A recomendação da CNBB-MG é um claro indicativo do quanto o PSDB-MG está com sérias dificuldades para se manter firme no cenário político estadual. Isolado, Aécio fez um encontro político no dia 25 de agosto a cidade de Teófilo Otoni (MG), em uma fazenda, sem comitê de campanha.
O Coletivo Fé e Política da
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil em Minas (CNBB-MG) lançou um
folheto pedindo que os eleitores não votem nos candidatos tucanos ao
governo de Minas e à Câmara dos Deputados, Antonio Anastasia e Aécio
Neves, respectivamente. Entre as justificativas para a recomendação,
estão o apoio dos parlamentares a pauta do golpe, como a PEC do Teto dos
Gastos, que prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20
anos; a terceirização irrestrita, e a Reforma Trabalhista.
Críticos das duas últimas propostas avaliam que ambas fragilizam a
relação entre trabalhadores e sindicatos. No caso da terceirização
irrestrita, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a
aplicação da medida também para atividades-fim. Em uma fábrica de
caminhões a produção desses veículos seria uma atividade-fim - uma
atividade-meio seria, por, exemplo, um serviço de limpeza.
Sobre Reforma Trabalhista, a proposta prevê que o negociado tenha de
prevalecer sobre o legislado, o que fragiliza a garantia dos direitos
dos trabalhadores. Um dos pontos mais polêmicos desta reforma é a falta
de uma jornada fixa regular de trabalho, com o chamado trabalho
intermitente. Como consequência desses dois itens da reforma, o povo não
tem a devida segurança jurídica para garantir seus direitos
trabalhista. E o que pode ser crucial para a dificuldades da retomada do
crescimento é que, após esta reforma, a população tende a segurar o
consumo.
A recomendação da CNBB-MG é um claro indicativo do quanto o PSDB-MG
está com sérias dificuldades para se manter firme no cenário político
estadual. Isolado, Aécio fez um encontro político no dia 25 de agosto a
cidade de Teófilo Otoni (MG), em uma fazenda, sem comitê de campanha.
O tucano começou a ter sua capacidade de traquejo político e
capacidade de dialogar com a população em 2014, quando perdeu para Dilma
tanto no primeiro quanto no segundo turno no próprio reduto eleitoral
do congressista - Minas Gerais, onde governou por oito anos. Em 2016, a
imagem do parlamentar se desgastou ainda mais, após a imprensa publicar o
conteúdo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista. Conforme
o áudio, o senador pediu propina de R$ 2 milhões ao sócio da JBS.
Fonte Minas 247
Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão (Amós 5,7)
Considerando:
˗ que vivemos uma crise política, econômica e social, que resulta da e
na aplicação de medidas que retiram direitos e preservam privilégios;
˗ que as eleições de 2018 prometem assumir o caráter de uma intensa luta política.
˗ que a Igreja Católica vem acompanhando os acontecimentos recentes
da política e da sociedade brasileira, por meio de importantes
manifestações em notas e mensagens nas quais a CNBB, a Província
Eclesiástica e a Arquidiocese de Belo Horizonte se manifestam
prontamente contrárias à retirada de direitos.
˗ que a Arquidiocese de Belo Horizonte já produziu um documento
específico para as eleições de 2016, no qual convidou e orientou a
comunidade católica a participar ativamente e com consciência crítica
naquelas eleições municipais.
˗ os seguintes excertos de notas publicadas pela CNBB:
CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS
“Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforcem o
corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos
direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.”
CNBB. Nota sobre o momento nacional. 21 abr. 2015.
CONTRA O DESMONTE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é
outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à
violência.”
CNBB. Nota sobre o momento nacional. 21 abr. 2015.
CONTRA O CONGELAMENTO DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS POR 20 ANOS
“A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do
descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles
que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam
garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro,
quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes
fortunas e não propõe auditar a dívida pública”.
CNBB. Nota sobre a PEC 241. 27 out. 2016
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
“Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o
problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a
benefícios”. (…) A opção inclusiva que preserva direitos não é
considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar
rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de
exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da
Previdência.
CNBB. Nota sobre a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). 23 mar. 2017.
CONTRA A REFORMA TRABALHISTA
“Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos
sociais envolvidos, demonstraram categoricamente que o texto a votar
está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis
inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e
materiais. […] Conclamamos a impedir a aprovação açodada de projeto
(reforma trabalhista) crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de
grave retrocesso social, a consequente ruptura com o compromisso
internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San
Jose da Costa Rica e, por tudo, o rebaixamento histórico do patamar
civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de
quase dois séculos e meio”.
CNBB e outras entidades. Nota pública contrária ao projeto de reforma trabalhista. 10 jul. 2017.
CONCLAMAÇÃO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
“só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua
cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles
que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum.
Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil
precisa”.
CNBB. Nota sobre o atual momento político. 26 out. 2017.
A Arquidiocese de Belo Horizonte produzirá orientações específicas para o processo eleitoral de 2018, nas quais ressaltará o compromisso da comunidade católica a não votar em parlamentares que pretendem se reeleger, mas que, no exercício de seu mandato, contrariaram as orientações produzidas pela CNBB, pela Província e pela Arquidiocese.
Assim, os eleitores católicos seriam convidados a considerar o modo
como tais políticos votaram nas importantes decisões que foram tomadas
pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Estariam excluídos da lista de
potenciais candidatos aqueles políticos e os partidos que, com o sua
atuação parlamentar, não mostraram possuir “compromisso mais efetivos
com a cidadania”, conforme “convocação do Evangelho de Jesus Cristo”,
tal como se expressa naquelas orientações de 2016.
O Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política, em parceria com o NESP e
com o Vicariato Episcopal para Ação Social e Política, cuidará de dar
concretude a essa orientação por meio da produção de campanha que
publicize o nome dos que votaram contrários às orientações da Igreja.
Serão elencados também os partidos que determinaram a suas bancadas
que votassem contra o interesse popular, tal como preconizado nas notas
públicas dos bispos brasileiros. Ao fazê-lo, os referidos partidos não
se comprometeram a fazer a defesa dos valores defendidos pela Igreja
Católica.
Conselho Pastoral Arquidiocesano
Vicariato Episcopal para Ação Social e Política
Vicariato Episcopal para a Pastoral
Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP / PUC Minas)
Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política
