Ministério Público Estadual e Federal, MCCE e demais entidades que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, em Mato Grosso, reforçam mobilização de servidores do Tribunal de Justiça no esforço para barrar a indicação de sucessor de Humberto Bosaipo, no Tribunal de Contas, que não atenda aos requisitos constitucionais exigidos para o cargo, notadamente a REPUTAÇÃO ILIBADA. Ainda que mais burocráticos e abusando do juridiquês, eles também gritam, em surdina: GILMAR FABRIS NO TCE, NÃO! NUNCA! JAMAIS! Indicação está sendo tramada nos bastidores da Assembleia e do Paiaguás, pelo deputado José Geraldo Riva, como espécie de “canto do cisne” do parlamentar mais processado por corrupção em MT
NOTIFICAÇÃO
Instituições se mobilizam e cobram cumprimento dos requisitos constitucionais para escolha de novo conselheiro do TCE
Entidades da Rede de Controle se reuniram no auditório do prédio das
promotorias do Ministério Público Estadual, ao lado do Fórum de Cuiabá
Por CLÊNIA GORETH
DO MPE-MT
A
divulgação de notícias sobre a abertura de uma nova vaga para
conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, que seria preenchida com
base em indicação da Assembleia Legislativa, levou o Ministério Público
do Estado de Mato Grosso a expedir notificação recomendatória aos chefes
dos Poderes Executivo e Legislativo e à Presidência do Tribunal de
Contas alertando sobre a obrigatoriedade do cumprimento dos requisitos
constitucionais exigidos para tal cargo.
As 13
instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública também
realizaram “Apelo público” para chamar a atenção da sociedade sobre o
assunto.De acordo com a
Constituição Federal, para se tornar um conselheiro no Tribunal de
Contas o interessado deve ter entre 35 a 75 anos de idade, ter
idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico,
contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, com
experiência mínima de 10 anos.
O candidato deve ainda ter aprovação prévia da Assembleia Legislativa e ser nomeado pelo Governador do Estado.Nas
notificações expedidas pelo MPE, foram apresentadas várias
recomendações, entre elas, a realização de procedimento administrativo
prévio com critérios relacionados à comprovação dos requisitos
constitucionais; publicidade ampla; prazo de inscrição de no mínimo 30
dias; possibilidade de impugnação das candidaturas; decisão das
impugnações e controle social; sabatina e decisão por votação aberta e
nominal, devidamente motivada. Também foi sugerida a edição de ato
legislativo próprio com a descrição de todas as etapas do procedimento
de escolha para indicação pela Assembleia Legislativa.
MOBILIZAÇÃO:
Nesta segunda-feira (24), os representantes das entidades que integram a
Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso também concederam
entrevista coletiva à imprensa com o objetivo de chamar a atenção da
sociedade sobre a forma como vem sendo feita a escolha dos conselheiros.
As instituições cobram transparência e publicidade.
“Ninguém
quer retirar a prerrogativa da Assembleia Legislativa em relação à
escolha do conselheiro do Tribunal de Contas, muito pelo contrário,
queremos referendar, mas queremos também que essa escolha ocorra de
maneira, transparente e pública, com a efetiva participação da
sociedade”, esclareceu o promotor de Justiça que atua no Núcleo de
Defesa do Patrimônio Público, Roberto Aparecido Turim.
O
procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, também
defendeu rigor no cumprimento dos requisitos constitucionais. “Vejo essa
mobilização como uma marcha cívica em defesa do interesse público. É um
apelo público para que os deputados eleitos pelo povo não violem a
Constituição”, afirmou.
CAMPANHA:
Durante a coletiva, foi lançada a “Campanha Conselheiro Cidadão”. A
iniciativa tem como objetivo alcançar a adesão da sociedade para
estimular a participação da sociedade, fomentar a inscrição de cidadãos
no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato
Grosso e propor à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a edição de
Resolução fixando os procedimentos de inscrição, comprovação e avaliação
objetiva dos requisitos e classificação dos candidatos ao cargo.
