Redator da Lei da Ficha Limpa e membro do MCCE participará de Fórum Eleitoral em Cuiabá

A Lei veda candidaturas a cargos eletivos de políticos com condenação criminal.

Um dos redatores da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis, vem a Cuiabá participar do Fórum Eleitoral “Pelo Voto Consciente o Futuro em Suas Mãos”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O evento será realizado no auditório da Casa da Democracia, no próximo dia 23, das 14h às 18h. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) é uma das parceiras do evento, em conjunto com a Ouvidoria Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.

Conforme o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, José Luis Blaszak, ainda esta semana haverá uma reunião na sede da Ordem para articular idéias a serem apresentadas no Fórum. O juiz de Direito e juiz eleitoral no Maranhão, Márlon Jacinto Reis, destacou-se na luta pela aprovação recente da lei que veda candidaturas de postulantes a cargos eletivos em todos os níveis que contenham em seu histórico, condenação criminal.

Os candidatos nessas condições ficaram impedidos de obter seu registro de candidatura, por serem considerados inelegíveis. O magistrado é também membro do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, além de ser autor de diversas obras.

Os interessados em participar do Fórum Eleitoral “Pelo Voto Consciente o Futuro em Suas Mãos”, podem se inscrever pelo e-mail: eje@tre-mt.gov.br. Outras informações pelos telefones (65) 3648-8123/ 8156.

Apesar de cassado, Riva se mantém na campanha

Apesar de cassado, Riva se mantém na campanha e, carimbado pela Justiça Eleitoral como político corrupto, vai tirando votos de Silval, Maggi, Antero e Dilma

Cassado por corrupção eleitoral pelo Tribunal Regional do Trabalho, o contador José Geraldo Riva continua em campanha, pelas ruas, bairros e cidades de Mato Grosso. Apesar de ter sido carimbado pelo TRE como Ficha Suja, Riva continua pontificando como um dos principais cabos eleitorais da campanha de Silval, para governador, de Maggi e Antero e de Dilma Roussef, para presidente da República.


Imagino que Riva, na verdade, faz uma anti-campanha para Antero e Maggi, candidatos ao Senado, para Silval Barbosa, governador e para Dilma Roussef, presidente da República. Gente séria não pode participar e apoiar uma campanha destas.

Além da histórica decisão do TRE, Riva também tem contra si mais de 100 processos na Justiça comum, onde é acusado pelo Ministério Público Estadual, através dos promotores Roberto Turim e Célio Furio, de ter favorecido um tremento rombo dos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O montante, devidamente corrigido deste rombo, chega à astrônomica cifra de 500 milhões de reais, ou seja, MEIO BILHÃO!

Com Riva no palanque de Silval, Maggi, Antero e Dilma, a contaminação destas candidaturas é algo inegável. Gente séria não sobe neste palanque. Gente séria não vota numa chapa dessas. Gente séria não segue os passos e as indicações de Geraldo Riva.

Gente série desconfia de quem faz parceria com um político como Riva, carimbado pela Justiça Eleitoral como corrupto, já que foi cassado por corrupção eleitoral pela unanimidade dos juízes que compõem o Tribunal Regional Eleitoral.

Um consolo é saber que o procurador eleitoral Thiago Andrade, do Ministério Público Federal, já recorreu contra a manutenção desta tentativa de Riva de continuar representando o povo honesto de Mato Grosso na Assembléia Legislativa. Agora, é aguardar que lá no Tribunal Superior Eleitoral se decida, neste caso, em favor do povo, pondo-se um fim definitivo na carreira política deste senhor.

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UMA RETIFICAÇÃO IMPORTANTE - Rui Ramos não precisou de pressão para agir no caso do acintoso e escandaloso desrespeito da cúpula da Assembléia, que fazia corpo mole para facilitar a vida de Geraldo Riva, cassado por corrupção eleitoral

