Entidade lançou ontem cartilha com dicas para se acompanhar a aplicação do dinheiro público
O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, segura a cartilha
Resgatando um pouco da história do MCCE em Mato Grosso
Diário de Cuiabá Edição nº 10977 27/07/2004
MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA
Da Reportagem
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai investigar denúncias de desvio de verbas da merenda escolar em Mato Grosso. O anúncio foi feito ontem durante o lançamento da cartilha “Vamos Fiscalizar a Merenda Escolar”. A assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) tem cerca de 30 processos relacionados à má aplicação dos recursos da merenda.
O MCCE vai distribuir 2000 exemplares da cartilha para entidades comunitárias, estudantis, igrejas e sindicatos. A cartilha cita que 40% das denúncias que chegam à Controladoria Geral da União (CGU) se referem a desvio dos recursos destinados à alimentação escolar.
Para o coordenador do movimento em Mato Grosso, Antônio Cavalcante, a importância dessa fiscalização está relacionada ao alto índice de corrupção. “De acordo com dados da ong Transparência Brasil, cerca de R$ 120 bilhões descem por ano pelos ralos da corrupção no Brasil”, disse.
Ele também acredita que a fiscalização é incipiente devido ao pouco número de pessoas presas e punidas. “É preciso que a sociedade se organize para fiscalizar”, afirmou. O MCCE vai começar a levantar a situação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e os valores que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destina aos municípios de Mato Grosso.
Um dos resultados esperados é conseguir impedir a reeleição de gestores envolvidos nas fraudes. Caso a denúncia seja comprovada, o MCCE pedirá a cassação das candidaturas.
A cartilha, elaborada pela ong Apoio Fome Zero, orienta as pessoas a verificar o funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que têm por obrigação fiscalizar a aplicação das verbas. O primeiro passo seria checar se o conselho está se reunindo regularmente e os membros que fazem parte dele. “Os prefeitos os compõem com parentes e compadres seus ou de seus secretários municipais”, denuncia a cartilha.
O segundo passo é também o mais fácil de ser adotado pela comunidade. “O pai pode ir na escola na hora da merenda, ir na cozinha, perguntar todos os dias para a criança o que ela comeu”, orienta a presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Cleide Miranda de Oliveira.
Segundo ela, em grande parte dos casos onde há irregularidades a refeição oferecida não condiz com o que foi estabelecido no cardápio. “O cardápio era macarronada, mas serviam bolacha. Em outro caso, era carne com arroz e farofa de banana e estavam dando pão com manteiga e chá. A explicação era de que a merendeira faltou ou que o responsável pela chave da dispensa se atrasou... Aí resolvemos fiscalizar”, relatou.
Nessas visitas, é preciso ficar alerta caso se constate a inexistência de local adequado para o preparo dos alimentos, falta de água tratada e gás de cozinha, existência de alimentos deteriorados, má condições de armazenagem, inexistência de cardápio elaborado por nutricionista e adoção de cardápio fornecido pelos próprios fornecedores dos alimentos.
Outro indício é a falta de registros de entradas e saídas de mercadorias nos almoxarifados. A cartilha faz outras denúncias. “Tem acontecido de comerciantes incluírem na conta da merenda escolar paga pela prefeitura o fornecimento de alimentos, produtos diversos, bebidas diretamente à residência do prefeito.”
Já as notas fiscais podem ser frias ou superfaturadas. Documentos com valores redondos ou próximos de R$ 8 mil devem ser analisados mais detalhadamente porque esse é o teto que pode ser gasto sem licitação. Notas de fornecedores distantes ou desconhecidos também são suspeitas, já que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula a compra institucional dentro do município.
A seqüência de notas fiscais pode indicar que a empresa foi constituída exclusivamente para trabalhar para a prefeitura. “O sistema é viciado, normalmente só há um fornecedor. Aí, para mudar um pouco, arrumam outra nota fiscal”, explica o assessor jurídico da Seduc, Jonas Teixeira Motta Júnior.
