Tarifa Zero no transporte coletivo é econômica e politicamente possível! Há um precedente, o município de Maricá, no Rio de Janeiro, com mais de 100 mil habitantes. Em Cuiabá e Várzea Grande a tarifa zero deve entrar em debate. Seria uma forma honrosa de Mauro Mendes e Wallace Guimarães finalmente “inaugurar” os respectivos mandatos de prefeito.
Tarifa Zero é possível
Por Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery
Um grande debate público vem sendo travado no país na atualidade, e
teve início em 2013, sendo considerado o estopim da “Primavera
Brasileira”, em junho de 2013. Trata-se da revolta contra o aumento das
tarifas de transporte coletivo, iniciado pelo Movimento Passe Livre-MPL,
e agora tendo seqüência com o coletivo de lutas “Por uma Vida Sem
Catracas”, que amplia o pedido de passe livre a estudantes e entende que
o benefício da Tarifa Zero faz parte do mínimo existencial da pessoa
humana.
O assunto é palpitante.
Antecipando, tarifa zero é econômica e politicamente possível!
O custo do transporte coletivo se baseia em preços ou custos
públicos, de modo que são os próprios entes federativos, União,
Município e Estado, que balizam o custo do transporte.
Salvo algumas espécies de tributos incidentes, e que são da União,
tais como o Imposto de Renda e Contribuições Previdenciária, a maior
parte dos insumos que integram o custo das passagens do transporte
coletivo são de responsabilidades dos estados e municípios.
Logo, afastando a sua incidência no custo e planilhamento finais,
podemos ver implantados a tarifa zero em trens e ônibus urbanos de
nossas cidades.
Há um precedente, o município de Maricá, no Rio de Janeiro, com mais de 100 mil habitantes.
Primeiro aquele município criou uma autarquia, investiu
aproximadamente 5 milhões de reais, comprou dez ônibus e contratou 29
motoristas por meio de seletivo público, em caráter temporário, por 12
meses. Atualmente possui 90 funcionários, que trabalham exclusivamente
para o funcionamento de quatro linhas de ônibus que cortam a cidade.
Os veículos atendem às extremidades do município, 24 horas por dia e finais de semana.
Os ônibus têm ar condicionado e elevador para deficientes físicos nas
portas. A próxima meta é a aquisição de mais 20 ônibus,
preferencialmente elétricos, sem emissão de carbono, funcionando com
energia solar, como alguns que funcionam na cidade de São Paulo.
Só para relembrar, os argumentos usados pelas empresas para o aumento
das tarifas são os custos da folha de pagamento, o gasto com o
combustível e a renovação da frota. Ora, para aquisição de ônibus novos a
passagem fica 40% mais cara, mas isso não se reverte em benefícios ao
usuário. Do mesmo modo, em 2013 o governo federal diminuiu tributos
sobre o combustível da empresas de ônibus, mais algumas contribuições
sobre a folha de pagamento, e não foi repassado ao preço da passagem.
Deste modo está ocorrendo um enriquecimento ilícito, em detrimento do usuário do sistema.
Queremos lembrar também que a Constituição Federal prevê a imunidade
tributária recíproca dos entes federados, o que significa que um ente
não pode impor tributos sobre bens e rendas dos outros. Isso quer dizer
que o município pode comprar ônibus modernos e mais baratos, sem o custo
do ICMS e IPVA, e pode mantê-los rodando com combustíveis desonerados
(sem incidência de Cofins, Cide etc.).
E tendo-se a criação do transporte público com tarifa zero acaba de
uma vez a corrupta relação entre prefeitos e vereadores com as empresas
de ônibus, estas bancando dinheiro para o “caixa dois” da campanha
eleitoral daqueles.
Ademais, o grande problema de nossas cidades, transito caótico,
carros demais para ruas “de menos”, ficaria para o passado. Afinal
nenhum cidadão deixará de utilizar um transporte coletivo ágil e
refrigerado, que o leva até a escola ou trabalho, na hora, e com
conforto, para gastar com combustível, estacionamento e risco de
perecimento de patrimônio (furto ou roubo do veículo). É a solução do
século XXI, para um problema que vem do século passado XX.
Em Mato Grosso temos alguns municípios do mesmo porte que Maricá, a
cidade carioca que instituiu o programa Tarifa Zero, como Barra do
Garças, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Várzea Grande e Cuiabá. Nas
cidades do interior, diferente da Grande Cuiabá, o trânsito ainda não é
catastrófico, e o grande fluxo de veículos ainda não é um problema
irreversível.
Mas em Cuiabá e Várzea Grande a mobilidade urbana é pura tragédia.
A implantação da tarifa zero no transporte coletivo, repetimos, é
perfeitamente possível, basta haver vontade política. A construção do
Veiculo Leve sobre Trilhos-VLT, um fiasco que não se moverá antes de
2018, consumiu 1,5 bilhão dos cofres públicos, ou 3.000 (três mil)
ônibus iguais aos de Maricá. Outro dado interessante. Na hora do rush
são transportadas 70 mil pessoas entre Cuiabá e Várzea Grande, ao custo
de R$ 3,00 daria uma receita de mais de R$ 200 mil por hora. É dinheiro
para comprar ao menos dois ônibus novos todo dia!
As empresas de ônibus sonegam informações sobre seus lucros, que são
imensos. O trânsito desumanizado onera a população e a rede de saúde,
com o custo dos diversos acidentes diários, com perdas de vidas, e
redução da capacidade laboral. Transporte com tarifa zero significaria
também pronto-socorros com menos acidentados, cidades com ar puro e
qualidade de vida.
Em Cuiabá e Várzea Grande a tarifa zero deve entrar em debate.
Seria uma forma honrosa de Mauro Mendes e Wallace Guimarães finalmente “inaugurar” os respectivos mandatos de prefeito.
Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, e Vilson Nery são ativistas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE.
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