Sábado passado, dia 13, o repórter Marcos Lemos do jornal A Gazeta, esteve no gabinete do desembargador Rui Ramos para desculpar-se pelo teor de nota publicada pela Gazeta em sua edição do dia anterior, sexta, dia 13. Na matéria, Marcos Lemos dava a entender que Rui Ramos havia sido pressionado pelos juizes eleitorais a tomar uma atitude contra a Mesa Diretora da Assembléia que, naquela oportunidade, fazia corpo mole diante de determinação do TRE que cassou José Riva. A verdade é que Rui Ramos não sofreu pressão nenhuma e foi dele, somente dele, toda a decisão para enquadrar Riva e seus caititus, neste lastimável episódio que, de cambulhada, serviu para expor, mais uma vez, os podres da imprensa de MT que teima em se comportar como uma imprensa amiga e amestrada por fichas sujas como Riva. Mas, enfim, o Marcos Lemos foi lá pedir desculpas ao desembargador, pediu, garantiu que ia publicar uma matéria retificando seu erro mas só publicou a matéria enviesada que reproduzo abaixo. Como esta PÁGINA DO E reproduziu o material de A GAZETA, com esta informação imprecisa, a informação de que Rui Ramos havia precisado receber um chega prá lá dos outros juízes para agir, eu, Enock Cavalcanti, faço aqui, publicamente o meu MEA CULPA e a retificação que não pude fazer antes já que, no fim de semana, viajei para o Rio de Janeiro para uma visita a Dona Zuzu, minha mãe tão querida. Rui Ramos não precisou de pressão para agir, neste caso. Menos mal. É bom saber que a nossa Justiça Eleitoral não vacila.


Fonte: Pagina do Enock

Destino da lei ficha limpa começa a ser definido hoje no TSE

Um sinal amarelo acendeu-se para os partidários da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O primeiro recurso de um candidato barrado por ela deve voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (17). Na semana passada, o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou voto para aceitar o registro antes negado pelo Tribunal Regional do Ceará. Ao julgar o caso específico, Ribeiro reviu sua posição anterior, de que a ficha limpa valeria para as eleições deste ano, com algumas resalvas. No caso específico, Ribeiro optou por considerar que deve ser respeitado o princípio da anualidade. Ou seja: que a lei altera a situação de uma forma que pode prejudicar os candidatos e, portanto, só poderia valer para as próximas eleições.


O recuo de Marcelo Ribeiro deixou uma dúvida no ar: a sensação inicial, de que a lei já valeria para estas eleições, pode acabar revista? É o que pode ocorrer caso outros integrantes do TSE que apoiaram a Lei da Ficha Limpa mudem também de posição. Foi por isso que, logo após a leitura do parecer de Marcelo Ribeiro, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, favorável à ficha limpa, pediu vistas (mais tempo para analisar o caso). Na verdade, Lewandowski queria um tempo para medir a situação e tentar preservar a lei que barra candidatos com condenações.

O caso relatado por Marcelo Ribeiro diz respeito à candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), postulante a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará. Ao abrir seu voto na sessão da última quinta-feira (12), ele deixou claro que o princípio da anualidade deve ser respeitado. Ou seja, o endurecimento da legislação atual só poderia ser aplicado nas eleições de 2012.

É consenso entre juristas ouvidos pelo Congresso em Foco que o futuro da lei começa nos primeiros casos julgamentos com base na restrição de candidatos com problemas na Justiça. O tom que a corte impuser nos recursos, tanto por parte dos políticos quanto do Ministério Público Eleitoral (MPE), será seguido no restante das análises. Quando o TSE pronunciou-se em tese sobre a lei, respondendo favoravelmente a duas consultas sobre se a aplicação da ficha limpa valeria para as eleições deste ano, evidenciou-se na ocasião que o tribunal barraria as candidaturas. Mas os ministros podem rever suas posições, como fez Marcelo Ribeiro. Esse é o risco.

É verdade que desde o início o ministro Ribeiro tinha ressalvas à lei que não tinham outros ministros favoráveis, como o próprio Lewandowski e Carmen Lúcia. “Precisamos ficar atentos a essas primeiras decisões, pois elas é que vão nortear a posição do TSE”, disse o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis. As respostas às consultas funcionam como orientação aos tribunais regionais de como devem proceder. No entanto, não valem como jurisprudência e nem possuem efeito vinculativo. Mesmo assim, Marlon Reis permanece otimista. “Não estamos preocupados, a posição do ministro não é majoritária na corte”, completou Reis, referindo-se ao parecer de Marcelo Ribeiro.

