Fala de Gilmar Mendes sobre financiamento de campanhas eleitorais fere a inteligência, garante advogado Vilson Nery, do MCCE-MT. “O ministro Gilmar Mendes entendia que, com a proibição do financiamento de empresas, o PT teria alguma vantagem no processo. Mas é absurdo isso. Toda decisão sempre é casuística, alguém vai se beneficiar e alguém vai se prejudicar. Agora, você não pode imaginar com antecedência quem será o contemplado. Dizer que não vai decidir uma ação proposta daquele modo porque vai beneficiar esse ou aquele é um absurdo”
Fala de Gilmar Mendes fere a inteligência, diz Nery
Membro do MCCE, advogado critica postura de ministro em ação sobre financiamento de campanhas
Pedido de vistas de Gilmar Mendes prejudicou a campanha, avalia Nery
LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR
O advogado mato-grossense Vilson Nery, que integra o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criticou a postura do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no que tange à ação que
visa proibir o financiamento de empresas em campanhas eleitorais.
Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) foi levada a julgamento em abril do ano
passado, mas teve a decisão adiada em razão do pedido de vistas de
Gilmar Mendes, que ainda não devolveu o caso ao plenário.
Em entrevista ao site Brasil 247, o ministro afirmou que a ação da
OAB seria uma manobra combinada com o PT “para criar outra forma de
favorecimento e perpetuação no poder”. Para Vilson Nery, a “Toda decisão
sempre é casuística, alguém vai se beneficiar e alguém vai se
prejudicar. Agora, você não pode imaginar com antecedência quem será o
contemplado” declaração de Gilmar Mendes “fere a inteligência mediana
nacional”.
“Ele entendia que, com a proibição do financiamento de empresas, o PT
teria alguma vantagem no processo. Mas é absurdo isso. Toda decisão
sempre é casuística, alguém vai se beneficiar e alguém vai se
prejudicar. Agora, você não pode imaginar com antecedência quem será o
contemplado. Dizer que não vai decidir uma ação proposta daquele modo
porque vai beneficiar esse ou aquele é um absurdo”, opinou.
Vilson Nery avaliou que o pedido de vistas de Gilmar Mendes, que teve
a intenção de não interferir na eleição que estava em curso em 2014,
acabou por prejudicar o processo eleitoral.
“Nós tivemos abuso de poder econômico não só no plano nacional, mas
também nas eleições estaduais. E essas empreiteiras que estão envolvidas
no Escândalo da Petrobrás e aqui em Mato Grosso na Operação Ararath,
todas financiaram campanhas. Então a postura foi muito ruim, caminha
contra aquilo que se espera do Poder Judiciário”, destacou.
O advogado também ponderou que, assim como fez o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), o STF deveria normatizar prazos para devolução de
processos com pedidos de vistas.
“Este tipo de postura precisa ser disciplinada por regimento interno e
até prever um tipo de imposição e sanção. A lei de ação popular diz que
o juiz que não despachar dentro do prazo pode sofrer problema de
punição, de não sair de férias, não ser promovido. Neste caso, além dele
[Gilmar Mendes] atrasar a tramitação desse processo em particular,
atrasa a resolução de uma ação de interesse público”, disse.
Entenda a ação
A OAB alega que as doações financeiras a partidos políticos
realizadas por pessoas jurídicas violam os princípios constitucionais do
Estado Democrático de Direito e da República, da cidadania, da
igualdade e da proporcionalidade.
Ela sustenta que as pessoas jurídicas não têm relação com o exercício
da cidadania, e que as doações por pessoas jurídicas permite cooptação
do poder político pelo poder econômico, violando o direito à
participação igualitária no processo eleitoral.
A entidade questiona o critério adotado para a definição do limite de
valores das doações a serem efetuadas por particulares e aponta como
injusta a regra que permite a utilização de recursos próprios pelos
candidatos até o valor máximo de gastos fixado para seu partido.
Já se manifestaram favorável à proibição, na sessão ocorrida em
abril, os seguintes ministros: o relator da ADI, Luiz Fux, o
ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli,
Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os dois
últimos se posicionaram dando parcial procedência ao pedido.
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CONFIRA O QUE O BRASIL 247 PUBLICOU SOBRE GILMAR MENDES E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
GILMAR NÃO LIBERA TÃO CEDO…
por Tereza Cruvinel, no Brasil 247*
Ministro diz que até o final do ano dará seu voto sobre financiamento das campanhas
Se depender do ministro Gilmar Mendes, o STF não concluirá este ano o julgamento da ação movida pela OAB que pede a proibição das doações de empresa para campanhas eleitorais. O processo, retido por ele há alguns meses com um pedido de vistas, é objeto da campanha “libera, Gilmar” . Ao 247, entretanto, ele disse que não tem pressa e que até o final do ano apresentará seu voto. Quatro ministros da corte já votaram favoravelmente.
Mendes argumenta que, embora o financiamento empresarial favoreça a
corrupção, a ação da OAB faz parte de uma manobra combinada com o PT
para criar outra forma de favorecimento e perpetuação no poder. “Se
proibirmos as as doações de empresas, ficarão permitidas as doações de
pessoas físicas. Neste país de roubalheira, os que mandam nas estatais e
nos fundos públicos em geral vão desviar recursos e distribuir
dinheiros a militantes para que façam doações como pessoas físicas. É
isso que estão querendo. Mas até dezembro meu voto sai”, diz ele.
A seu lado, o ministro do STJ e do TSE Herman Benjamim, defensor do
financiamento público de campanha, sugere que ele faça logo um voto
intermediário, estabelecendo algumas vedações para as empresas. Além de
um teto, a proibição de que façam doações aquelas que tenham negócios
de certo vulto com o Estado, por exemplo. Gilmar é reticente. Ele não
gosta da idéia do financiamento público sem mudança no sistema
eleitoral e nem da proibição das doações privadas. Ou seja, para haver
mudança neste sistema que infelicita a democracia brasileira, do STF
não sairá nada tão cedo.. Depois, a tarefa de fazer a reforma política é
mesmo do Congresso. Mas como nesta matéria os congressistas não querem
nada, Dilma terá que se mexer, honrando a promessa de se empenhar pela
reforma. Se ficar para o segundo semestre, não sai. Ano que vem tem
eleição municipal, dirão os políticos da bancada da inércia.
*Tereza Cruvinel atua no jornalismo político desde 1980, com passagem
por diferentes veículos. Entre 1986 e 2007, assinou a coluna “Panorama
Político”, no Jornal O Globo, e foi comentarista da Globonews. Implantou
a Empresa Brasil de Comunicação – EBC – e seu principal canal público, a
TV Brasil, presidindo-a no período de 2007 a 2011. Encerrou o mandato e
retornou ao colunismo político no Correio Braziliense (2012-2014).
Atualmente, é comentarista da RedeTV e agora colunista associada ao
Brasil 247.
Fonte pagina do EnocK
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