Dezenas de outros deputados também são beneficiados
APOSENTADORIA POLÍTICA
Folha Max
GILSON NASSER
Da Redação
Da Redação
O Conselho do Fundo de Assistência Parlamentar da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso aprovou no último dia 12 de fevereiro uma
pensão ao ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). Ele receberá
mensalmente R$ 25,3 mil.
Riva exerceu cinco mandatos consecutivos no Legislativo se revezando
nas funções de presidente e primeiro-secretário. A autorização para o
pagamento foi avalizada pelos ex-deputados João Bosco Silva, Joaquim
Sucena Rasga, Móises Feltrin, Roberto Nunes e Benedito Pinto da Silva.
Hoje, a aposentadoria para deputados estaduais está extinta na
Assembleia. No entanto, Riva conseguiu o benefício por estar exercendo
mandatos antes da medida ter sido aprovado pelos parlamentares e
sancionada pelo Executivo.
Riva permanece preso no centro de custódia de Cuiabá em decorrência
da "Operação Impostor". Ele foi detido no último sábado em sua
residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, acusado de comandar um
esquema que teria desviado R$ 62 milhões dos cofres públicos do Estado
através de compras fictícias de materiais de expediente em papelarias.
Após perder um habeas corpus no Tribunal de Justiça negado pelo
desembargador Rondon Bassil, o ex-parlamentar recorreu ao Superior
Tribunal de Justiça. A ministra Maria Thereza irá se manifestar na tarde
de hoje se mantém ou não a prisão preventiva decretada pela juíza
criminal Selma Rosane de Arruda.
MPE questiona pensão vitalícia de Riva
GAZETA DIGITAL
O Ministério Público do Estado (MPE) vai solicitar da diretoria do
Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso cópias dos documentos que embasaram a
aprovação da pensão vitalícia e integral, no valor de R$ 25, 3 mil, que
será concedida ao ex-deputado José Geraldo Riva (PSD). O objetivo do
Nucleo de Defesa do Patrimônio Público é analisar a legalidade do
benefício ao ex-parlamentar.
Embora o FAP tenha sido extinto em 1995, diversos parlamentares e ex-parlamentares recebem o benefício. Isso porque a legislação que extinguiu o fundo também assegurou o direito de recebimento aos deputados que fizeram parte da 13ª legislatura.
Pedro Satélite (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Emanuel Pinheiro (PR) e o suplente de deputado federal Hermínio J. Barreto (PR) são alguns dos parlamentares que recebem a verda. Com exceção do último e de Fabris, que promoteu doar o salário de deputado, os outros acumulam dois salários mensais, além da verba indenizatória e de dos recursos para manutenção do gabinete.
Polêmico, o FAP chegou a ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação foi indeferida. O fundo foi criado na década de 1980 e atualmente mais de 100 ex-parlamentares são beneficiados.Os custos do Fundo para a Assembleia ultrapassariam os R$ 800 mil, mensais. Em dezembro de 2003, o MPE questionou na Justiça o pagamento de outra pensão vitalícia, a que era paga aos ex-governadores de Mato Grosso. Decisão proferida em dezembro do ano passado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a suspensão do pagamento dessas pensões. Conforme os autos, 18 pessoas tinham direito ao benefício no Estado, entre ex-governadores e ex-primeiras-damas do Estado.
Embora o FAP tenha sido extinto em 1995, diversos parlamentares e ex-parlamentares recebem o benefício. Isso porque a legislação que extinguiu o fundo também assegurou o direito de recebimento aos deputados que fizeram parte da 13ª legislatura.
Pedro Satélite (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Emanuel Pinheiro (PR) e o suplente de deputado federal Hermínio J. Barreto (PR) são alguns dos parlamentares que recebem a verda. Com exceção do último e de Fabris, que promoteu doar o salário de deputado, os outros acumulam dois salários mensais, além da verba indenizatória e de dos recursos para manutenção do gabinete.
Polêmico, o FAP chegou a ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação foi indeferida. O fundo foi criado na década de 1980 e atualmente mais de 100 ex-parlamentares são beneficiados.Os custos do Fundo para a Assembleia ultrapassariam os R$ 800 mil, mensais. Em dezembro de 2003, o MPE questionou na Justiça o pagamento de outra pensão vitalícia, a que era paga aos ex-governadores de Mato Grosso. Decisão proferida em dezembro do ano passado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a suspensão do pagamento dessas pensões. Conforme os autos, 18 pessoas tinham direito ao benefício no Estado, entre ex-governadores e ex-primeiras-damas do Estado.
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