Retorno de Carmen Lúcia

Com o pedido de vista antecipado do presidente do TSE, foi adiada o que poderia ser a primeira derrota da lei na corte superior. Se a sessão prosseguisse na semana passada, pelo menos outros dois ministros presentes na sessão poderiam acompanhar o relator. Marco Aurélio Mello foi o único que, na análise de duas consultas em junho, foi contra a aplicação da Ficha Limpa ainda em 2010. O terceiro voto seria José Dias Toffoli. No mês passado, Toffoli concedeu uma liminar no Supremo suspendendo os efeitos de inelegibilidade para uma candidata a deputada estadual em Goiás.

Na época, além de conceder a liminar a Isaura Lemos (PDT), ele afirmou que é preciso analisar a “adequação da Lei Complementar nº 135/2010 [Lei da Ficha Limpa] com o texto constitucional”. “É matéria que exige reflexão, porquanto essa norma apresenta elementos jurídicos passíveis de questionamentos absolutamente relevantes no plano hierárquico e axiológico”, disse Toffoli.

Além dele, juristas avaliam que o ministro Arnaldo Versiani poderia acompanhar Marcelo Ribeiro no voto. Isso porque, durante a análise das consultas em junho, ele fez ressalvas quanto ao princípio da anualidade. O artigo 16 da Constituição Federal prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, “não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Mesmo assim, na época, ele acabou votando pela aplicação das novas regras em outubro.

No entanto, o pedido de vista de Lewandowski acabou tendo outro efeito. Dias Toffoli é ministro auxiliar da corte. Estava na sessão porque a ministra Carmen Lúcia, a titular, não pode comparecer. Ela, na análise da consulta, acompanhou a maioria e votou pela aplicação imediata da lei. “Cada caso é um caso. Eles devem ser analisados individualmente”, disse Lewandowski na sexta-feira (13), em Minas Gerais. Um dia antes, Versiani concedeu uma liminar a um candidato barrado pela Ficha Limpa no estado.

Wellington Gonçalves de Magalhães (PMN-MG) foi condenado por abuso de poder econômico por conta da distribuição de um jornal de 20 mil exemplares e de dar comida a eleitores carentes em Belo Horizonte. Na decisão, Versiani argumenta que a cassação foi feita por meio de ação de impugnação de mandato eletivo que não estabeleceu a perda dos direitos políticos como punição na época do julgamento.

Supremo

Se há dúvidas quanto à posição do TSE, no Supremo Tribunal Federal a situação também pode se complicar. Os 11 ministros do STF têm como missão proteger a Constituição do país e sua aplicação. Com um grande número de emendas, muitos dos assuntos do dia a dia do brasileiro acabam se tornando questões decididas pela corte. Por conta disso, os partes que se sentirem prejudicadas por conta dos julgamentos envolvendo o Ficha Limpa devem recorrer ao Supremo para tentar reverter as decisões.

Tendo como base posições tomadas em votos por ministros da corte, o placar, até o momento, está quatro a três pela não aplicação da ficha limpa em 2010. Os ministros Toffoli, Gilmar Mendes (que concedeu liminar favorável ao senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí), Marco Aurélio e Celso de Mello podem se posicionar contrariamente. Os dois últimos, os mais antigos da corte, porque foram voto vencido na ação que julgava a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Na época, o Supremo decidiu, por seis a cinco, que a lei das inelegibilidades não precisava respeitar o artigo 16 da Constituição, já que não influía no processo eleitoral.

Ao dar seu voto na quinta-feira (12), Marcelo Ribeiro considerou que a jurisprudência do Supremo está em aberto, já que somente Celso de Mello e Marco Aurélio ainda fazem parte do STF. Assim, na visão de Ribeiro, a corte pode mudar seu entendimento. Os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia, por terem votado a favor da norma na análise das consultas, e Carlos Ayres Britto, que negou liminares a candidatos com problemas na Justiça, são considerados favoráveis ao tema.

“A decisão é eminentemente constitucional. A lei é boa, mas a Constituição prevê o princípio da anualidade, que precisa ser aplicado”, disse o advogado paulista Fábio Barbalho Leite ao site. Apesar de reconhecer que a aprovação da Lei da Ficha Limpa ocorreu por conta da mobilização popular – foram mais de 3 milhões de assinaturas em abaixos assinados reais e virtuais –, ele aponta que a Justiça não pode decidir de acordo com a pressão das ruas. “Era muito mais razoável ser aplicada na próxima eleição”, completou. “Não se trata de uma pena, mas uma regra eleitoral”, rebate Márlon Reis.

