Repudiamos as Parcerias Público-Privadas (PPP) do MT-PAR que, além de significar privatização da gestão, do quadro de pessoal e dos serviços de manutenção da escola pública, pode aprofundar irregularidades nas licitações das obras, fragilizar ainda mais o controle e a aplicação correta dos recursos da educação além de ser um Golpe do governo na Carreira dos Profissionais na Educação por se negar em realizar concurso público para ingresso na carreira da educação.
Nós, Trabalhadores do Ensino
Público do Estado de Mato Grosso, presentes na Assembleia Geral do
SINTEP/MT realizada no dia 23 de maio de 2016, repudiamos a forma
truculenta que o Governador José Pedro Taques tenta implantar o Sistema
de Privatização e Terceirização na Educação Pública Básica do Estado.
Rejeitamos a implantação das Parcerias Público-Privadas (PPP) na educação, apresentadas pelo governo no MT-PAR, por contrariar o preceito constitucional da educação como direito e princípios que regem a Educação Pública estabelecidos pela Constituição Federal em seu artigo 206, Lei Federal nº. 12.014/2009 que modificou art. 61 da LDB e Leis Estaduais Nº 050/98, 7.040/98 e 049/98.
Repudiamos as Parcerias Público-Privadas (PPP) do MT-PAR que, além de significar privatização da gestão, do quadro de pessoal e dos serviços de manutenção da escola pública, pode aprofundar irregularidades nas licitações das obras, fragilizar ainda mais o controle e a aplicação correta dos recursos da educação além de ser um Golpe do governo na Carreira dos Profissionais na Educação por se negar em realizar concurso público para ingresso na carreira da educação.
Repudiamos a Política de Desvalorização Profissional e Salarial do governo por negar a RECOMPOSIÇÃO salarial prevista na Lei 510/2013 (aplicação do INPC/2015 11,27 % mais ganho real 7%) para a educação e negar o pagamento do RGA (Art. 37, X – CF/88) na DATA BASE DOS SERVIDORES
SINTEP/MT – Livre, Democrático e de Luta!
Fonte Sintep/MT
Saiba mais
Sintep emite nota contra a 'manipulação' da mídia pelo governo estadual
'Lamentamos a forma falaciosa que muitos têm aproveitado para tentar desviar o foco dos encaminhamentos para a GREVE'
Da redação / Muvuca Popular
Diante de algumas informações divulgadas na mídia esta semana, referente a um suposto uso do sindicato dos trabalhadores na educação pública (Sintep) para defender a volta da presidente Dilma (Veja aqui), a entidade emitiu uma nota de esclarecimento lamentando a tentativa de alguns setores e políticos ligados ao governo estadual em tentar desviar o foco da luta dos trabalhadores contra a política de arrocho salarial imposta pelo governo Pedro Taques (PSDB).
Na nota, o sindicato esclarece que as pautas permanecem com foco na luta contra as parcerias público-privadas; calendário para a realização de Concurso Público para todos os cargos da carreira contida na LC 50/98; e pagamento da Revisão Geral anual (RGA).
Na assembleia geral realizada nos dias 21 e 22, também foram aprovadas duas moções de repúdio, uma contra o governo de Pedro Taques e outra contra o governo interino de Temer, além do posicionamento a entidade se posicionou pelo restabelecimento da democracia no País.
O sindicato ainda lamentamos a 'forma falaciosa em que muitos têm aproveitado o episódio, na tentativa de desviar o foco dos encaminhamentos para a GREVE, que tem início no dia 31.05.2016'.
Confira abaixo, a nota na íntegra:
Sintep/MT - Livre, Democrático e de Luta!
Fonte Muvuca Popular
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org
Rejeitamos a implantação das Parcerias Público-Privadas (PPP) na educação, apresentadas pelo governo no MT-PAR, por contrariar o preceito constitucional da educação como direito e princípios que regem a Educação Pública estabelecidos pela Constituição Federal em seu artigo 206, Lei Federal nº. 12.014/2009 que modificou art. 61 da LDB e Leis Estaduais Nº 050/98, 7.040/98 e 049/98.
Repudiamos as Parcerias Público-Privadas (PPP) do MT-PAR que, além de significar privatização da gestão, do quadro de pessoal e dos serviços de manutenção da escola pública, pode aprofundar irregularidades nas licitações das obras, fragilizar ainda mais o controle e a aplicação correta dos recursos da educação além de ser um Golpe do governo na Carreira dos Profissionais na Educação por se negar em realizar concurso público para ingresso na carreira da educação.
