou definida na reunião dos vereadores por Cuiabá com o
presidente do Tribunal de Justiça Orlando Perri, nesta terça (15), que
os parlamentares vão solicitar uma reconsideração da desembargadora
Maria Aparecida Ribeiro acerca da decisão de suspender a votação da
perca de mandato do vereador João Emanuel (PSD). A intenção é que a
magistrada reverta seu próprio despacho.
Para isso, segundo o relator da Comissão de Ética, Ricardo Saad
(PSDB), o assessor jurídico da Comissão, Paulo Borges, vai solicitar
pedido de “retratação”, por meio de um mandado de segurança junto às
Câmaras de Turmas de Direito Público. “Entregamos todos os documentos ao
presidente Perri sobre as notificações enviadas ao vereador”, explica.
Na decisão, segundo a desembargadora, os documentos encaminhados para
a defesa estão incompletos, faltando cópia em DVD do vídeo obtido
durante a Operação Aprendiz, deflagrada pelo Gaeco. Ela afirma ter
analisado e observado que não há elementos seguros no sentido de que
realmente toda a documentação utilizada para a instauração de processo
foi entregue antes do início do prazo para a defesa do vereador.
Diante disso, Saad sustenta que foi entregue ao presidente da Corte
as notificações solicitadas, bem como o DVD oriundo da Operação. Se a
juíza voltar no despacho, o tucano explica que o próximo passo será na
sessão de terça (22), onde pedirá uma reunião extraordinária a fim de
ser realizada no dia seguinte, com a finalidade de votarem a perda ou
não do mandato de João Emanuel.
Durante o encontro, Perri esclareceu que não havendo dolo ou má fé
por parte da desembargadora, não cabe nenhuma providência de caráter
disciplinar, seja na Presidência do Tribunal, ou no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). Diante disso, o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro
(PTB), não deve mais pedir nenhuma providência por parte do CNJ.
Além de Saad e Pinheiro, participaram os vereadores Wilson kero-kero
(Solidariedade), Dilemário Alencar (PTB), Faissal Calil (PSB), Haroldo
Kuzai (Solidariedade), Juca do Guaraná (PT do B), Lilo Pinheiro (PRP),
Mário Nadaf (PV) e o Professor Néviton (PTB).
Fonte RD News
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