Diferentes interpretações

Das 27 cortes regionais, 17 aplicaram a Lei da Ficha Limpa sem restrições. Somente duas não aplicaram em nenhum caso: Maranhão e Roraima. Nos dois casos, os juízes eleitorais entenderam que as regras deveriam respeitar o princípio da anualidade, só podendo ser usadas em 2012. Já Amazonas, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins tiveram entendimentos diversos. Em alguns casos, a ficha limpa foi considerada válida. Em outros, não.

“Estou convencida da melhor das intenções que o legislador teve ao colocar, em favor do seu povo, e como tal considero que a inelegibilidade não é uma sanção, mas sim um critério objetivo para escolher aqueles que têm qualidade para representar o povo”, considera a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargadora Zelite Andrade Carneiro, um dos tribunais que têm barrado candidaturas com base na ficha limpa.

No Distrito Federal, a ficha limpa foi usada para enquadrar o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao cargo de senador em 2007 para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar, e o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. No entanto, ao julgar a ação de impugnação contra a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), os juízes entenderam que, como não houve cassação de registro, ela não pode sofrer pelas novas regras de inelegibilidade.

Foi uma decisão em cima do que a lei prevê. Porém, o presidente do TRE-DF, desembargador João Mariosi, fez críticas à norma. “A lei diz ‘os que forem condenados’ e isso não é de difícil entendimento. A lei só vale para a frente. Estão destruindo artigos da Constituição”, disparou.

Para o presidente do MCCE, a polêmica acaba sendo boa. Na visão de Marlon Reis, quanto mais a lei for discutida e debatida nos tribunais regionais e no TSE, melhor. “É muito bom que os TREs e o TSE verifiquem todos os pontos”, analisou.

O fato é que, neste momento, há 169 candidaturas neste momento barradas pelos tribunais regionais eleitorais. E 19 políticos que desistiram definitivamente da candidatura para não enfrentar os efeitos da nova regra. Mal ou bem, já são efeitos concretos da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Tudo Global

De Sanctis: Lei Ficha Limpa não ofende princípio da inocência

O juiz federal Fausto De Sanctis defendeu, nesta semana, a instituição da Lei Ficha Limpa, durante lançamento de seu primeiro livro de ficção. Na opinião do magistrado, a nova legislação não pode ser vista como uma “ofensa ao princípio da inocência”.


“O juiz, quando vai enfrentar um concurso, tem que ter a folha limpa, se tiver inquérito em andamento o juiz é passível de ser recusado. Isso não significa que o juiz é culpado ou inocente, é apenas um requisito”, argumenta, ao fazer um paralelo com a carreira de juízes.

De Sanctis ressaltou que a legislação eleitoral está distante de seu cotidiano. Há quase 20 anos trabalhando na mesma Vara Criminal, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e colarinho branco, Fausto De Sanctis ganhou projeção pública após trabalhar em casos polêmicos e de grande repercussão nacional, como a investigação em torno do Banco Santos e os passos que desencadearam a operação Satiagraha, que investigou, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity.

O juiz federal é autor de seis títulos jurídicos e deve, em breve, lançar mais um: Lavagem de Dinheiro: Jogos de Azar e Futebol. Análise e Proposições. Na quinta-feira (12/8), na Livraria Cultura, em São Paulo, autografou sua primeira obra ficcional, o romance Xeque-Mate. Estiveram presentes no evento o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o prefeito Gilberto Kassab e o senador Eduardo Suplicy, entre outros.

Supremo Tribunal Federal

Em conversa com os jornalistas, De Sanctis disse que, se fosse indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau no STF (Supremo Tribunal Federal), preencheria uma lacuna, pois a Suprema Corte contempla advogados e juristas oriundos do Ministério Público, mas ainda não conta com nenhum integrante juiz de carreira.