O pagamento com cheques não cruzados deve ser fiscalizado porque isso permite, por exemplo, que fornecedor saque o valor no caixa do banco sem se identificar e o transfira para outros envolvidos no esquema.
Da Reportagem
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai investigar denúncias de desvio de verbas da merenda escolar em Mato Grosso. O anúncio foi feito ontem durante o lançamento da cartilha “Vamos Fiscalizar a Merenda Escolar”. A assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) tem cerca de 30 processos relacionados à má aplicação dos recursos da merenda.
O MCCE vai distribuir 2000 exemplares da cartilha para entidades comunitárias, estudantis, igrejas e sindicatos. A cartilha cita que 40% das denúncias que chegam à Controladoria Geral da União (CGU) se referem a desvio dos recursos destinados à alimentação escolar.
Para o coordenador do movimento em Mato Grosso, Antônio Cavalcante, a importância dessa fiscalização está relacionada ao alto índice de corrupção. “De acordo com dados da ong Transparência Brasil, cerca de R$ 120 bilhões descem por ano pelos ralos da corrupção no Brasil”, disse.
Ele também acredita que a fiscalização é incipiente devido ao pouco número de pessoas presas e punidas. “É preciso que a sociedade se organize para fiscalizar”, afirmou. O MCCE vai começar a levantar a situação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e os valores que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destina aos municípios de Mato Grosso.
Um dos resultados esperados é conseguir impedir a reeleição de gestores envolvidos nas fraudes. Caso a denúncia seja comprovada, o MCCE pedirá a cassação das candidaturas.
A cartilha, elaborada pela ong Apoio Fome Zero, orienta as pessoas a verificar o funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que têm por obrigação fiscalizar a aplicação das verbas. O primeiro passo seria checar se o conselho está se reunindo regularmente e os membros que fazem parte dele. “Os prefeitos os compõem com parentes e compadres seus ou de seus secretários municipais”, denuncia a cartilha.
O segundo passo é também o mais fácil de ser adotado pela comunidade. “O pai pode ir na escola na hora da merenda, ir na cozinha, perguntar todos os dias para a criança o que ela comeu”, orienta a presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Cleide Miranda de Oliveira.
Segundo ela, em grande parte dos casos onde há irregularidades a refeição oferecida não condiz com o que foi estabelecido no cardápio. “O cardápio era macarronada, mas serviam bolacha. Em outro caso, era carne com arroz e farofa de banana e estavam dando pão com manteiga e chá. A explicação era de que a merendeira faltou ou que o responsável pela chave da dispensa se atrasou... Aí resolvemos fiscalizar”, relatou.
Nessas visitas, é preciso ficar alerta caso se constate a inexistência de local adequado para o preparo dos alimentos, falta de água tratada e gás de cozinha, existência de alimentos deteriorados, má condições de armazenagem, inexistência de cardápio elaborado por nutricionista e adoção de cardápio fornecido pelos próprios fornecedores dos alimentos.
Outro indício é a falta de registros de entradas e saídas de mercadorias nos almoxarifados. A cartilha faz outras denúncias. “Tem acontecido de comerciantes incluírem na conta da merenda escolar paga pela prefeitura o fornecimento de alimentos, produtos diversos, bebidas diretamente à residência do prefeito.”
Já as notas fiscais podem ser frias ou superfaturadas. Documentos com valores redondos ou próximos de R$ 8 mil devem ser analisados mais detalhadamente porque esse é o teto que pode ser gasto sem licitação. Notas de fornecedores distantes ou desconhecidos também são suspeitas, já que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula a compra institucional dentro do município.
A seqüência de notas fiscais pode indicar que a empresa foi constituída exclusivamente para trabalhar para a prefeitura. “O sistema é viciado, normalmente só há um fornecedor. Aí, para mudar um pouco, arrumam outra nota fiscal”, explica o assessor jurídico da Seduc, Jonas Teixeira Motta Júnior.
O pagamento com cheques não cruzados deve ser fiscalizado porque isso permite, por exemplo, que fornecedor saque o valor no caixa do banco sem se identificar e o transfira para outros envolvidos no esquema.
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