Nesta sexta-feira (29), o STF realizou sua última sessão plenária antes do intervalo do meio de ano. Com isso, o Supremo jogou para o segundo semestre o julgamento da liberdade de Lula .
A próxima sessão será em 8 de agosto, faltando poucos dias para o prazo final de registro de candidaturas para as eleições deste ano, que é 15 de agosto.
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira, dia em que o
Judiciário entrou em recesso, o pedido de liberdade do ex-presidente
Lula.
A presidenta do STF Cármen Lúcia, por sua vez, não pautou para o mês
de agosto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o
cumprimento da pena de prisão depois de condenação em segunda instância,
o que viola a Constituição.
As ADIs foram relatadas pelo ministro Marco Aurélio.
“A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com
a palavra. Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e
nunca vi manipulação da pauta como esta”, afirmou a respeito Marco
Aurélio.
Com isso, quando a candidatura de Lula for registrada, no dia 15 de
agosto, tudo indica que o ex-presidente estará na sede da
Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Lula desautorizou o advogado Sepúlveda Pertence, que pretendia requerer ao STF a prisão domiciliar.
Recolhido a São Bernardo, com uma tornozeleira eletrônica, o
ex-presidente, em tese, deixaria de ser o “elefante na sala do jantar”
do STF.
“Não sou pombo correio para usar tornozeleira”, teria dito o ex-presidente a integrantes de sua defesa.
Também hoje, o ministro Gilmar Mendes livrou Aécio Neves do processo
que poderia investigá-lo pelo esquema que desviou dinheiro de
fornecedores da estatal Furnas para campanhas eleitorais, operado pelo
ex-diretor de Engenharia da empresa, Dimas Toledo.
A Procuradoria Geral da República pediu que o caso fosse enviado à
primeira instância, mas Gilmar decidiu pelo arquivamento. A menção a
Aécio como beneficiário do esquema foi feita pelo delator Delcídio do
Amaral.
“A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em
suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a
dignidade da pessoa humana”, escreveu em seu despacho.
O esquema de Furnas foi denunciado, dentre outros, pelo ex-operador
do tucanato mineiro, Nilton Monteiro, recentemente preso por condenação
em segunda instância.
O delegado da Polícia Civil Rodrigo Bossi de Pinho, que investiga os esquemas de Aécio em Minas, afirma que Nilton foi vítima de fraude processual.
Aécio e seus operadores agiram contra Nilton Monteiro e o jornalista
Marco Aurélio Carone, que faria denúncias contra o tucano quando ele era
candidato ao Planalto pelo PSDB, em 2014.
Ambos ficaram presos durante toda a campanha eleitoral.
Para isso, segundo o delegado Bossi de Pinho, o grupo de Aécio se valeu da atuação de delegados, promotores e juizes mineiros.
O senador tenta preservar seu feudo político em Minas e, apesar de
desmoralizado, conta com o STF para se livrar dos vários inquéritos a
que responde no âmbito da Operação Lava Jato.
Enquanto Aécio foi beneficiário de outra decisão de Gilmar Mendes, Lula tem sido vítima de chicanas para mantê-lo preso.
Apesar de ter sofrido mais uma derrota hoje, a defesa do ex-presidente explora outras frentes para tentar tirá-lo da cadeia.
Entenda os três recursos que pedem a liberdade de Lula no Supremo
Estratégia do ex-presidente precisa aguardar STF retornar do recesso
Antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrarem em
férias coletivas, durante todo o mês de julho, a defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva abriu ao menos três frentes para tentar
libertá-lo, todas ainda pendentes de decisão final.
Nesta sexta-feira (29), o STF realizou sua última sessão plenária
antes do intervalo do meio de ano. Com isso, o Supremo jogou para o
segundo semestre o julgamento da liberdade de Lula .
A próxima sessão será em 8 de agosto, faltando poucos dias para o
prazo final de registro de candidaturas para as eleições deste ano, que é
15 de agosto.
Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda
instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá.
Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta libertar o ex-presidente.
Execução da pena
Na primeira frente, aberta em 5 de junho por meio de uma petição, a
equipe de oito advogados pediu que o STF garanta o direito do
ex-presidente de recorrer em liberdade aos tribunais superiores contra a
condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá
(SP).
A esse direito se dá o nome de efeito suspensivo sobre a execução de pena.
O relator da petição, ministro Edson Fachin, enviou o pedido para ser
julgado pela Segunda Turma do STF, nesta semana, mas depois cancelou o
julgamento devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), que não admitiu os recursos às instâncias superiores,
prejudicando, assim, o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa.
Os advogados então recorreram do cancelamento por meio de um agravo
regimental. Fachin, no entanto, enviou o recurso para ser julgado pelo
plenário e não pela Segunda Turma, como queria a defesa.
Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar na petição.
Inelegibilidade de Lula
Entre as justificativas de Fachin para enviar o caso ao plenário,
está a de que a petição trata da eventual inelegibilidade de Lula, tema
que só poderia ser decidido pelo pleno.
A defesa do ex-presidente entrou então com embargos de declaração
sobre a justificativa do ministro, pedindo para que ele retire a questão
da inelegibilidade de pauta, mantendo somente o pedido de liberdade.
Em despacho desta sexta-feira (29), Fachin argumentou que foram os
próprios advogados que levantaram o ponto na petição inicial, e deu
cinco dias para responderem se de fato querem ou não sua discussão.
Somente após ser resolvido esse ponto, levantado no embargo de
declaração, é que a petição original, com o pedido de liberdade, será
julgada em plenário, afirmou a ministra Cármen Lúcia nesta sexta.
Na prática, se Lula for julgado inelegível pelo pleno do STF, antes
do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele
fica sem ter a quem recorrer da decisão.
Reclamação
Em uma segunda frente, os advogados de Lula protocolaram ontem (28)
no STF outro remédio jurídico, em paralelo, chamado reclamação
constitucional, também contra a decisão de Fachin de enviar ao plenário a
primeira petição com o pedido de liberdade.
Na reclamação, a defesa argumenta que Fachin agiu de forma
“arbitrária”, sem respaldo no regimento interno do STF, e que o juízo
adequado para julgar a petição seria a Segunda Turma, não o plenário.
Na peça, entretanto, os advogados embutiram um pedido de liminar
(decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o pedido
de liberdade inicial seja julgado pelo Supremo.
A estratégia nesse caso foi para que outro ministro decida sobre a
liberdade de Lula, pois como a reclamação tem como alvo decisão do
próprio Fachin, o processo teve de ser distribuído a um de seus pares.
O sorteado foi Alexandre de Moraes, que negou o pedido de julgamento
do processo pela Segunda Turma e para libertação de Lula. Sobre a
decisão, cabe novo recurso.
Embargos de declaração
A terceira frente de ação da defesa de Lula se deu por meio da
interposição de embargos de declaração, protocolados nesta sexta (29),
contra decisão de 4 de abril do plenário do STF, que por 6 a 5 negou um
habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula. Ele foi preso
três dias depois.
Lula foi preso com base no entendimento atual do Supremo que permite a execução de pena após a condenação em segunda instância.
Nos embargos, os advogados argumentam não ter ficado claro, no
resultado do julgamento, se a prisão deveria ter se dado de forma
automática após o fim da tramitação do caso na segunda instância, como
ocorrido.
Diante do que diz ser uma omissão, a defesa pede que Lula seja posto
em liberdade. Não há prazo para que este recurso seja julgado.
Fonte Vi o Mundo
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante
SEM MEIAS PALAVRAS: LULA É UM PRESO POLÍTICO
A prisão de Lula, fruto de uma armação processual sem provas, evidencia ainda mais o estado de exceção que vivemos no Brasil.
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