Sanctis figura na lista sextupla que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) encaminhou a Lula como indicações da categoria para a vaga de Grau. “Eu acredito que essas cinco pessoas têm capacidade de integrar o Supremo, para mim seria uma honra”, disse. No entanto, ressalvou: “Mas não sei se eu realmente tenho condições de integrar. Hoje a expectativa em cima de tudo que eu faço é muito grande, me preocupa muito”.

Questionado se ele consideraria “saia-justa” dividir o plenário com o ministro Gilmar Mendes, por conta das desavenças públicas que tiveram durante a operação Satiagraha (Mendes concedeu dois habeas corpus para Daniel Dantas), De Sanctis evitou responder diretamente: “Eu não quero citar nomes, pessoas, respeito todos os integrantes do Supremo. Eu encararia [a situação] como um trabalho, respeitando os outros. O princípio da boa educação serve em qualquer lugar”.

De Sanctis disse também que, no momento, aguarda uma decisão em torno de uma promoção por antiguidade para o cargo de desembargador no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).“Estou aguardando o Tribunal decidir se acata meu nome ou não, mas não tem porque recusar”, observou.

Fonte: Última Instância

FICHA LIMPA: Recuo do TSE sobre lei causa polêmica

O ministro Marcelo Ribeiro mudou seu voto sobre a vigência da regra para as eleições de outubro deste ano

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski (foto), pediu vistas ao processo e julgamento de recurso foi suspenso

Brasília. Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e de entidades civis lamentaram, ontem, o recuo do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, em relação à vigência da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. No julgamento em plenário do primeiro recurso de pedido de registro eleitoral negado com base na lei, do qual é relator, Ribeiro surpreendeu os demais ministros ao modificar seu voto em relação à validade da lei dado no início de junho, quando por maioria o tribunal disse que a lei é aplicável às eleições de outubro. O julgamento foi suspenso por pedido de vista feito pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.


Para eles, no entanto, os demais ministros deverão manter seus votos a favor da seu e sua aplicação este ano. "Não preocupa não. Ele (Ribeiro) apenas votou conforme anunciou antes, na votação da consulta. Acompanhou os demais, mas fez a ressalva de que a lei não se aplicaria, porque foi sancionada a menos de um ano da eleição. Os demais ministros votaram de forma diferente, defendendo a validade imediata da lei. Temos o excelente voto do ministro Carvalhido", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), juiz Márlon Reis.

Para Reis, o argumento usado pelo ministro Marcelo Ribeiro não é correto. Na sexta-feira, em seu voto, Ribeiro citou o artigo 16 da Constituição Federal, que diz que qualquer alteração do processo eleitoral só é válida se for feita pelo menos um ano antes do pleito, para dizer que a Lei da Ficha Limpa não vale para esta eleição. O presidente da Abramppe rebate a tese: "O artigo 16 foi incluído na Constituinte para impedir que a maioria, no Parlamento, votasse leis que prejudicassem a minoria, como aconteceu durante a ditadura. A Lei da Ficha Limpa é oposto disso. Afeta a todos. Não é possível se valer do artigo 16 para impedir o aprimoramento das eleições", disse.

Ao votar, Marcelo Ribeiro argumentou que releu os votos e a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 1990, para saber se a lei das inelegibilidades (Lei 64/90), aprovada em maio daquele ano, valeria para as eleições de outubro.


Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Tem início as atividades em comemoração aos 15 anos do MST em Mato Grosso

Fotografia: Keka Werneck

Por Dafne Spolti, com informações de Keka Werneck

Começaram nesta sexta (13) as atividades para marcar os 15 anos do MST m Mato Grosso. Às 9h da manhã foi realizado o ato político com a participação de movimentos sociais e lideranças políticas que apóiam o Movimento.

Antonio Carneiro, coordenador do MST-MT, citou os militantes que morreram na luta por reforma agrária e igualdade social. Entre eles, o menino Cássio Ramos. Em nome dessas pessoas fez um reconhecimento da luta dos presentes no ato, e lembrou que Mato Grosso é o maior estado em concentração de terras do país, em uso de agrotóxicos e trabalho escravo.

Durante a tarde, os militantes jogaram vôlei e futebol, enquanto as crianças brincaram na aula de recreação. À noite, haverá apresentações musicais de viola.