REGIMENTO:
Também, nesta segunda-feira, os conselheiros substitutos do TCE,
aprovados em concurso público, e membros do Ministério Público de
Contas, entregaram ao presidente do órgão, conselheiro Waldir Teis, a
proposta de alteração do regimento interno. Eles defendem o mesmo rigor
exigido no momento da nomeação do servidor aprovado em concurso público,
no que se refere à documentação, para a posse do conselheiro.
Gilmar Fabris, criatura política que surgiu sob a benção do cacique
Júlio Campos (da velha Arena), hoje segue sobrevivendo a processos e
ameaças de prisão à sombra do PSD – partido do deputado mais processado
por corrupção em Mato Grosso, José Geraldo Riva.
No apagar da Era Riva, Fabris tenta se credenciar para substituir Humberto Bosaipo, outro pupilo de Riva que está se aposentando como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, para impedir que julgamentos contra ele sejam concluídos no Superior Tribunal de Justiça e tenham que voltar às instâncias regionais assim que Bosaipo voltar a ser um “homem comum do povo”.
Já Gilmar Fabris, segundo analistas, busca se tornar conselheiro para se revestir do prerrogativa de foro, que ainda beneficia conselheiros de tribunais de contas, e impedir que os julgamentos contra ele, que estão prestes a se concluir no Judiciário de Mato Grosso, sejam remetidos para a corte em Brasilia, garantindo-lhe novo fôlego nas batalhas judiciais, assim que ele se tornar conselheiro.
Como não conseguiu se reeleger deputado estadual, a perspectiva de ficar sem mandato e sem o foro privilegiado, certamente que espanta Fabris, mestre na arte da sobrevivência política, apesar da ousada blasonaria que marca sua atuação.
Esse é um rápido resumo das idas e vindas de processos que envolvem dois homens abaixo de muitas suspeitas. Servidores do TCE-MT, entidades do movimento social, e 13 instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, em Mato Grosso, se mobilizam para impedir a vitória dessa articulação que se processa nos bastidores dos poderes Legislativo e Executivo e pode beneficiar Fabris e coroar o caciquismo de Riva na Assembleia, onde os demais parlamentares ganharam do deputado Percival Muniz (PPS) o epíteto de “caititus” devido à permanente genuflexão em relação ao pai da deputado eleita Janaina Riva.
No apagar da Era Riva, Fabris tenta se credenciar para substituir Humberto Bosaipo, outro pupilo de Riva que está se aposentando como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, para impedir que julgamentos contra ele sejam concluídos no Superior Tribunal de Justiça e tenham que voltar às instâncias regionais assim que Bosaipo voltar a ser um “homem comum do povo”.
Já Gilmar Fabris, segundo analistas, busca se tornar conselheiro para se revestir do prerrogativa de foro, que ainda beneficia conselheiros de tribunais de contas, e impedir que os julgamentos contra ele, que estão prestes a se concluir no Judiciário de Mato Grosso, sejam remetidos para a corte em Brasilia, garantindo-lhe novo fôlego nas batalhas judiciais, assim que ele se tornar conselheiro.
Como não conseguiu se reeleger deputado estadual, a perspectiva de ficar sem mandato e sem o foro privilegiado, certamente que espanta Fabris, mestre na arte da sobrevivência política, apesar da ousada blasonaria que marca sua atuação.
Esse é um rápido resumo das idas e vindas de processos que envolvem dois homens abaixo de muitas suspeitas. Servidores do TCE-MT, entidades do movimento social, e 13 instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, em Mato Grosso, se mobilizam para impedir a vitória dessa articulação que se processa nos bastidores dos poderes Legislativo e Executivo e pode beneficiar Fabris e coroar o caciquismo de Riva na Assembleia, onde os demais parlamentares ganharam do deputado Percival Muniz (PPS) o epíteto de “caititus” devido à permanente genuflexão em relação ao pai da deputado eleita Janaina Riva.
Fonte pagina do Enock
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