"As empresas que financiam os candidatos são as mesmas que fazem grandes negócios com o governo", disse João Ricardo. "Só em 2014 as empresas gastaram cerca de R$ 5 bilhões com as campanhas políticas. Desse jeito fica difícil combater a corrupção", afirmou o magistrado. "Não é possível privatizar a democracia."
Desconfiada de que a Câmara dos Deputados possa votar e aprovar uma
"pauta surpresa" às vésperas do carnaval, a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) decidiu montar um plantão no Parlamento durante todos
os dias desta semana. A AMB teme que a Câmara inclua na Constituição o
financiamento privado de campanha na proposta de reforma política.
"Se
isso ocorrer, estaremos levando o País para o caos, porque já sabemos
que a origem da corrupção está no financiamento privado das campanhas",
disse o presidente da AMB, juiz João Ricardo dos Santos Costa. Ele
afirmou ter informações de que a tentativa de constitucionalizar o
financiamento das campanhas é uma forma de revogar uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe esse tipo de doação. A norma
só não está valendo porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista da ação,
que obteve a maioria de votos dos ministros da Suprema Corte.
"As
empresas que financiam os candidatos são as mesmas que fazem grandes
negócios com o governo", disse João Ricardo. "Só em 2014 as empresas
gastaram cerca de R$ 5 bilhões com as campanhas políticas. Desse jeito
fica difícil combater a corrupção", afirmou o magistrado. "Não é
possível privatizar a democracia."
A AMB defende o
financiamento misto, que consta do projeto de lei de iniciativa popular
do Movimento de Combate à Corrupção. Pela iniciativa, nenhuma empresa
poderá financiar candidatos, porque pessoa jurídica não vota. Mas as
pessoas físicas poderão doar até R$ 700. O restante será feito pelo
financiamento público de campanha.
Os magistrados são
contrários também à chamada "PEC da bengala", emenda constitucional que
permite ao magistrado exercer a função até os 75 anos. Hoje ele se
aposenta compulsoriamente aos 70 anos. Para João Ricardo, mudar a
Constituição quanto à idade limite dos magistrados é danoso porque terá
reflexos na Previdência Social, por desestimular que os juízes optem por
seguir a carreira enquanto aguardam a chance de promoção aos tribunais
superiores. Além do mais, para ele, o magistrado deve dar lugar aos que
chegaram há menos tempo, porque eles representam ideias novas e decisões
modernas, enquanto os mais antigos tendem ao conservadorismo. A
inclusão ou não do projeto da pauta será decidida hoje entre o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes partidários.
O
presidente da AMB, porém, sabe que será difícil evitar a aprovação da
"PEC da bengala". É que há um forte conjunto de parlamentares fazendo a
sua defesa hoje, visto que quando entrar em vigor a presidente Dilma
Rousseff não poderá mais nomear nenhum ministro dos tribunais
superiores, pois nenhum deles se aposentará compulsoriamente pelos
próximos cinco anos e ela tem menos de quatro anos de mandato.
Se
tal medida estivesse valendo, caberia a Dilma escolher apenas o
substituto do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, que se aposentou no
ano passado e ainda não teve a vaga preenchida.
Fonte O Povo
Para entender: financiamento privado de campanhas é, na verdade, um investimento, responsável pelos maiores escândalos de corrupção.
Para entender: financiamento privado de campanhas é, na verdade, um investimento, responsável pelos maiores escândalos de corrupção.
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