No sábado (14) que marca a primeira ocupação do MST em Mato Grosso, Anita Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes irá ministrar uma palestra sobre “Conjuntura Política e Formação de quadros”, às 8h. À tarde ela descerrará a placa do Centro de Formação Olga Benário, onde estão acontecendo as atividades.

A programação de sábado termina com shows de artistas nacionais e regionais, entre eles, Zé Geraldo, além da queima de fogos.

O Centro de Formação Olga Benário está enfeitado por diversas bandeiras. Fica no assentamento Dorcelina Folador, em Várzea Grande. As atividades culturais e políticas estão sendo realizadas num galpão que tem produção agroecológica, além de fotografias e matérias que registram os 15 anos de lutas e conquistas.

Saiba mais:

Anita Prestes, filha de Olga Benário, confirma presença no aniversário de 15 anos do MST em Mato Grosso

“Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo”

(Olga Benário)

 

Anita Prestes participa de festa do MST em Mato Grosso

A filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, Anita Prestes, confirmou presença na celebração dos 15 anos de luta por reforma agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Mato Grosso. A primeira ocupação do Movimento no Estado foi realizada em 14 de agosto de 1995, na improdutiva fazenda Aliança, em Pedra Preta, região Sul.

A programação, que vai de 12 a 14 de agosto, será toda realizada no Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário, uma das conquistas do MST nesses 15 anos.

Vão participar do evento político cerca de 600 pessoas, oriundas de acampamentos e assentamentos em Mato Grosso, Rondônia, Goiás e outros estados, além de amigos do MST-MT.

A escola leva o nome da mãe de Anita, seguindo a linha do Movimento, que, a seus espaços conquistados, homenageia guerreiros e guerreiras da luta pela terra e outras lutas. Daí os assentamentos Antônio Conselheiro, Chico Mendes e os demais.

O Centro fica nos limites de Várzea Grande, na saída para Jangada (BR 364), após o Trevo do Lagarto.

Anita é professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e leciona, como apoiadora do MST, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em São Paulo, que é uma espécie de universidade do Movimento. Ela também representa o Instituto Luiz Carlos Prestes. A palestra dela está marcada para o dia 14, pela manhã.

Já está confirmada também a presença do cantor e compositor José Geraldo, que ficou muito conhecido na Música Popular Brasileira (MPB) com canções expressivas, como “Milho aos Pombos” (http://www.youtube.com/watch?v=dAzEu3PTOpM).

José Geraldo, que também é apoiador do MST, vem para fortalecer a programação cultural, que termina com o Grande Baile da Reforma Agrária, dia 14, às 21h. Artistas locais farão apresentações.

As comemorações começam no dia 12, às 9h, com um ato político.

Memória – A primeira ocupação

A memória de Vanderly Scarabeli, um dos principais coordenadores do MST-MT, não falha. Numa salinha da secretaria estadual do Movimento, bairro Alvorada, periferia de Cuiabá, ele assenta em uma cadeira, bem na direção de uma fresta de luz que ocupa o espaço entrando pela janela, e começa a contar como esta organização de luta por reforma agrária chegou ao Estado. Segundo ele, só 10 anos após a primeira ocupação de terra feita pelo MST no Brasil em 1985 no Rio Grande do Sul o Movimento vem se articular em Mato Grosso. Em 1995, no 7º Encontro Nacional do MST a plenária aprovou como encaminhamento organizar os camponeses sem-terra do Estado. Uma equipe com lideranças do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e de Rondônia ficou com a tarefa de “aportar” na terra do agronegócio, da monocultura da soja e do algodão, do latifúndio e de práticas ainda muito violentas no campo e na cidade.

No dia 21 de janeiro de 1995, com uma mochila nas costas Vanderly desembarcou à noite na rodoviária de Cuiabá para ajudar a organizar os camponeses aqui.

“Começamos a fazer trabalho de base”, lembra ele. A equipe viajava para Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Rondonópolis, Pedra Preta. “A gente ia rodando a região, fazendo reuniões. Nessas nossas andanças, chegamos a passar fome, mas valeu”.

A sisma era grande. A paranóia era motivada pela pistolagem, prática muito comum em Mato Grosso e que, para matar, não precisava de muito motivo.