Repudiamos a Política de Desvalorização Profissional e Salarial do governo por negar a RECOMPOSIÇÃO salarial prevista na Lei 510/2013 (aplicação do INPC/2015 11,27 % mais ganho real 7%) para a educação e negar o pagamento do RGA (Art. 37, X – CF/88) na DATA BASE DOS SERVIDORES
SINTEP/MT – Livre, Democrático e de Luta!
Fonte Sintep/MT
Saiba mais
Sintep emite nota contra a 'manipulação' da mídia pelo governo estadual
'Lamentamos a forma falaciosa que muitos têm aproveitado para tentar desviar o foco dos encaminhamentos para a GREVE'
Da redação / Muvuca Popular
Diante de algumas informações divulgadas na mídia esta semana, referente a um suposto uso do sindicato dos trabalhadores na educação pública (Sintep) para defender a volta da presidente Dilma (Veja aqui), a entidade emitiu uma nota de esclarecimento lamentando a tentativa de alguns setores e políticos ligados ao governo estadual em tentar desviar o foco da luta dos trabalhadores contra a política de arrocho salarial imposta pelo governo Pedro Taques (PSDB).
Na nota, o sindicato esclarece que as pautas permanecem com foco na luta contra as parcerias público-privadas; calendário para a realização de Concurso Público para todos os cargos da carreira contida na LC 50/98; e pagamento da Revisão Geral anual (RGA).
Na assembleia geral realizada nos dias 21 e 22, também foram aprovadas duas moções de repúdio, uma contra o governo de Pedro Taques e outra contra o governo interino de Temer, além do posicionamento a entidade se posicionou pelo restabelecimento da democracia no País.
O sindicato ainda lamentamos a 'forma falaciosa em que muitos têm aproveitado o episódio, na tentativa de desviar o foco dos encaminhamentos para a GREVE, que tem início no dia 31.05.2016'.
Confira abaixo, a nota na íntegra:
O
Sintep/MT vem a público esclarecer aos profissionais da educação e a
sociedade em geral que, em reunião no Conselho de Representantes, nos
dias 21 e 22 maio de 2016, foi colocada em pauta, por um dos grupos de
trabalho e apresentado para o debate em plenário, duas moções de
repúdio. Uma referente as atitudes do governo Pedro Taques, e outra
referente ao presidente interino Michel Temer, cujo teor encontra-se
publicado no site da entidade.
Também
foi aprovada uma resolução em defesa dos direitos da classe
trabalhadora, da democracia e da educação em que a categoria,
representada por dirigentes sindicais de 116 municípios presentes, se
posicionou pelo reestabelecimento da democracia em nosso país e em
defesa dos direitos de todos/as. Por isso, não reconhecemos o governo
ilegítimo que assumiu o poder em âmbito federal em 12 de maio de 2016.
Esclarecemos ainda que o Conselho de
Representantes é uma instância deliberativa estatutária do Sintep/MT,
que todas as propostas oriundas dos debates da base e apresentadas por
qualquer um dos conselheiros, independente de suas convicções políticas,
são submetidas ao referendo da plenária, se aprovadas, seguem para
conhecimento público, bem como encaminhadas aos destinatários.
Lamentamos
a forma falaciosa em que muitos têm aproveitado o episódio, na
tentativa de desviar o foco dos encaminhamentos para a GREVE, que tem
início no dia 31.05.2016, em que os principais pontos de reivindicação
da categoria são: contra as parcerias público-privadas; calendário
para a realização de Concurso Público para todos os cargos da carreira
contida na LC 50/98; e pagamento da Revisão Geral anual (RGA).
Conclamamos
a categoria e aos estudantes a manterem o foco na luta para assegurar
as reivindicações que visam manter o essencial: que a escola pública em
Mato Grosso não seja entregue as empresas privadas como a iniciativa do
governo assim impõem. Informamos que os documentos publicados pelo
próprio Governo encontram-se no site da Seduc/MT e no site da empresa de
Sociedade Anônima, chamada MTPAR. Conheça-os através desses endereços e
comprove a verdade dos fatos.
Fonte Muvuca Popular
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
Visite a pagina do MCCE-MT
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