Agosto de 1995

Várias reuniões feitas, andanças, articulações, durante sete meses. Chegou a hora de ocupar a primeira área. A ocupação foi marcada para o dia 14 de agosto de 1995. Cinco dias antes, dia 9 de agosto de 1995, ocorre o Massacre de Corumbiara, em Rondônia, no qual morreram 12 pessoas, entre elas uma criança de nove anos e um policial. O medo tomou conta das famílias, na verdade pacatas, acostumadas com a vida na periferia das cidades ou com o silêncio rural. “Senti medo de dar errado, mas resolvemos seguir adiante”, conta Vanderly.

Vieram companheiros de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com acúmulo de ocupações, para ajudar na tática.

A mobilização era grande. Mais de 1.100 famílias iam participar da ocupação; cerca de 300 crianças.

Por volta de meia noite, os 50 veículos seguiram para a fazenda Aliança.

As famílias ficaram de 15 a 20 dias na fazenda.

Um ano depois, em agosto de 1996, foi registrado o primeiro assentamento do MST em MT.

Em 15 anos, 4 mil famílias do MST foram assentadas no Estado. E cerca de mil ainda continuam acampadas. O MST acredita que 100 mil famílias são clientes da reforma agrária nos limites da terra da soja. E, por isso, a luta continua!

Por que valeu a pena?

Os 15 anos de luta do MST em MT valeram a pena por que:

1) Desconcentramos mais de 200 mil hectares de terra.

2) De 18 mil a 20 mil pessoas vivem hoje assentadas em MT em áreas onde antes não viviam mais do que 200 pessoas, se juntarmos tudo.

3) De todas as escolas que existem em assentamentos do MST, 10% estão em Mato Grosso, o que denota que aqui os assentamentos estão avançados no ponto de vista da educação, o que é bom não só para os camponeses, mas para o país, que enfrenta altos índices de analfabetismo e ignorância no campo e na cidade. Então o MST está ajudando a resolver este problema.

4)Formação universitária para camponeses, historicamente ignorados por políticas de Educação Superior. Primeira turma de pedagogia se forma em MT em 1998 e no dia 02 de julho deste ano formamos a primeira turma de agronomia com ênfase em agroecologia, sendo que os dois cursos foram uma parceria com a Unemat de Cáceres. Temos 3 médicos filhos de assentados formados em Cuba. Temos especialistas em educação do campo, em agroecologia e educação de Jovens e Adultos. Temos militantes se formando em Direito, Técnico em Administração de Cooperativa, História e Pedagogia.

5) E o que mais vale a pena é saber que o MST está contribuindo com a sociedade brasileira, resgantando a auto-estima dos camponeses pobres, tirando muitos e muitas da marginalidade e possibilitanto a eles e elas, através de lutas e formação política, a dignidade que o ser humano deve ter, mostrando que é possível construirmos um outro mundo, uma outra sociedade, onde o centro deve ser a vida e não o lucro.

Desafios

Apesar dos pontos positivos conquistados em 15 anos de luta pelo MST, o latifúndio ainda reina em Mato Grosso. Ao invés de expandir para o Sul, o agronegócio subiu o Estado, ocupando o Norte.

A questão ambiental é também uma preocupação e todas as ações do MST, pelo menos nos últimos quatro anos, trazem esse tema para reflexão e para a sociedade entender que os assentados também fazem parte desse meio ambiente e que precisam de orientação técnica, para que plantem e respeitem a natureza, com base no amor pela terra.

Outro desafio é fortalecer as alianças entre movimentos camponeses e urbanos. Assim ambos se protegem e resistem juntos nas pautas em comum.

E o MST trabalha também para acabar com o analfabetismo no campo. Nossos lemas são: “Todo e toda Sem Terra na Escola” e “Educação do Campo: Um direito nosso e dever do Estado”. E além de alfabetizar, o campo precisa de profissionais capacitados para o campo e, pro isso, vamos continuar exigindo do Estado cursos técnicos e superiores.

REFORMA AGRÁRIA, QUANDO? JÁ!

Ouça Carta à Anita e Carlos (Prestes)

“Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo”

(http://www.youtube.com/watch?v=3Qm4uE_hy80)

Do filme "Olga", de Jaime Monjardim

Sobre Anita Prestes

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Anita_Leoc%C3%A1dia_Prestes)

Fonte: Pagina do Enock